Execução Fiscal 0029658-45.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2007

Valor da Causa

R$ 2.974.020,90

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JOSE PAULO MAURICIO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KELLINY NUNES DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

11/03/2025, 22:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:41

Juntada de manifestação

10/02/2025, 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/02/2025, 15:16

Juntada de certidão de oficial de justiça

03/02/2025, 15:16

Juntada de certidão de oficial de justiça

03/02/2025, 15:16

Juntada de certidão de oficial de justiça

03/02/2025, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 14:13

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 14:13

Juntada de manifestação

28/01/2025, 19:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/01/2025, 13:41

Expedição de Mandado.

17/01/2025, 13:21

Processo devolvido à Secretaria

27/11/2024, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 16:46

Todas as movimentações(172)

Juntada de petição intercorrente

11/03/2025, 22:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:41

Juntada de manifestação

10/02/2025, 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/02/2025, 15:16

Juntada de certidão de oficial de justiça

Documentos

Documentos Diversos

•29/04/2026, 11:30

Ato ordinatório

•03/02/2025, 14:13

03/02/2025, 15:16

Juntada de certidão de oficial de justiça

03/02/2025, 15:16

Juntada de certidão de oficial de justiça

03/02/2025, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 14:13

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 14:13

Juntada de manifestação

28/01/2025, 19:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/01/2025, 13:41

Expedição de Mandado.

17/01/2025, 13:21

Processo devolvido à Secretaria

27/11/2024, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 16:46

Conclusos para despacho

27/11/2024, 12:45

Juntada de manifestação

23/06/2023, 16:49

Juntada de manifestação

04/08/2022, 16:33

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2022, 09:17

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2022, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 19:28

Conclusos para despacho

11/07/2022, 09:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/06/2022, 11:40

Juntada de certidão de devolução de mandado

29/06/2022, 11:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/05/2022, 16:20

Juntada de certidão

24/05/2022, 13:59

Expedição de Mandado.

23/05/2022, 16:18

Juntada de certidão

11/05/2022, 15:55

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 12:45

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2022, 19:35

Outras Decisões

09/05/2022, 19:35

Conclusos para decisão

20/04/2022, 17:37

Juntada de manifestação

20/04/2022, 17:07

Juntada de manifestação

18/02/2022, 11:55

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2022, 12:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 02:08

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2022, 11:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 01:47

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 14:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:21

Decorrido prazo de JOSE PAULO MAURICIO DE SOUZA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 00:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2021.

27/05/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029658-45.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE PAULO MAURICIO DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE PAULO MAURICIO DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

26/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 14:08

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 14:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/05/2021, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

05/05/2021, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - rejeita a excecao de pre-executividade

28/01/2021, 13:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/07/2020, 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2020, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/06/2020, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2020, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

08/05/2020, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - vista ao exequente da exceção de pre-executividade apresentada

07/05/2020, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2020, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2020, 10:45

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - dpu

24/01/2020, 07:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

16/01/2020, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2020, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2020, 08:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2018, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/10/2018, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2018, 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/10/2018, 18:26

OFICIO EXPEDIDO

17/09/2018, 18:30

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/09/2018, 18:10

OFICIO EXPEDIDO

02/04/2018, 13:02

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/03/2018, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2018, 11:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/02/2018, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2018, 14:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2018, 12:17

OFICIO EXPEDIDO

22/02/2018, 12:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2018, 12:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2018, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/02/2018, 16:28

OFICIO EXPEDIDO

05/09/2017, 14:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

31/08/2017, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2017, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2017, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2017, 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/08/2017, 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2017, 18:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - .

16/06/2017, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2017, 12:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2017, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/06/2017, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/06/2017, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2017, 16:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/03/2017, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2017, 18:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2017, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2016, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2016, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2016, 15:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2015, 07:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2015, 07:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2015, 16:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

26/05/2015, 18:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2014, 17:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/06/2014, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2014, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2014, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao

17/03/2014, 13:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/02/2014, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

28/02/2014, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2014, 11:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2014, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

27/02/2014, 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/10/2013, 17:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2013, 15:14

OFICIO EXPEDIDO

19/06/2013, 10:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/05/2013, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2013, 15:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/05/2013, 10:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2013, 18:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2013, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2013, 12:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2013, 18:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/06/2012, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2012, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2012, 08:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao

01/02/2012, 14:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2011, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2011, 12:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (3ª)

27/07/2011, 17:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

02/06/2011, 15:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2011, 15:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

11/03/2011, 17:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/12/2010, 10:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2010, 10:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2010, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO NA DIGITALIZAÇAO

01/10/2010, 18:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/09/2010, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2010, 10:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2010, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/06/2010, 14:19

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/06/2010, 14:19

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

26/10/2009, 15:49

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/09/2009, 15:07

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/09/2009, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2009, 14:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/07/2009, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2009, 15:22

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA

26/06/2009, 14:58

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO REALIZADO - AGUARDANDO RESPOSTA

19/06/2009, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

17/06/2009, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/05/2009, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2009, 13:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2009, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2009, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2009, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2009, 09:30

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

13/11/2008, 11:55

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/09/2008, 20:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/09/2008, 20:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2008, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2008, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2008, 14:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2008, 14:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/05/2008, 14:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/02/2008, 14:42

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/10/2007, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2007, 13:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2007, 13:15

INICIAL AUTUADA - DENTRO DO ARMARIO DA PUBLICAÇÃO

25/09/2007, 08:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/09/2007, 13:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/08/2007, 14:14

Despacho

•27/11/2024, 16:46

Despacho

•11/07/2022, 19:28

Decisão

•09/05/2022, 19:35

Decisão

•28/01/2021, 13:50

Certidão

•24/07/2020, 00:29

Despacho

•15/01/2020, 15:29

Ato ordinatório

•22/02/2018, 00:17

Despacho

•20/02/2018, 16:18

Despacho

•30/08/2017, 14:14

Ato ordinatório

•09/06/2017, 00:24

Ato ordinatório

•01/03/2017, 18:13

Ato ordinatório

•01/10/2015, 16:08

Despacho

•09/06/2014, 11:32

Todos os documentos(29)

Documentos Diversos

•29/04/2026, 11:30

Ato ordinatório

•03/02/2025, 14:13

Despacho

•27/11/2024, 16:46

Despacho

•11/07/2022, 19:28

Decisão

•09/05/2022, 19:35

Decisão

•28/01/2021, 13:50

Certidão

•24/07/2020, 00:29

Despacho

•15/01/2020, 15:29

Ato ordinatório

•22/02/2018, 00:17

Despacho

•20/02/2018, 16:18

Despacho

•30/08/2017, 14:14

Ato ordinatório

•09/06/2017, 00:24

Ato ordinatório

•01/03/2017, 18:13

Ato ordinatório

•01/10/2015, 16:08

Despacho

•09/06/2014, 11:32

Ato ordinatório

•27/02/2014, 18:31

Ato ordinatório

•16/07/2013, 15:14

Decisão

•23/05/2013, 14:30

Certidão

•23/05/2013, 10:11

Ato ordinatório

•11/04/2013, 18:08

Despacho

•31/05/2012, 11:42

Ato ordinatório

•27/07/2011, 17:44

Ato ordinatório

•02/06/2011, 15:48

Ato ordinatório

•02/06/2011, 15:47

Despacho

•30/11/2010, 19:19

Ato ordinatório

•21/09/2010, 10:20

Decisão

•04/06/2010, 14:19

Despacho

•04/06/2010, 14:19

Despacho

•04/06/2010, 14:19