Execução Fiscal 0004580-54.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 20.409,26

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

IVANA REGINA DO AMARAL

CPF

Reu

SISTEMA MATERIAIS ELETRICOS LTDA

CNPJ

Reu

WALDIR BENTO DOS SANTOS JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 08:42

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 12:42

Juntada de Certidão

02/07/2025, 12:03

Publicado Sentença Tipo B em 02/07/2025.

02/07/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

02/07/2025, 01:00

Juntada de petição intercorrente

01/07/2025, 23:15

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2025, 13:36

Juntada de Certidão

30/06/2025, 13:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/06/2025, 13:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/06/2025, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2025, 13:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/06/2025, 13:35

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 10:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/02/2025 23:59.

19/02/2025, 01:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:53

Todas as movimentações(167)

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 08:42

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 12:42

Juntada de Certidão

02/07/2025, 12:03

Publicado Sentença Tipo B em 02/07/2025.

02/07/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

Documentos

Sentença Tipo B

•30/06/2025, 13:35

Ato ordinatório

•15/01/2025, 00:08

02/07/2025, 01:00

Juntada de petição intercorrente

01/07/2025, 23:15

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2025, 13:36

Juntada de Certidão

30/06/2025, 13:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/06/2025, 13:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/06/2025, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2025, 13:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/06/2025, 13:35

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 10:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/02/2025 23:59.

19/02/2025, 01:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:53

Juntada de manifestação

15/01/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2025, 00:15

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2025, 00:08

Juntada de Certidão

15/01/2025, 00:08

Processo Desarquivado

14/01/2025, 23:45

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 09:53

Arquivado Provisoramente

11/07/2022, 09:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:41

Decorrido prazo de IVANA REGINA DO AMARAL em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:35

Decorrido prazo de SISTEMA MATERIAIS ELETRICOS LTDA em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:35

Decorrido prazo de WALDIR BENTO DOS SANTOS JUNIOR em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 03:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

01/06/2021, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004580-54.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IVANA REGINA DO AMARAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SISTEMA MATERIAIS ELETRICOS LTDA WALDIR BENTO DOS SANTOS JUNIOR IVANA REGINA DO AMARAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

26/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004580-54.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IVANA REGINA DO AMARAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SISTEMA MATERIAIS ELETRICOS LTDA WALDIR BENTO DOS SANTOS JUNIOR IVANA REGINA DO AMARAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

26/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004580-54.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IVANA REGINA DO AMARAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SISTEMA MATERIAIS ELETRICOS LTDA WALDIR BENTO DOS SANTOS JUNIOR IVANA REGINA DO AMARAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

26/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 14:02

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 14:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/05/2021, 14:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

22/11/2018, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2018, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2018, 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/09/2017, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2017, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2017, 11:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/2017, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2017, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2017, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2017, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/01/2016, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

18/01/2016, 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

11/01/2016, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/01/2016, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2016, 13:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/12/2015, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2015, 14:40

PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

07/12/2015, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/12/2015, 18:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/12/2015, 17:42

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

19/10/2015, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

19/10/2015, 15:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/10/2015, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/05/2014, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2014, 17:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2014, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2014, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2014, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2014, 16:50

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

10/10/2013, 15:08

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/03/2013, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2013, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2013, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/01/2013, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2013, 13:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/11/2012, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2012, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2012, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2012, 17:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2012, 12:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/03/2012, 14:29

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/11/2011, 15:22

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

21/11/2011, 12:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2011, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2011, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/10/2011, 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2011, 12:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2011, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/07/2011, 07:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2011, 12:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2011, 13:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/06/2011, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

24/06/2011, 17:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/06/2011, 16:44

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - INFOJUS

01/04/2009, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - INFOJUS

01/04/2009, 17:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/03/2009, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/03/2009, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2009, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2008, 13:54

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

08/10/2008, 17:00

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

08/10/2008, 17:00

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/10/2008, 15:31

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 14

12/06/2008, 17:30

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

12/06/2008, 17:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2008, 14:01

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

10/03/2008, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

10/03/2008, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2008, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/12/2007, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

25/10/2007, 16:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2007, 14:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

06/09/2007, 16:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Suspenso até agosto de 2007

15/01/2007, 12:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2007, 12:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2007, 12:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Suspensos até agosto de 2007

15/01/2007, 12:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2007, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2007, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA DA PETIÇÃO

10/01/2007, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

01/12/2006, 11:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2006, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

01/12/2006, 11:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

18/08/2006, 10:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - pfn

08/08/2006, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2006, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2006, 13:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/02/2006, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

14/02/2006, 09:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/01/2006, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2006, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2006, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

23/01/2006, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

19/01/2006, 17:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2005, 10:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2005, 10:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2005, 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

28/11/2005, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

23/11/2005, 15:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2005, 14:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. PRAZO

06/09/2005, 08:46

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

06/09/2005, 08:45

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/04/2005, 11:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2005, 11:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2005, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

13/04/2005, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2004, 16:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2004, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

08/11/2004, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/10/2004, 07:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/10/2004, 16:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/09/2004, 15:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/08/2004, 18:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/08/2004, 13:02

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/08/2004, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/08/2004, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2004, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

08/07/2004, 18:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2004, 09:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/07/2004, 12:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/06/2004, 18:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2004, 18:07

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/05/2004, 09:12

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/03/2004, 10:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2004, 10:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2004, 18:10

INICIAL AUTUADA

11/03/2004, 17:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/03/2004, 16:48

Despacho

•11/07/2022, 09:53

Despacho

•22/11/2018, 17:34

Despacho

•25/08/2017, 17:52

Certidão

•07/12/2015, 18:22

Decisão

•07/12/2015, 18:20

Certidão

•01/12/2015, 17:41

Certidão

•19/10/2015, 15:14

Decisão

•19/10/2015, 15:11

Certidão

•13/10/2015, 13:34

Despacho

•06/05/2014, 15:45

Despacho

•01/03/2013, 13:47

Despacho

•26/09/2012, 16:55

Despacho

•28/10/2011, 14:58

Todos os documentos(31)

Sentença Tipo B

•30/06/2025, 13:35

Ato ordinatório

•15/01/2025, 00:08

Despacho

•11/07/2022, 09:53

Despacho

•22/11/2018, 17:34

Despacho

•25/08/2017, 17:52

Certidão

•07/12/2015, 18:22

Decisão

•07/12/2015, 18:20

Certidão

•01/12/2015, 17:41

Certidão

•19/10/2015, 15:14

Decisão

•19/10/2015, 15:11

Certidão

•13/10/2015, 13:34

Despacho

•06/05/2014, 15:45

Despacho

•01/03/2013, 13:47

Despacho

•26/09/2012, 16:55

Despacho

•28/10/2011, 14:58

Despacho

•14/07/2011, 00:47

Certidão

•24/06/2011, 17:16

Decisão

•24/06/2011, 17:14

Certidão

•21/06/2011, 16:41

Certidão

•01/04/2009, 17:35

Despacho

•01/04/2009, 17:34

Certidão

•24/03/2009, 16:02

Decisão

•08/10/2008, 17:00

Despacho

•08/10/2008, 16:59

Despacho

•08/10/2008, 16:59

Despacho

•08/10/2008, 16:59

Despacho

•08/10/2008, 16:59

Despacho

•08/10/2008, 16:58

Despacho

•08/10/2008, 16:58

Despacho

•08/10/2008, 16:57

Despacho

•08/10/2008, 16:56