Execução Fiscal 0005157-87.2012.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2012

Valor da Causa

R$ 107.113,14

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SEBASTIAO PEREIRA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

TL INFORMATICA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/12/2023, 16:54

Juntada de Certidão

07/12/2023, 16:54

Juntada de Certidão

04/12/2023, 16:45

Juntada de Certidão

10/11/2023, 12:36

Juntada de Certidão

11/09/2023, 10:27

Juntada de Certidão

01/08/2023, 16:33

Decorrido prazo de TL INFORMATICA LTDA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:55

Decorrido prazo de SEBASTIAO PEREIRA DO NASCIMENTO em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:54

Publicado Sentença Tipo B em 24/05/2023.

24/05/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

24/05/2023, 01:03

Processo devolvido à Secretaria

22/05/2023, 10:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/05/2023, 10:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/05/2023, 10:23

Juntada de Certidão

22/05/2023, 10:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2023, 10:23

Todas as movimentações(98)

Arquivado Definitivamente

07/12/2023, 16:54

Juntada de Certidão

07/12/2023, 16:54

Juntada de Certidão

04/12/2023, 16:45

Juntada de Certidão

10/11/2023, 12:36

Juntada de Certidão

11/09/2023, 10:27

Documentos

Sentença Tipo B

•22/05/2023, 10:23

Despacho

•21/09/2021, 11:14

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legal

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Juntada de Certidão

01/08/2023, 16:33

Decorrido prazo de TL INFORMATICA LTDA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:55

Decorrido prazo de SEBASTIAO PEREIRA DO NASCIMENTO em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:54

Publicado Sentença Tipo B em 24/05/2023.

24/05/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

24/05/2023, 01:03

Processo devolvido à Secretaria

22/05/2023, 10:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/05/2023, 10:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/05/2023, 10:23

Juntada de Certidão

22/05/2023, 10:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2023, 10:23

Conclusos para julgamento

11/04/2023, 12:25

Juntada de Certidão

07/02/2023, 14:05

Processo Desarquivado

07/02/2023, 13:05

Arquivado Provisoramente

21/09/2021, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 11:14

Decorrido prazo de SEBASTIAO PEREIRA DO NASCIMENTO em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:28

Decorrido prazo de TL INFORMATICA LTDA em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 00:39

Juntada de manifestação

28/05/2021, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 08:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2021.

27/05/2021, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005157-87.2012.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SEBASTIAO PEREIRA DO NASCIMENTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TL INFORMATICA LTDA SEBASTIAO PEREIRA DO NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

26/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005157-87.2012.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SEBASTIAO PEREIRA DO NASCIMENTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TL INFORMATICA LTDA SEBASTIAO PEREIRA DO NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

26/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 13:44

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 13:44

Juntada de certidão de processo migrado

25/05/2021, 13:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/05/2021, 10:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSP ATE JULHO DE 2022

13/07/2016, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N.129, DISPONIBILIZADO EM 13.07.2016 E PUBLICADO EM 14/07/2016 -FLS.73: SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO.2.DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE O (A) EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA.3.NO FINAL DO PERÍODO,INERTE O (A) EXEQUENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART.40,§2º DA LEI 6.830/80).4.INTIMEM-SE.

13/07/2016, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/07/2016, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/06/2016, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2016, 12:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/06/2016, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2016, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - suspenda a presente execucao...

01/06/2016, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2016, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE REQDO A SUSPENSAO DA PRESENTE EXECUCAO

05/05/2016, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2016, 09:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/04/2016, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2016, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIÁRIO ELETRÔNICO Nº. 32, DISPONIBILIZADO EM 18/02/2016, PUBLICADO EM 19/02/2016 - CUMPRA-SE O §2º DO DESPACHO INICIAL, AO GABINETE PARA PESQUISA BACENJUD E RENAJUD, EM NOME DA EMPRESA TOTAL DISTRIBUIDORA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

23/02/2016, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

17/02/2016, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

20/01/2016, 09:48

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COM BACENJUD NEGATIVO E RENAJUD POSITIVO

14/01/2016, 15:03

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/12/2015, 14:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2015, 08:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL INFORMANDO O VALOR ATUAL DA DIVIDA

18/11/2015, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2015, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/10/2015, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PARA CIÊNCIA DO DESPACHO

03/07/2015, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA CIÊNCIA DO DESPACHO.

11/06/2015, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 55/59, COM FUNDAMENTO NAS RAZÕES LANÇADAS NA DECISÃO DE FL. 47. RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO, EM CUMPRIMENTO ÀQUELA DECISÃO.

10/06/2015, 14:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/04/2014, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA EXEQUENTE INFORMANDO O VALOR ATUALIZADO DA DIVIDA

27/02/2014, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2014, 13:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2014, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2014, 09:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2014, 09:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/01/2014, 09:30

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DIARIO ELETRONICO N. 223 DE 18/11/2013 - EDITAL

18/11/2013, 14:34

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - EDITAL

13/11/2013, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/10/2013, 09:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

03/10/2013, 09:18

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/10/2013, 09:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CUMPRA-SE O § 1º, ...EXPEÇA-SE EDITAL DE CITAÇÃO...

03/10/2013, 09:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/09/2013, 11:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AGUARDANDO CUMPRIMENTO

16/07/2013, 10:03

OFICIO EXPEDIDO - SOLICITANDO A DEVOLUCAO DO MANDADO ATRAVES DO MEMORANDO N. 31

16/07/2013, 09:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/06/2013, 11:23

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAR RESP. TRIBUTÁRIO

04/06/2013, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJFI N. 56, DE 22.03.2013. DEFERIDA APENAS INCLUSÃO DE SEBASTIAO P. DO NASCIMENTO NO POLO PASSIVO...EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO...

12/04/2013, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

18/03/2013, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

22/02/2013, 10:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO APENAS INCLUSÃO DE SEBASTIÃO PEREIRA DO NASCIMENTO NO POLO PASSIVO DA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL.

22/02/2013, 10:16

CONCLUSOS PARA DECISAO - PEDIDO DE INCLUSÃO DE SÓCIOS

06/02/2013, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL INFORMANDO O VALOR ATUALIZADO DA DIVIDA

14/01/2013, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2012, 09:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

29/11/2012, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2012, 11:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2012, 09:30

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

09/11/2012, 16:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - (2ª)

15/10/2012, 16:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

03/10/2012, 10:16

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

03/10/2012, 10:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2012, 10:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/08/2012, 15:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AGUARDANDO CUMPRIMENTO

27/07/2012, 13:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/07/2012, 11:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA RETORNO AR

23/07/2012, 11:21

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/06/2012, 10:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A EXECUTADA...

12/06/2012, 10:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2012, 09:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2012, 09:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/04/2012, 14:49