Execução Fiscal 0037001-34.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2003

Valor da Causa

R$ 109.977,63

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DORVAL ZEFIRINO DE SOUZA

CPF

Reu

ZEFIRINO SOUZA & SOUSA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/08/2022, 13:15

Juntada de petição intercorrente

05/04/2022, 13:48

Juntada de manifestação

31/03/2022, 19:18

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2022, 10:09

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2022, 18:30

Proferidas outras decisões não especificadas

28/03/2022, 18:30

Conclusos para decisão

28/03/2022, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2022, 15:28

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 15:28

Juntada de certidão

28/03/2022, 15:25

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2022, 14:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/03/2022, 14:40

Conclusos para decisão

17/03/2022, 12:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:26

Todas as movimentações(119)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/08/2022, 13:15

Juntada de petição intercorrente

05/04/2022, 13:48

Juntada de manifestação

31/03/2022, 19:18

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•28/03/2022, 18:30

Documentos Diversos

•28/03/2022, 15:25

29/03/2022, 10:09

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2022, 18:30

Proferidas outras decisões não especificadas

28/03/2022, 18:30

Conclusos para decisão

28/03/2022, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2022, 15:28

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 15:28

Juntada de certidão

28/03/2022, 15:25

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2022, 14:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/03/2022, 14:40

Conclusos para decisão

17/03/2022, 12:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:26

Decorrido prazo de ZEFIRINO SOUZA & SOUSA LTDA - ME em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 00:39

Decorrido prazo de DORVAL ZEFIRINO DE SOUZA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 08:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2021.

27/05/2021, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037001-34.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DORVAL ZEFIRINO DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DORVAL ZEFIRINO DE SOUZA ZEFIRINO SOUZA & SOUSA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

26/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037001-34.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DORVAL ZEFIRINO DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DORVAL ZEFIRINO DE SOUZA ZEFIRINO SOUZA & SOUSA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

26/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 13:44

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 13:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/05/2021, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2021, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/04/2021, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2021, 18:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2020, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2020, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2020, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2020, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/05/2019, 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/05/2019, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2019, 12:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2019, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/2019, 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2019, 15:11

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

28/01/2019, 15:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

28/01/2019, 15:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

08/06/2018, 13:07

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

30/04/2018, 15:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/02/2018, 14:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2018, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/01/2018, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/01/2018, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2018, 11:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2017, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2017, 11:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2017, 11:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2016, 18:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2016, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2016, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/09/2016, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petiçao

06/07/2016, 16:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2016, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2016, 08:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2016, 08:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petiçao

19/04/2016, 10:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

08/04/2016, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2016, 11:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2016, 11:18

OFICIO EXPEDIDO

15/02/2016, 15:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/02/2016, 10:25

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/10/2015, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2015, 15:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/10/2015, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2015, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2015, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/07/2015, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/2015, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

06/07/2015, 15:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/02/2014, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2013, 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2013, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2013, 14:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2013, 11:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

12/01/2010, 10:33

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

12/01/2010, 10:33

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/11/2009, 17:43

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/03/2009, 16:21

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/03/2009, 16:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2008, 11:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/2008, 11:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2008, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2008, 16:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2008, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2008, 17:37

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA

19/09/2008, 17:04

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO EFETIVADO - AGUARDANDO RESPOSTA

17/09/2008, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS

16/09/2008, 14:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/07/2008, 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2008, 11:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2008, 11:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2008, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2008, 11:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/04/2008, 11:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/08/2004, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2004, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/07/2004, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/05/2004, 12:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2004, 12:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2004, 07:59

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL DE CITAÇÃOI PUBLICADO EM 27.02.2004

27/02/2004, 07:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

20/02/2004, 07:41

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/02/2004, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2004, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2004, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2004, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2004, 09:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/01/2004, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/01/2004, 16:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2003, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2003, 13:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/12/2003, 08:47

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/11/2003, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2003, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2003, 14:05

INICIAL AUTUADA

14/11/2003, 15:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/11/2003, 14:00

Decisão

•17/03/2022, 14:40

Despacho

•17/07/2020, 16:52

Ato ordinatório

•28/01/2019, 15:11

Documentos Diversos

•23/01/2019, 18:11

Ato ordinatório

•01/02/2018, 14:42

Ato ordinatório

•13/11/2017, 11:45

Despacho

•19/09/2016, 18:26

Ato ordinatório

•11/06/2016, 08:41

Ato ordinatório

•05/04/2016, 11:18

Decisão

•09/10/2015, 13:45

Certidão

•09/10/2015, 11:08

Despacho

•06/07/2015, 15:31

Certidão

•19/02/2014, 16:19

Todos os documentos(21)

Decisão

•28/03/2022, 18:30

Documentos Diversos

•28/03/2022, 15:25

Decisão

•17/03/2022, 14:40

Despacho

•17/07/2020, 16:52

Ato ordinatório

•28/01/2019, 15:11

Documentos Diversos

•23/01/2019, 18:11

Ato ordinatório

•01/02/2018, 14:42

Ato ordinatório

•13/11/2017, 11:45

Despacho

•19/09/2016, 18:26

Ato ordinatório

•11/06/2016, 08:41

Ato ordinatório

•05/04/2016, 11:18

Decisão

•09/10/2015, 13:45

Certidão

•09/10/2015, 11:08

Despacho

•06/07/2015, 15:31

Certidão

•19/02/2014, 16:19

Ato ordinatório

•22/11/2013, 11:47

Despacho

•12/01/2010, 10:33

Decisão

•12/01/2010, 10:32

Despacho

•12/01/2010, 10:32

Despacho

•12/01/2010, 10:32

Despacho

•12/01/2010, 10:32