Execução Fiscal 0004510-62.2018.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2018

Valor da Causa

R$ 39.698,73

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO - SR-28

Terceiro

[email protected]

Terceiro

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SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

Terceiro

CHEFE DA UNIDADE AVANCADA DE ARAGUATINS-TO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(27)

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO - SR-28

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

Terceiro

CHEFE DA UNIDADE AVANCADA DE ARAGUATINS-TO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INCRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INCRA NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

LEONARDO GOES SILVA

Terceiro

CHEFE DA DIVISAO DE ORDENAMENTO DE ESTRUTURA FUNDIARIA

Terceiro

EUSTAQUIO CHAVES GODINHO

Terceiro

COORDENADOR GERAL DE CARTOGRAFIA

Terceiro

CESAR FERNANDO S. ALDRIGHI

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE EDTANIO SANTOS DE OLIVEIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA/MA

Terceiro

CHEFE DO DESENVOLVIMENTO HUMANO DO INCRA/MA

Terceiro

INCRA-DF

Terceiro

SUPERITENENCIA REGIONAL DO INCRA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INCRA NO ESTADO DO ACRE

Terceiro

INCRA - CUIABA/MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE INCRA MARABA-PA.

Terceiro

SUPERINTENDENTE CARLOS ALBERTO DA COSTA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

CARLOS EDUARDO BARBIERI GREGORIO

Terceiro

STTATUS - SEGURANCA PRIVADA LTDA - ME

CNPJ

Reu

ADEBAR FERNANDES DA SILVA

CPF

Reu

ARLESON BRUNO SOUZA PINHEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2022, 11:46

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/10/2022, 11:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2022, 10:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2022, 10:44

Expedição de Mandado.

30/09/2022, 11:07

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2022, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 10:48

Conclusos para decisão

23/08/2022, 09:01

Juntada de petição intercorrente

10/08/2022, 15:29

Juntada de Certidão

01/08/2022, 16:36

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2022, 16:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/07/2022, 17:23

Juntada de certidão de devolução de mandado

20/07/2022, 17:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2022, 09:22

Todas as movimentações(147)

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2022, 11:46

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/10/2022, 11:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2022, 10:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2022, 10:44

Expedição de Mandado.

30/09/2022, 11:07

Documentos

Decisão

•23/06/2023, 22:24

Decisão

•05/06/2023, 14:03

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2022, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 10:48

Conclusos para decisão

23/08/2022, 09:01

Juntada de petição intercorrente

10/08/2022, 15:29

Juntada de Certidão

01/08/2022, 16:36

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2022, 16:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/07/2022, 17:23

Juntada de certidão de devolução de mandado

20/07/2022, 17:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2022, 09:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2022, 09:10

Expedição de Mandado.

30/06/2022, 11:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 08:11

Processo devolvido à Secretaria

20/06/2022, 15:12

Juntada de Certidão

20/06/2022, 15:12

Proferida decisão interlocutória

20/06/2022, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2022, 15:12

Conclusos para decisão

18/05/2022, 10:47

Juntada de petição intercorrente

29/04/2022, 15:55

Juntada de Certidão

28/04/2022, 13:12

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2022, 13:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/04/2022, 10:05

Juntada de diligência

28/04/2022, 10:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/04/2022, 11:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/04/2022, 10:57

Expedição de Mandado.

01/04/2022, 09:51

Processo devolvido à Secretaria

01/04/2022, 08:32

Proferida decisão interlocutória

01/04/2022, 08:32

Conclusos para decisão

31/03/2022, 10:03

Juntada de petição intercorrente

25/02/2022, 09:05

Processo devolvido à Secretaria

22/02/2022, 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2022, 17:21

Juntada de Certidão

22/02/2022, 17:21

Proferida decisão interlocutória

22/02/2022, 17:21

Conclusos para decisão

22/02/2022, 13:36

Juntada de petição intercorrente

02/02/2022, 19:47

Juntada de Certidão

31/01/2022, 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2022, 10:27

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 10:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/01/2022, 16:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/01/2022, 16:21

Juntada de diligência

27/01/2022, 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/01/2022, 10:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/01/2022, 10:07

Expedição de Mandado.

17/01/2022, 11:30

Juntada de petição intercorrente

08/12/2021, 14:11

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2021, 18:24

Juntada de Certidão

19/11/2021, 18:24

Juntada de certidão

10/09/2021, 16:32

Juntada de certidão

21/08/2021, 18:36

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2021, 17:40

Proferida decisão interlocutória

31/05/2021, 17:40

Conclusos para decisão

31/05/2021, 13:06

Juntada de petição intercorrente

19/04/2021, 07:54

Expedição de Comunicação via sistema.

18/04/2021, 20:46

Ato ordinatório praticado

18/04/2021, 20:46

Decorrido prazo de ADEBAR FERNANDES DA SILVA em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 04:10

Decorrido prazo de ARLESON BRUNO SOUZA PINHEIRO em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 02:11

Publicado Citação em 27/01/2021.

01/03/2021, 02:11

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0004510-62.2018.4.01.4300. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA EXECUTADO: STTATUS - SEGURANCA PRIVADA LTDA - ME, ADEBAR FERNANDES DA SILVA, ARLESON BRUNO SOUZA PINHEIRO DESPACHO / EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Prazo: 30 (trinta) dias Tendo em vista o esgotamento das diligências no sentido de localizar os executados sem resultados positivos, Citação - Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro o pedido de citação via edital, nos termos do art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/80. CITE-SE: 1) ADEBAR FERNANDES DA SILVA, CPF nº 028.038.036-40, e 2) ARLESON BRUNO SOUZA PINHEIRO, CPF nº 023.849.752-69; DÉBITO EXEQUENDO: R$ 39.698,73 (trinta e nove mil, seiscentos e noventa e oito reais e setenta e três centavos)), atualizado até 09/07/2018; NATUREZA DA DÍVIDA: Não Tributária; INSCRIÇÃO: 3.043.000002/17-58, inscrito em 09/07/2018; FINALIDADE: CITAR o devedor para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de acordo com a quantia acima especificada, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9º). CIENTIFICAR o devedor de que se não houver o pagamento no prazo assinalado, ocorrerá o arresto ou penhora de bens suficientes ao pagamento da obrigação. SEDE DO JUÍZO: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 02A, Caixa Postal 161, Palmas-TO. CEP 77.001-128. Telefone (63) 2111-3934. E-mail: [email protected] Transcorrido o prazo com ou sem manifestação dos executados, intime-se a exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 40, caput, da LEF. Publique-se. Intime-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal

26/01/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/01/2021, 16:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/01/2021, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2021, 15:11

Conclusos para despacho

22/01/2021, 18:58

Juntada de Petição intercorrente

02/11/2020, 10:30

Ato ordinatório praticado

28/10/2020, 19:42

Expedição de Comunicação via sistema.

28/10/2020, 19:42

Mandado devolvido sem cumprimento

28/10/2020, 10:41

Mandado devolvido sem cumprimento

28/10/2020, 10:41

Mandado devolvido sem cumprimento

28/10/2020, 10:41

Juntada de diligência

28/10/2020, 10:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

22/10/2020, 10:19

Expedição de Mandado.

19/10/2020, 17:38

Juntada de certidão

19/10/2020, 17:33

Proferida decisão interlocutória

15/10/2020, 16:25

Conclusos para decisão

13/10/2020, 13:12

Decorrido prazo de STTATUS - SEGURANCA PRIVADA LTDA - ME em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 07:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 07:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 10:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 10:48

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/03/2020, 10:16

Expedição de Publicação e-DJF1.

25/03/2020, 12:05

Expedição de Publicação e-DJF1.

25/03/2020, 12:05

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2020, 01:11

Conclusos para decisão

16/03/2020, 20:29

Expedição de Outros documentos.

14/03/2020, 17:10

Expedição de Outros documentos.

14/03/2020, 17:10

Juntada de certidão de processo migrado

19/02/2020, 10:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/01/2020, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

30/01/2020, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2019, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2019, 11:59

CARGA: RETIRADOS AGU

20/11/2019, 09:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2019, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2019, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2019, 16:40

CARGA: RETIRADOS AGU

23/10/2019, 08:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/10/2019, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/10/2019, 13:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2019, 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

24/09/2019, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2019, 15:06

CARGA: RETIRADOS AGU

28/08/2019, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/08/2019, 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2019, 14:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/08/2019, 16:33

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/TO - ANO XI N. 121 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 03/07/2019

04/07/2019, 13:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

02/07/2019, 14:34

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

02/07/2019, 14:33

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

02/07/2019, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2019, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2019, 18:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

29/04/2019, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2019, 11:34

CARGA: RETIRADOS AGU

16/04/2019, 08:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/04/2019, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/04/2019, 12:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2019, 20:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

28/03/2019, 11:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/03/2019, 11:04

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/02/2019, 20:09

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/01/2019, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

19/11/2018, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2018, 10:28

CARGA: RETIRADOS AGU

31/10/2018, 08:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/10/2018, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/10/2018, 15:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2018, 15:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

19/10/2018, 15:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/09/2018, 18:00

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/09/2018, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2018, 21:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2018, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2018, 17:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/08/2018, 10:35

INICIAL AUTUADA

01/08/2018, 10:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/07/2018, 10:15

Ato ordinatório

•04/04/2023, 09:16

Ato ordinatório

•04/04/2023, 09:16

Certidão

•19/12/2022, 14:11

Decisão (anexo)

•19/12/2022, 14:11

Ato ordinatório

•07/12/2022, 18:00

Despacho

•28/09/2022, 10:48

Ato ordinatório

•01/08/2022, 16:36

Despacho

•20/06/2022, 15:12

Ato ordinatório

•28/04/2022, 13:12

Decisão

•01/04/2022, 08:32

Decisão

•22/02/2022, 17:21

Ato ordinatório

•31/01/2022, 10:27

Ato ordinatório

•19/11/2021, 18:24

Todos os documentos(21)

Decisão

•23/06/2023, 22:24

Decisão

•05/06/2023, 14:03

Ato ordinatório

•04/04/2023, 09:16

Ato ordinatório

•04/04/2023, 09:16

Certidão

•19/12/2022, 14:11

Decisão (anexo)

•19/12/2022, 14:11

Ato ordinatório

•07/12/2022, 18:00

Despacho

•28/09/2022, 10:48

Ato ordinatório

•01/08/2022, 16:36

Despacho

•20/06/2022, 15:12

Ato ordinatório

•28/04/2022, 13:12

Decisão

•01/04/2022, 08:32

Decisão

•22/02/2022, 17:21

Ato ordinatório

•31/01/2022, 10:27

Ato ordinatório

•19/11/2021, 18:24

Decisão

•31/05/2021, 17:40

Ato ordinatório

•18/04/2021, 20:46

Despacho

•23/01/2021, 15:11

Ato ordinatório

•28/10/2020, 19:42

Decisão

•15/10/2020, 16:25

Despacho

•17/03/2020, 01:11