Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0009297-80.2016.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialHonorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANO WALDECK FELIX DE SOUSA

OAB/GO 15634·CPF·Representa: Autor

SANDRO WALDECK FELIX DE SOUSA

OAB/GO 22328·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(67)

COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

JOSE PEREIRA CAMPOS FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 09:36

Decorrido prazo de COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:30

Juntada de Certidão

12/11/2024, 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2024, 11:22

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2024, 19:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/11/2024, 19:06

Conclusos para julgamento

19/09/2024, 12:47

Juntada de manifestação

18/06/2024, 11:34

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2024, 13:03

Juntada de certidão

21/05/2024, 13:02

Juntada de certidão

20/03/2024, 15:29

Decorrido prazo de COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 01:37

Decorrido prazo de COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 01:20

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2024, 13:02

Todas as movimentações(124)

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 09:36

Decorrido prazo de COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:30

Juntada de Certidão

12/11/2024, 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2024, 11:22

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•12/11/2024, 11:22

Sentença Tipo B

•11/11/2024, 19:06

11/11/2024, 19:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/11/2024, 19:06

Conclusos para julgamento

19/09/2024, 12:47

Juntada de manifestação

18/06/2024, 11:34

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2024, 13:03

Juntada de certidão

21/05/2024, 13:02

Juntada de certidão

20/03/2024, 15:29

Decorrido prazo de COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 01:37

Decorrido prazo de COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 01:20

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2024, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 13:02

Conclusos para despacho

07/03/2024, 11:31

Juntada de manifestação

04/03/2024, 16:10

Juntada de manifestação

28/02/2024, 23:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 14:16

Juntada de Certidão

26/02/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 14:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

26/02/2024, 14:16

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 14:16

Juntada de Certidão

26/02/2024, 14:16

Juntada de certidão

26/02/2024, 14:16

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/11/2023, 12:52

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2023, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 18:02

Conclusos para decisão

13/07/2023, 11:31

Juntada de manifestação

15/05/2023, 19:23

Juntada de manifestação

31/03/2023, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2023, 03:56

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 03:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2023, 03:54

Evoluída a classe de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

20/03/2023, 03:54

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 18:31

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2023, 18:31

Conclusos para despacho

13/10/2022, 01:16

Processo Desarquivado

13/10/2022, 01:16

Juntada de manifestação

11/10/2022, 12:03

Arquivado Definitivamente

29/09/2022, 13:40

Juntada de certidão

29/09/2022, 13:39

Juntada de certidão

16/09/2022, 12:45

Juntada de certidão

16/09/2022, 10:51

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 19:36

Juntada de certidão

13/09/2022, 10:42

Juntada de cumprimento de sentença

27/07/2022, 16:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 22:29

Juntada de manifestação

06/07/2022, 14:22

Decorrido prazo de COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 01:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2022, 06:41

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 06:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2022, 06:40

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2022, 14:01

Julgado procedente o pedido

29/04/2022, 14:01

Conclusos para julgamento

07/01/2022, 09:48

Juntada de manifestação

19/11/2021, 14:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 03:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/09/2021, 20:11

Juntada de diligência

30/09/2021, 20:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/09/2021, 20:08

Juntada de diligência

30/09/2021, 20:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2021, 16:17

Cancelada a movimentação processual

29/09/2021, 16:16

Desentranhado o documento

29/09/2021, 16:16

Cancelada a movimentação processual

29/09/2021, 16:16

Desentranhado o documento

29/09/2021, 16:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2021, 16:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2021, 16:11

Expedição de Mandado.

29/09/2021, 15:05

Expedição de Mandado.

29/09/2021, 15:05

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2021, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 18:50

Conclusos para julgamento

28/06/2021, 10:36

Juntada de manifestação

24/06/2021, 11:55

Juntada de manifestação

08/06/2021, 18:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2021.

27/05/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009297-80.2016.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA e outros POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE PEREIRA CAMPOS FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

26/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 13:57

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 13:57

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 13:57

Juntada de certidão de processo migrado

25/05/2021, 13:56

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

25/05/2021, 13:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/05/2021, 15:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/03/2020, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2020, 13:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/03/2020, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2020, 11:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - JOVERCINO

21/02/2020, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2020, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 8809699/2019.(DEPENDENTE: 2004.35.00.015529-9)

29/11/2019, 07:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/07/2019, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2019, 18:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AO AUTOR - RETIRADO PELA ADVOGADA RENATA DINIZ BORGES NASCENTE

29/05/2019, 17:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

27/05/2019, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

15/05/2019, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2018, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2018, 09:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À PFN - RETIRADO PELO JOVERCINO

14/09/2018, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2018, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/02/2018, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2018, 15:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AO EMBTE - RETIRADOS PELA PROPRIA ADOVGADA

26/01/2018, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

16/11/2017, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/03/2017, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2017, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR JOVERCINO

10/02/2017, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2016, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

13/12/2016, 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2016, 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2016, 15:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2016, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2016, 09:21

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - 2004.15529-9

29/06/2016, 09:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2016, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2016, 13:00

INICIAL AUTUADA

15/04/2016, 15:38

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

01/04/2016, 18:12

Despacho

•07/03/2024, 13:02

Ato ordinatório

•26/02/2024, 14:16

Ato ordinatório

•26/02/2024, 14:16

Despacho

•13/09/2023, 18:02

Despacho

•16/03/2023, 18:31

Cumprimento de Sentença

•11/10/2022, 12:03

Cumprimento de Sentença

•27/07/2022, 16:56

Cumprimento de Sentença

•27/07/2022, 16:56

Manifestação

•06/07/2022, 14:22

Sentença Tipo A

•29/04/2022, 14:01

Despacho

•26/08/2021, 18:50