Execução Fiscal 0004840-96.2016.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 24.041,25

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DANUBIO ANTONIO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 20:12

Arquivado Definitivamente

16/11/2022, 11:27

Juntada de Certidão

16/11/2022, 11:27

Decorrido prazo de DANUBIO ANTONIO DE OLIVEIRA em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:35

Juntada de manifestação

16/09/2022, 19:28

Publicado Sentença Tipo B em 13/09/2022.

13/09/2022, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

13/09/2022, 03:23

Processo devolvido à Secretaria

09/09/2022, 15:07

Juntada de Certidão

09/09/2022, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2022, 15:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2022, 15:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2022, 15:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/09/2022, 15:07

Conclusos para julgamento

09/09/2022, 13:05

Juntada de Cálculos judiciais

09/09/2022, 13:05

Todas as movimentações(67)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 20:12

Arquivado Definitivamente

16/11/2022, 11:27

Juntada de Certidão

16/11/2022, 11:27

Decorrido prazo de DANUBIO ANTONIO DE OLIVEIRA em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:35

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo B

•09/09/2022, 15:07

16/09/2022, 19:28

Publicado Sentença Tipo B em 13/09/2022.

13/09/2022, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

13/09/2022, 03:23

Processo devolvido à Secretaria

09/09/2022, 15:07

Juntada de Certidão

09/09/2022, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2022, 15:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2022, 15:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2022, 15:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/09/2022, 15:07

Conclusos para julgamento

09/09/2022, 13:05

Juntada de Cálculos judiciais

09/09/2022, 13:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/09/2022, 11:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:08

Decorrido prazo de DANUBIO ANTONIO DE OLIVEIRA em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

31/05/2021, 00:15

Juntada de manifestação

30/05/2021, 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004840-96.2016.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DANUBIO ANTONIO DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DANUBIO ANTONIO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

28/05/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/05/2021, 10:57

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 10:55

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004840-96.2016.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DANUBIO ANTONIO DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DANUBIO ANTONIO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Juntada de certidão de processo migrado

26/05/2021, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004840-96.2016.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DANUBIO ANTONIO DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DANUBIO ANTONIO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

26/05/2021, 00:00

Juntada de certidão de processo migrado

25/05/2021, 14:32

Juntada de certidão

25/05/2021, 14:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/04/2021, 16:37

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

27/04/2021, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2021, 15:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2021, 15:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

12/03/2019, 13:02

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

12/03/2019, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2019, 13:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2019, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2019, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/01/2019, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2019, 16:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

10/12/2018, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2018, 09:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2018, 09:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/09/2017, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2017, 11:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

28/08/2017, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2017, 14:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/06/2017, 16:10

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

21/06/2017, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2017, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2017, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2017, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SR RENATO

06/03/2017, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2017, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/02/2017, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/02/2017, 18:13

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/02/2017, 18:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/01/2017, 13:37

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/01/2017, 13:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/10/2016, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2016, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2016, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2016, 16:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/10/2016, 12:55

INICIAL AUTUADA

06/10/2016, 12:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/09/2016, 10:14