Execução Fiscal 0003166-66.2015.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.500,30

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

FRANCINETE PAULA MENDES DO PRADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ABEL CHAVES JUNIOR

OAB/MG 57918·CPF·Representa: Autor

AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO

OAB/MG 118373·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSACIV02T para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 21:05

Baixa Definitiva

25/07/2025, 14:40

Transitado em Julgado - Data: 17/05/2025

25/07/2025, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

16/05/2025, 09:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025

24/04/2025, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

27/03/2025, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/03/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/03/2025, 17:30

Conclusos para julgamento

11/03/2025, 15:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/03/2025, 15:55

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/01/2025, 15:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/05/2022, 19:04

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/03/2022, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2022, 19:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/11/2021, 16:16

Todas as movimentações(55)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSACIV02T para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 21:05

Baixa Definitiva

25/07/2025, 14:40

Transitado em Julgado - Data: 17/05/2025

25/07/2025, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

16/05/2025, 09:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025

Documentos

SENTENÇA

•17/03/2025, 17:30

OUTROS

•03/11/2021, 16:16

24/04/2025, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

27/03/2025, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/03/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/03/2025, 17:30

Conclusos para julgamento

11/03/2025, 15:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/03/2025, 15:55

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/01/2025, 15:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/05/2022, 19:04

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/03/2022, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2022, 19:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/11/2021, 16:16

Decisão interlocutória - Outras Decisões

03/11/2021, 16:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

09/08/2021, 13:35

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/07/2021, 20:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRANCINETE PAULA MENDES DO PRADO em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 02:16

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2021.

27/05/2021, 02:16

Juntado(a) - Habilitação

26/05/2021, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003166-66.2015.4.01.3810. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: FRANCINETE PAULA MENDES DO PRADO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCINETE PAULA MENDES DO PRADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POUSO ALEGRE, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

26/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 14:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 14:01

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

25/05/2021, 14:00

Juntado(a) - Juntada de volume

25/05/2021, 14:00

Juntado(a) - Petição Inicial

23/03/2021, 00:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/03/2021, 17:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2018, 19:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

24/09/2018, 19:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

31/07/2018, 17:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2018, 12:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/05/2018, 10:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2018, 10:00

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA BACENJUD/RENAJUD

10/05/2018, 15:53

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/03/2018, 17:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

28/07/2017, 19:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2017, 17:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/05/2017, 14:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/05/2017, 17:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/04/2017, 17:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2016, 13:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES PROTOCOLOS 7864/2015 E 8002/2015

15/01/2016, 13:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2015, 18:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CRA/MG

23/11/2015, 13:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

18/11/2015, 13:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/11/2015, 09:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2015, 09:55

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/11/2015, 09:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/10/2015, 15:11

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/10/2015, 15:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2015, 18:26

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/09/2015, 15:53

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/09/2015, 15:36