Execução Fiscal 0011803-58.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2004

Valor da Causa

R$ 34.133,43

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SHIGUEO MATSUNAGA

CPF

Reu

ROBERTO ISSAMU MATSUNAGA

CPF

Reu

SOL TRANSPORTES COLETIVOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DALMO JACOB DO AMARAL JUNIOR

OAB/GO 13905·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/07/2023, 17:17

Juntada de Certidão

03/07/2023, 17:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:21

Decorrido prazo de SOL TRANSPORTES COLETIVOS LTDA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:34

Juntada de Certidão

19/04/2023, 13:59

Processo devolvido à Secretaria

19/04/2023, 13:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/04/2023, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2023, 13:59

Conclusos para julgamento

13/04/2023, 15:06

Juntada de manifestação

26/03/2023, 09:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/03/2023 23:59.

03/03/2023, 08:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/03/2023 23:59.

03/03/2023, 08:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2023, 13:00

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 13:00

Todas as movimentações(155)

Arquivado Definitivamente

03/07/2023, 17:17

Juntada de Certidão

03/07/2023, 17:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:21

Decorrido prazo de SOL TRANSPORTES COLETIVOS LTDA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:34

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•19/04/2023, 13:59

Sentença Tipo B

•19/04/2023, 13:59

19/04/2023, 13:59

Processo devolvido à Secretaria

19/04/2023, 13:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/04/2023, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2023, 13:59

Conclusos para julgamento

13/04/2023, 15:06

Juntada de manifestação

26/03/2023, 09:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/03/2023 23:59.

03/03/2023, 08:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/03/2023 23:59.

03/03/2023, 08:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2023, 13:00

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 13:00

Processo Desarquivado

24/01/2023, 16:51

Juntada de petição intercorrente

20/01/2023, 18:13

Decorrido prazo de SOL TRANSPORTES COLETIVOS LTDA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:44

Decorrido prazo de ROBERTO ISSAMU MATSUNAGA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 00:46

Decorrido prazo de SHIGUEO MATSUNAGA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 00:46

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 17:12

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/07/2021, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 02:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2021.

27/05/2021, 02:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2021.

27/05/2021, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011803-58.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SHIGUEO MATSUNAGA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERTO ISSAMU MATSUNAGA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

26/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011803-58.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SHIGUEO MATSUNAGA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SHIGUEO MATSUNAGA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

26/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 14:34

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 14:34

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 14:34

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 14:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 08:38

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2019, 15:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/11/2016, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2016, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/11/2016, 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2016, 18:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/2016, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/11/2016, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2016, 15:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/09/2015, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2015, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/08/2015, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2015, 14:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2015, 07:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2015, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2015, 17:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/11/2013, 08:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao.

15/08/2013, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/07/2013, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2013, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2013, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2013, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2013, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2013, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2012, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 12/12/2012

12/12/2012, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/12/2012, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÿO PROLATADA DIA 05/12/2012

06/12/2012, 14:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/06/2012, 19:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/06/2012, 19:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2012, 18:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2011, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2011, 12:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/11/2011, 14:44

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/11/2011, 13:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/07/2011, 14:47

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/05/2011, 11:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2011, 11:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2011, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/05/2011, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2011, 15:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/02/2011, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2010, 12:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2010, 12:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/08/2010, 17:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/05/2010, 13:52

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/03/2010, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2010, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2010, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/01/2010, 09:08

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/01/2010, 09:08

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/12/2009, 12:31

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/09/2009, 18:14

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/09/2009, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2009, 17:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/07/2009, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/07/2009, 18:40

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA

27/07/2009, 14:12

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO REALIZADO - AGUARDANDO RESPOSTA

13/07/2009, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

30/06/2009, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/05/2009, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2009, 16:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/02/2009, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2009, 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2009, 14:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/12/2008, 17:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2008, 15:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/06/2008, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PRE-INSPEÇAO

13/06/2008, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2008, 08:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2008, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2008, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/01/2008, 16:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/01/2008, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

18/10/2007, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/10/2007, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/10/2007, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/09/2007, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2007, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2007, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2007, 09:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2007, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2007, 09:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2007, 09:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/2007, 11:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

01/03/2007, 15:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/02/2007, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2007, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2007, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2007, 14:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/11/2006, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/11/2006, 13:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/11/2006, 13:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/01/2006, 10:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2006, 10:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2006, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM JUNTADA

07/12/2005, 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SOBRE OS ARM

17/11/2005, 13:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/10/2005, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/2005, 12:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/08/2005, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª)

08/08/2005, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/11/2004, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/09/2004, 10:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2004, 10:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2004, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2004, 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2004, 13:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/08/2004, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2004, 08:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2004, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/06/2004, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/06/2004, 09:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/06/2004, 18:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/05/2004, 07:32

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/05/2004, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2004, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2004, 12:40

INICIAL AUTUADA

13/04/2004, 16:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/04/2004, 14:16

Ato ordinatório

•26/01/2023, 13:00

Despacho

•14/07/2021, 19:07

Decisão

•27/10/2016, 16:54

Certidão

•28/09/2015, 13:25

Despacho

•25/06/2015, 15:11

Certidão

•12/11/2013, 08:52

Despacho

•17/07/2013, 14:46

Certidão

•12/12/2012, 13:23

Decisão

•06/12/2012, 14:58

Certidão

•05/06/2012, 19:41

Ato ordinatório

•25/11/2011, 14:44

Despacho

•26/05/2011, 10:25

Ato ordinatório

•09/11/2010, 00:16

Todos os documentos(23)

Sentença Tipo B

•19/04/2023, 13:59

Sentença Tipo B

•19/04/2023, 13:59

Ato ordinatório

•26/01/2023, 13:00

Despacho

•14/07/2021, 19:07

Decisão

•27/10/2016, 16:54

Certidão

•28/09/2015, 13:25

Despacho

•25/06/2015, 15:11

Certidão

•12/11/2013, 08:52

Despacho

•17/07/2013, 14:46

Certidão

•12/12/2012, 13:23

Decisão

•06/12/2012, 14:58

Certidão

•05/06/2012, 19:41

Ato ordinatório

•25/11/2011, 14:44

Despacho

•26/05/2011, 10:25

Ato ordinatório

•09/11/2010, 00:16

Despacho

•15/03/2010, 16:37

Decisão

•22/01/2010, 09:08

Despacho

•22/01/2010, 09:07

Despacho

•22/01/2010, 09:07

Despacho

•22/01/2010, 09:07

Despacho

•22/01/2010, 09:07

Despacho

•22/01/2010, 09:07

Despacho

•22/01/2010, 09:07