Execução Fiscal 0002346-44.2018.4.01.3001 - TRF1 | JusConsulta

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TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 9.509,28

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

ANTONIO JAIRO DA COSTA ARAUJO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 13:09

Juntada de certidão de trânsito em julgado

18/12/2025, 13:09

Juntada de certidão

18/12/2025, 13:08

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:09

Decorrido prazo de ANTONIO JAIRO DA COSTA ARAUJO em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:11

Publicado Sentença Tipo C em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 00:21

Juntada de Certidão

27/10/2025, 07:43

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2025, 07:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/10/2025, 07:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/10/2025, 07:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2025, 07:43

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/10/2025, 07:43

Conclusos para julgamento

09/10/2025, 08:38

Juntada de certidão de decurso de prazo

09/10/2025, 08:38

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 13:09

Juntada de certidão de trânsito em julgado

18/12/2025, 13:09

Juntada de certidão

18/12/2025, 13:08

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:09

Decorrido prazo de ANTONIO JAIRO DA COSTA ARAUJO em 24/11/2025 23:59.

Documentos

Sentença Tipo C

•27/10/2025, 07:43

Decisão

•25/08/2025, 16:25

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legal

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25/11/2025, 00:11

Publicado Sentença Tipo C em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 00:21

Juntada de Certidão

27/10/2025, 07:43

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2025, 07:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/10/2025, 07:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/10/2025, 07:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2025, 07:43

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/10/2025, 07:43

Conclusos para julgamento

09/10/2025, 08:38

Juntada de certidão de decurso de prazo

09/10/2025, 08:38

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 04:30

Juntada de Certidão

25/08/2025, 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2025, 16:25

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2025, 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2025, 16:02

Conclusos para decisão

18/08/2025, 16:09

Processo Desarquivado

18/08/2025, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 12:48

Arquivado Provisoramente

11/11/2024, 12:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/11/2024, 12:47

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:44

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/03/2024, 15:18

Juntada de petição intercorrente

18/01/2024, 12:12

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2024, 13:35

Juntada de Certidão

16/01/2024, 13:34

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2023, 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2023, 16:52

Conclusos para decisão

17/11/2023, 15:23

Juntada de petição intercorrente

27/09/2023, 17:39

Juntada de Certidão

22/09/2023, 10:27

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2023, 10:27

Juntada de Certidão

22/06/2023, 16:43

Juntada de Certidão

16/12/2022, 15:40

Juntada de petição intercorrente

11/10/2022, 02:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2022, 11:48

Juntada de Certidão

06/10/2022, 11:48

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 11:48

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 01:23

Juntada de Certidão

21/06/2022, 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2022, 17:09

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 17:09

Juntada de certidão

10/05/2022, 16:29

Juntada de certidão

07/03/2022, 17:52

Juntada de petição intercorrente

19/01/2022, 15:58

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 30/11/2021 23:59.

03/12/2021, 02:12

Juntada de Certidão

05/11/2021, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2021, 14:54

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 14:54

Decorrido prazo de ANTONIO JAIRO DA COSTA ARAUJO em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2021.

27/05/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 02:17

Juntada de petição intercorrente

26/05/2021, 22:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002346-44.2018.4.01.3001. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ANTONIO JAIRO DA COSTA ARAUJO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO JAIRO DA COSTA ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CRUZEIRO DO SUL, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

26/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 14:08

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 14:08

Juntada de certidão de processo migrado

25/05/2021, 14:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/02/2021, 11:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFORME DECISÃO PROLATADA NOS AUTOS SEI Nº. 0000520-47.2020.4.01.8001 153/99-DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFORME DECISÃO PROLATADA NOS AUTOS SEI Nº. 0000520-47.2020.4.01.8001

30/05/2020, 19:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/05/2020, 19:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2020, 19:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2020, 13:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/01/2020, 09:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2020, 09:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/11/2019, 11:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2019, 11:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/05/2019, 12:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/02/2019, 14:57

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/02/2019, 14:56

CITACAO: ORDENADA

21/01/2019, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/2019, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2018, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2018, 16:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/12/2018, 15:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/12/2018, 13:55

Decisão

•25/08/2025, 16:02

Despacho

•11/11/2024, 12:48

Decisão

•17/11/2023, 16:52

Ato ordinatório

•22/09/2023, 10:27

Ato ordinatório

•22/09/2023, 10:27

Ato ordinatório

•06/10/2022, 11:48

Ato ordinatório

•21/06/2022, 17:09

Ato ordinatório

•05/11/2021, 14:54