Cumprimento de sentença 0009536-69.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.193.844,05

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

CARLOS ANTONIO ROCHA DE BARROS

CPF

Autor

EDILSON SANTOS NASCIMENTO

CPF

Autor

EMPRESA BRASILIENSE DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - ME

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO DE LISBOA LIMA SILVA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(68)

CARLOS ANTONIO ROCHA DE BARROS

CPF

Autor

EDILSON SANTOS NASCIMENTO

CPF

Autor

EMPRESA BRASILIENSE DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - ME

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença

18/02/2026, 14:56

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 13:43

Processo devolvido à Secretaria

27/11/2025, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 19:37

Conclusos para despacho

27/11/2025, 14:28

Transitado em Julgado em 20/09/2025

27/11/2025, 14:28

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/11/2025, 14:28

Juntada de cumprimento de sentença

26/11/2025, 20:23

Juntada de manifestação

19/09/2025, 17:46

Juntada de manifestação

19/09/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 11:43

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 07:37

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2025, 15:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/09/2025, 15:49

Juntada de petição intercorrente

29/08/2025, 10:41

Todas as movimentações(105)

Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença

18/02/2026, 14:56

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 13:43

Processo devolvido à Secretaria

27/11/2025, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 19:37

Conclusos para despacho

27/11/2025, 14:28

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•18/02/2026, 14:56

Despacho

•27/11/2025, 19:37

Transitado em Julgado em 20/09/2025

27/11/2025, 14:28

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/11/2025, 14:28

Juntada de cumprimento de sentença

26/11/2025, 20:23

Juntada de manifestação

19/09/2025, 17:46

Juntada de manifestação

19/09/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 11:43

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 07:37

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2025, 15:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/09/2025, 15:49

Juntada de petição intercorrente

29/08/2025, 10:41

Conclusos para julgamento

28/08/2025, 17:06

Juntada de petição intercorrente

27/08/2025, 16:01

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILIENSE DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - ME em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:18

Juntada de embargos de declaração

30/07/2025, 10:52

Juntada de certidão

18/07/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 11:46

Processo devolvido à Secretaria

17/07/2025, 17:17

Declarada decadência ou prescrição

17/07/2025, 17:17

Conclusos para julgamento

16/07/2025, 17:34

Processo devolvido à Secretaria

16/07/2025, 17:34

Cancelada a conclusão

16/07/2025, 17:34

Conclusos para decisão

16/07/2025, 13:20

Juntada de resposta

15/07/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 17:57

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 17:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/06/2025, 17:54

Juntada de exceção de pré-executividade

16/06/2025, 14:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

09/05/2024, 16:02

Juntada de Certidão

09/05/2024, 15:58

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2024, 19:49

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 19:49

Conclusos para despacho

26/04/2024, 15:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:34

Juntada de manifestação

31/01/2024, 14:54

Processo devolvido à Secretaria

30/01/2024, 15:08

Juntada de Certidão

30/01/2024, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2024, 15:08

Conclusos para despacho

17/01/2024, 11:31

Processo Desarquivado

17/01/2024, 11:31

Juntada de manifestação

19/12/2023, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 12:55

Arquivado Provisoramente

11/07/2022, 12:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:41

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO ROCHA DE BARROS em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:35

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILIENSE DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - ME em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:35

Decorrido prazo de EDILSON SANTOS NASCIMENTO em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

01/06/2021, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009536-69.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS ANTONIO ROCHA DE BARROS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMPRESA BRASILIENSE DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - ME CARLOS ANTONIO ROCHA DE BARROS EDILSON SANTOS NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

26/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009536-69.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS ANTONIO ROCHA DE BARROS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMPRESA BRASILIENSE DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - ME CARLOS ANTONIO ROCHA DE BARROS EDILSON SANTOS NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

26/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009536-69.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS ANTONIO ROCHA DE BARROS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMPRESA BRASILIENSE DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - ME CARLOS ANTONIO ROCHA DE BARROS EDILSON SANTOS NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

26/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 14:36

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 14:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/05/2021, 11:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/07/2018, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2018, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2018, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/05/2018, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/05/2018, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2018, 12:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2018, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

30/04/2018, 18:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2018, 18:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2018, 18:07

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

09/05/2017, 19:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

09/05/2017, 19:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/03/2017, 08:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/03/2017, 08:07

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

22/02/2017, 14:44

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

27/10/2015, 13:56

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/09/2015, 15:31

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

05/05/2015, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/05/2015, 13:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/04/2015, 12:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (6ª)

20/11/2013, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª)

20/11/2013, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

20/11/2013, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

20/11/2013, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

20/11/2013, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/11/2013, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2013, 14:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2013, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2013, 08:40

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

21/08/2012, 18:05

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

20/06/2012, 17:18

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

23/05/2012, 13:31

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/03/2012, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

06/03/2012, 15:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/03/2012, 13:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/10/2011, 13:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/08/2011, 16:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/08/2011, 16:37

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/05/2011, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2011, 15:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2011, 16:36

PROCESSO DIGITALIZADO

11/02/2011, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2011, 13:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/02/2011, 09:38

Cumprimento de Sentença

•26/11/2025, 20:23

Sentença Tipo A

•01/09/2025, 15:49

Sentença Tipo A

•17/07/2025, 17:17

Ato ordinatório

•16/06/2025, 17:56

Despacho

•08/05/2024, 19:49

Despacho

•30/01/2024, 15:08

Despacho

•11/07/2022, 12:55

Despacho

•17/07/2018, 17:47

Ato ordinatório

•30/04/2018, 18:07

Certidão

•05/05/2015, 13:00

Decisão

•05/05/2015, 00:52

Certidão

•20/04/2015, 00:15

Certidão

•06/03/2012, 15:35

Todos os documentos(18)

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•18/02/2026, 14:56

Despacho

•27/11/2025, 19:37

Cumprimento de Sentença

•26/11/2025, 20:23

Sentença Tipo A

•01/09/2025, 15:49

Sentença Tipo A

•17/07/2025, 17:17

Ato ordinatório

•16/06/2025, 17:56

Despacho

•08/05/2024, 19:49

Despacho

•30/01/2024, 15:08

Despacho

•11/07/2022, 12:55

Despacho

•17/07/2018, 17:47

Ato ordinatório

•30/04/2018, 18:07

Certidão

•05/05/2015, 13:00

Decisão

•05/05/2015, 00:52

Certidão

•20/04/2015, 00:15

Certidão

•06/03/2012, 15:35

Decisão

•06/03/2012, 14:56

Certidão

•05/03/2012, 13:26

Despacho

•12/05/2011, 15:11