Execução Fiscal 0039413-40.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 70.293,17

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HELIO CORREIA DA SILVA

CPF

Reu

CORSICA MODAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 23:06

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 23:48

Juntada de Certidão

10/11/2023, 23:44

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2023, 18:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2023, 18:08

Conclusos para julgamento

21/10/2023, 11:39

Processo Desarquivado

21/10/2023, 11:39

Juntada de manifestação

30/08/2023, 23:51

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 09:41

Arquivado Provisoramente

11/07/2022, 09:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:28

Decorrido prazo de CORSICA MODAS LTDA em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:16

Decorrido prazo de HELIO CORREIA DA SILVA em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 03:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

01/06/2021, 03:46

Todas as movimentações(178)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 23:06

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 23:48

Juntada de Certidão

10/11/2023, 23:44

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2023, 18:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•30/10/2023, 18:08

Despacho

•11/07/2022, 09:41

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

30/10/2023, 18:08

Conclusos para julgamento

21/10/2023, 11:39

Processo Desarquivado

21/10/2023, 11:39

Juntada de manifestação

30/08/2023, 23:51

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 09:41

Arquivado Provisoramente

11/07/2022, 09:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:28

Decorrido prazo de CORSICA MODAS LTDA em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:16

Decorrido prazo de HELIO CORREIA DA SILVA em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 03:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

01/06/2021, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039413-40.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HELIO CORREIA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CORSICA MODAS LTDA HELIO CORREIA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

26/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039413-40.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HELIO CORREIA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CORSICA MODAS LTDA HELIO CORREIA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

26/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 14:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 14:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/05/2021, 14:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

25/04/2018, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2018, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2018, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/04/2017, 08:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/04/2017, 08:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2017, 08:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2017, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2017, 11:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2017, 11:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2017, 16:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/03/2017, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2017, 13:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2016, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2016, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2016, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2016, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/05/2015, 09:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/05/2015, 09:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2015, 09:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2015, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/03/2015, 18:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/05/2014, 16:18

OFICIO EXPEDIDO

21/10/2013, 11:52

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/09/2013, 08:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/09/2013, 08:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/07/2013, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2013, 13:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2013, 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/04/2012, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2012, 13:18

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

03/02/2012, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

16/01/2012, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (5ª)

27/10/2010, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (4ª)

27/10/2010, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (3ª)

27/10/2010, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

26/10/2010, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2010, 13:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/09/2010, 13:05

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/09/2010, 13:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/09/2010, 12:32

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/09/2010, 12:32

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/09/2010, 12:29

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - Nº 55 CNC

10/09/2010, 14:33

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

10/09/2010, 14:32

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

17/08/2010, 08:40

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - Nº 47

09/07/2010, 13:11

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - (2ª)

09/07/2010, 13:07

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

14/06/2010, 15:19

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

11/06/2010, 14:51

INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO

11/06/2010, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2010, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2010, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2009, 17:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2009, 16:44

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

23/04/2009, 12:44

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

23/04/2009, 12:43

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/04/2009, 12:10

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 11 C 03

16/01/2009, 08:42

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

16/01/2009, 08:41

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/01/2009, 08:41

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 11 B 43

06/11/2008, 12:02

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

06/11/2008, 12:02

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/11/2008, 12:02

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 11

20/05/2008, 08:31

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

20/05/2008, 08:31

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/03/2008, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2008, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2008, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/01/2008, 09:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

12/12/2007, 15:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

05/10/2007, 10:57

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/10/2007, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2007, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2007, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

11/09/2007, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

09/07/2007, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

29/06/2007, 10:15

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - BacenJud

05/06/2007, 12:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2007, 12:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2007, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

07/05/2007, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

03/05/2007, 12:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

26/04/2007, 15:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/04/2007, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2007, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2007, 14:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/08/2006, 10:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2006, 10:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2006, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

27/07/2006, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

26/07/2006, 16:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

10/07/2006, 08:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

05/07/2006, 12:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2006, 12:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2006, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

23/05/2006, 18:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

15/05/2006, 16:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2005, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2005, 12:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2004, 14:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2004, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

05/11/2004, 17:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2003, 13:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2003, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2003, 13:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2003, 14:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2003, 12:18

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

17/03/2003, 09:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - AGUARDANDO PRAZO DO EDITAL

13/02/2003, 14:18

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

05/02/2003, 15:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - AGUARDANDO ASSINATURA DO JUIZ

03/02/2003, 16:38

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/01/2003, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/11/2002, 11:16

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

18/11/2002, 17:52

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - AGUARDANDO ASSINATURA DO JUIZ

29/10/2002, 17:04

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/10/2002, 11:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2002, 11:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2002, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/10/2002, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2002, 13:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/07/2002, 15:03

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/07/2002, 12:45

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

05/06/2002, 17:49

OFICIO EXPEDIDO

20/05/2002, 11:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/04/2002, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2002, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2002, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/03/2002, 11:20

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

12/12/2001, 15:51

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

07/12/2001, 10:53

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

05/11/2001, 17:07

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/09/2001, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2001, 13:11

REMETIDOS CONTADORIA

24/08/2001, 15:06

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

22/08/2001, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2001, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2001, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - JUNTADA

07/08/2001, 14:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2001, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2001, 14:54

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/06/2001, 15:53

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/05/2001, 11:03

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

30/05/2001, 10:19

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

28/05/2001, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

27/04/2001, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2001, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2001, 11:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2001, 11:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2001, 15:48

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

20/02/2001, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2001, 18:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2000, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2000, 09:26

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

17/11/2000, 13:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2000, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2000, 17:00

INICIAL AUTUADA

13/11/2000, 15:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/10/2000, 14:26

Despacho

•25/04/2018, 14:31

Despacho

•10/03/2017, 10:51

Despacho

•03/06/2016, 15:40

Certidão

•05/09/2013, 08:22

Decisão

•05/09/2013, 08:21

Certidão

•18/07/2013, 14:09

Despacho

•15/07/2013, 13:22

Despacho

•15/09/2010, 00:32

Despacho

•15/09/2010, 00:32

Decisão

•15/09/2010, 00:32

Despacho

•15/09/2010, 00:32

Despacho

•15/09/2010, 00:32

Despacho

•15/09/2010, 00:32

Todos os documentos(20)

Sentença Tipo B

•30/10/2023, 18:08

Despacho

•11/07/2022, 09:41

Despacho

•25/04/2018, 14:31

Despacho

•10/03/2017, 10:51

Despacho

•03/06/2016, 15:40

Certidão

•05/09/2013, 08:22

Decisão

•05/09/2013, 08:21

Certidão

•18/07/2013, 14:09

Despacho

•15/07/2013, 13:22

Despacho

•15/09/2010, 00:32

Despacho

•15/09/2010, 00:32

Decisão

•15/09/2010, 00:32

Despacho

•15/09/2010, 00:32

Despacho

•15/09/2010, 00:32

Despacho

•15/09/2010, 00:32

Despacho

•15/09/2010, 00:32

Despacho

•15/09/2010, 00:32

Despacho

•15/09/2010, 00:32

Despacho

•15/09/2010, 00:32

Despacho

•15/09/2010, 00:32