Agravo em Recurso Especial 0009660-31.2015.4.01.3200 - TRF1 | JusConsulta
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Agravo em Recurso Especial
TRF1
3° Grau
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Data de Distribuição
16/07/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
Processos relacionados
1° Grau · TRF1 · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara Federal Cível da SJAM
Partes do Processo
FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
COSMENORTE PRODUTOS DE HIGIENE E BELEZA LTDA
CNPJ
02.***.***.0002-20
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Reu
Advogados / Representantes
RAPHAEL HEINRICH BARBOSA DE OLIVEIRA
CPF
519.***.***-97
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·
Representa: Réu
PRISCILA LIMA MONTEIRO
CPF
726.***.***-15
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·
Representa: Réu
NIRIVE LOPES DO NASCIMENTO
Representa: Réu
SILVYANE PARENTE DE ARAUJO CASTRO
CPF
736.***.***-04
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·
Representa: Réu
IGOR DE MENDONCA CAMPOS
Representa: Réu
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Advogados / Representantes
(7)
RAPHAEL HEINRICH BARBOSA DE OLIVEIRA
CPF
519.***.***-97
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·
Representa: Réu
PRISCILA LIMA MONTEIRO
CPF
726.***.***-15
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·
Representa: Réu
NIRIVE LOPES DO NASCIMENTO
Representa: Réu
SILVYANE PARENTE DE ARAUJO CASTRO
CPF
736.***.***-04
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·
Representa: Réu
IGOR DE MENDONCA CAMPOS
Representa: Réu
FRANCISCO BARBOSA DE SOUZA
CPF
858.***.***-49
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Representa: Réu
ADAM HENRIQUE PINHEIRO DA SILVA
OAB/AM 11082
·
CPF
906.***.***-20
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·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
16/10/2020, 15:12
Transitado em Julgado em 16/10/2020
16/10/2020, 15:12
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/08/2020
19/08/2020, 05:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
18/08/2020, 18:47
Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL
17/08/2020, 21:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/08/2020
17/08/2020, 21:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
16/07/2020, 18:35
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
16/07/2020, 18:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
15/07/2020, 11:01
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
17/08/2020, 21:10