Execução Fiscal 0041671-66.2013.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2013

Valor da Causa

R$ 477.661,91

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

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Central de Ajuda

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

DBA DISTRIBUIDORA DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA

CNPJ

Reu

VANIA FATIMA DE MORAES BARROS

CPF

Reu

MARCIO DOS SANTOS E SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 11:56

Processo devolvido à Secretaria

12/09/2023, 19:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/09/2023, 19:09

Conclusos para julgamento

05/09/2023, 13:59

Processo Desarquivado

05/09/2023, 13:54

Juntada de manifestação

30/08/2023, 22:03

Decorrido prazo de DBA DISTRIBUIDORA DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:30

Decorrido prazo de VANIA FATIMA DE MORAES BARROS em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:29

Decorrido prazo de MARCIO DOS SANTOS E SILVA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 00:46

Arquivado Provisoramente

02/07/2021, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 19:32

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2021, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 17:25

Juntada de petição intercorrente

28/05/2021, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 02:20

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 11:56

Processo devolvido à Secretaria

12/09/2023, 19:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/09/2023, 19:09

Conclusos para julgamento

05/09/2023, 13:59

Processo Desarquivado

05/09/2023, 13:54

Documentos

Sentença Tipo B

•12/09/2023, 19:09

Despacho

•02/07/2021, 19:32

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legal

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Juntada de manifestação

30/08/2023, 22:03

Decorrido prazo de DBA DISTRIBUIDORA DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:30

Decorrido prazo de VANIA FATIMA DE MORAES BARROS em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:29

Decorrido prazo de MARCIO DOS SANTOS E SILVA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 00:46

Arquivado Provisoramente

02/07/2021, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 19:32

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2021, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 17:25

Juntada de petição intercorrente

28/05/2021, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 02:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2021.

27/05/2021, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0041671-66.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: DBA DISTRIBUIDORA DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VANIA FATIMA DE MORAES BARROS DBA DISTRIBUIDORA DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA MARCIO DOS SANTOS E SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

26/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0041671-66.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: DBA DISTRIBUIDORA DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VANIA FATIMA DE MORAES BARROS DBA DISTRIBUIDORA DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA MARCIO DOS SANTOS E SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

26/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0041671-66.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: DBA DISTRIBUIDORA DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VANIA FATIMA DE MORAES BARROS DBA DISTRIBUIDORA DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA MARCIO DOS SANTOS E SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

26/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 14:21

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 14:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 14:10

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

21/11/2019, 14:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/05/2017, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2017, 12:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2017, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2017, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/05/2017, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2017, 16:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/04/2017, 07:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/04/2017, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

21/03/2017, 13:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/10/2015, 13:01

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/06/2015, 10:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/12/2014, 14:21

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/10/2014, 17:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2014, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2014, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/06/2014, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/06/2014, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2014, 16:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2014, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2014, 13:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2014, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

30/05/2014, 10:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/02/2014, 18:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2014, 12:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2014, 12:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/09/2013, 12:52

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/08/2013, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2013, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2013, 15:13

PROCESSO DIGITALIZADO

08/08/2013, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2013, 16:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/2013, 13:13

Despacho

•10/06/2021, 17:25

Despacho

•05/05/2017, 16:32

Decisão

•21/03/2017, 13:44

Certidão

•09/10/2015, 00:59

Despacho

•23/10/2014, 18:07

Ato ordinatório

•02/06/2014, 14:11

Despacho

•30/05/2014, 10:39

Certidão

•03/02/2014, 18:28

Despacho

•23/08/2013, 14:31