Execução Fiscal 0006502-78.2018.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 3.941,68

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ACRE

CNPJ

Autor

CRAAC

Terceiro

CONSTRUTORA JURUA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GELSON GONCALVES NETO

OAB/AC 3422·CPF·Representa: Autor

THIAGO CORDEIRO DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

29/10/2025, 23:03

Juntada de Informação

29/10/2025, 23:02

Decorrido prazo de CONSTRUTORA JURUA LTDA - ME em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:26

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ACRE em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:26

Publicado Ato ordinatório em 01/07/2025.

01/07/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

01/07/2025, 01:00

Juntada de Certidão

27/06/2025, 16:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/06/2025, 16:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/06/2025, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 16:42

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 16:42

Juntada de apelação

09/06/2025, 15:01

Juntada de Certidão

25/05/2025, 18:03

Processo devolvido à Secretaria

25/05/2025, 18:03

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/05/2025, 18:03

Todas as movimentações(98)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

29/10/2025, 23:03

Juntada de Informação

29/10/2025, 23:02

Decorrido prazo de CONSTRUTORA JURUA LTDA - ME em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:26

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ACRE em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:26

Publicado Ato ordinatório em 01/07/2025.

Documentos

Ato ordinatório

•27/06/2025, 16:42

Sentença Tipo C

•25/05/2025, 18:03

01/07/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

01/07/2025, 01:00

Juntada de Certidão

27/06/2025, 16:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/06/2025, 16:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/06/2025, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 16:42

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 16:42

Juntada de apelação

09/06/2025, 15:01

Juntada de Certidão

25/05/2025, 18:03

Processo devolvido à Secretaria

25/05/2025, 18:03

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/05/2025, 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2025, 18:03

Conclusos para despacho

27/03/2025, 12:27

Juntada de manifestação

27/01/2025, 18:20

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2024, 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2024, 12:30

Juntada de Certidão

06/12/2024, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 12:30

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 17:04

Conclusos para decisão

16/09/2024, 13:37

Juntada de manifestação

20/03/2024, 15:36

Juntada de manifestação

09/02/2024, 13:04

Juntada de Certidão

22/01/2024, 10:41

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2024, 10:41

Juntada de Certidão

27/11/2023, 12:16

Juntada de Certidão

27/11/2023, 12:03

Juntada de Certidão

26/09/2023, 10:15

Juntada de Certidão

15/06/2023, 12:39

Juntada de Certidão

27/09/2022, 12:32

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ACRE em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 09:26

Juntada de Certidão

07/06/2022, 16:24

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2022, 16:24

Juntada de manifestação

05/05/2022, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2022, 17:23

Juntada de Certidão

27/04/2022, 17:23

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 17:23

Juntada de certidão

15/03/2022, 20:29

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ACRE em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 06:16

Juntada de Certidão

05/11/2021, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2021, 15:43

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 15:43

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ACRE em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:28

Decorrido prazo de CONSTRUTORA JURUA LTDA - ME em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 02:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2021.

27/05/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 02:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2021.

27/05/2021, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006502-78.2018.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ACRE POLO PASSIVO: CONSTRUTORA JURUA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA JURUA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CRUZEIRO DO SUL, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

26/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006502-78.2018.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ACRE POLO PASSIVO: CONSTRUTORA JURUA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ACRE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CRUZEIRO DO SUL, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

26/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 14:10

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 14:10

Juntada de certidão de processo migrado

25/05/2021, 14:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/02/2021, 11:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/02/2021, 11:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFORME DECISÃO PROLATADA NOS AUTOS SEI Nº. 0000520-47.2020.4.01.8001 153/99-DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFORME DECISÃO PROLATADA NOS AUTOS SEI Nº. 0000520-47.2020.4.01.8001

30/05/2020, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFORME DECISÃO PROLATADA NOS AUTOS SEI Nº. 0000520-47.2020.4.01.8001 153/99-DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFORME DECISÃO PROLATADA NOS AUTOS SEI Nº. 0000520-47.2020.4.01.8001

30/05/2020, 17:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/05/2020, 17:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/05/2020, 17:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/03/2020, 12:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/03/2020, 12:41

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - NEGATIVO

22/01/2020, 12:56

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - NEGATIVO

22/01/2020, 12:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/11/2019, 11:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/11/2019, 11:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2019, 11:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2019, 11:34

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/06/2019, 11:11

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/06/2019, 11:11

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/03/2019, 11:39

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/03/2019, 11:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/03/2019, 11:38

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/03/2019, 11:38

CITACAO: ORDENADA

24/01/2019, 15:10

CITACAO: ORDENADA

24/01/2019, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2019, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2019, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2018, 16:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2018, 16:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/11/2018, 15:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/11/2018, 15:51

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

22/11/2018, 15:45

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

22/11/2018, 15:45

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CRUZEIRO DO SUL

22/10/2018, 12:50

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CRUZEIRO DO SUL

22/10/2018, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2018, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2018, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2018, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2018, 18:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

01/10/2018, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

01/10/2018, 13:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/09/2018, 15:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/09/2018, 15:51

Despacho

•06/12/2024, 12:30

Ato ordinatório

•22/01/2024, 10:41

Ato ordinatório

•22/01/2024, 10:41

Ato ordinatório

•07/06/2022, 16:24

Ato ordinatório

•27/04/2022, 17:23

Ato ordinatório

•05/11/2021, 15:43