Cumprimento de sentença 0002172-49.2012.4.01.4002 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2012

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI

Partes do Processo

ADALBERTO PORTELA MESQUITA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CENTRO - SLZ-MA

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO JOSE GOMES DA SILVA

OAB/PI 5234·CPF·Representa: Autor

ERIC DE OLIVEIRA MESQUITA

CPF·Representa: Autor

RICARDO LOPES GODOY

OAB/BA 47095·CPF·Representa: Réu

EDUARDO JOSE DE SOUZA LIMA FORNELLOS

OAB/PE 28240·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(55)

ADALBERTO PORTELA MESQUITA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CENTRO - SLZ-MA

Terceiro

CAIXA SEGURADORA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

DANIELLA MARQUES

Terceiro

RITA SERRANO - PRESIDENTE

Terceiro

AGENCIA CERRADO/GO 3037

Terceiro

CAIXA PLANO DE SAUDE CAIXA

Terceiro

RENATO SCALABRIN

Terceiro

AGENCIA DE BARRA DO GARCAS/MT

Terceiro

PRESIDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

SAUDE CAIXA PLANO DE SAUDE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERFAL

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S. A

Terceiro

AGENCIA CIDADE DA ENERGIA

Terceiro

SUPE

Terceiro

SUPER

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMINCA EM GOIAS

Terceiro

CAIXA SEGUR

Terceiro

REJUR/RB

Terceiro

CAIXA CONSORCIO

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS S/A

Terceiro

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS S/A

Reu

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA

Reu

Movimentações

Publicado Despacho em 20/03/2026.

21/03/2026, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

21/03/2026, 05:23

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2026, 11:35

Juntada de Certidão

18/03/2026, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 11:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/03/2026, 11:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/03/2026, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 11:35

Conclusos para decisão

14/01/2026, 11:39

Juntada de manifestação

08/01/2026, 18:05

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:29

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS S/A em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:20

Publicado Intimação em 15/10/2025.

15/10/2025, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 05:40

Todas as movimentações(166)

Publicado Despacho em 20/03/2026.

21/03/2026, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

21/03/2026, 05:23

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2026, 11:35

Juntada de Certidão

18/03/2026, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 11:35

Documentos

Despacho

•18/03/2026, 11:35

Despacho

•18/03/2026, 11:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/03/2026, 11:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/03/2026, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 11:35

Conclusos para decisão

14/01/2026, 11:39

Juntada de manifestação

08/01/2026, 18:05

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:29

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS S/A em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:20

Publicado Intimação em 15/10/2025.

15/10/2025, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 05:40

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 14:41

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 10:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/09/2025, 08:57

Processo devolvido à Secretaria

31/07/2025, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 15:25

Decorrido prazo de ADALBERTO PORTELA MESQUITA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 03:11

Conclusos para decisão

23/05/2025, 16:15

Juntada de petição intercorrente

23/05/2025, 12:16

Processo devolvido à Secretaria

21/05/2025, 16:39

Juntada de Certidão

21/05/2025, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2025, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 16:39

Juntada de certidão

25/03/2025, 11:48

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS S/A em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 02:11

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:14

Juntada de certidão

04/02/2025, 09:38

Conclusos para decisão

30/01/2025, 15:55

Juntada de petição intercorrente

29/01/2025, 16:04

Juntada de petição intercorrente

28/01/2025, 08:18

Juntada de petição intercorrente

20/01/2025, 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/12/2024, 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2024, 15:12

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 15:12

Processo devolvido à Secretaria

10/12/2024, 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas

10/12/2024, 14:13

Conclusos para decisão

09/12/2024, 17:22

Juntada de manifestação

04/12/2024, 09:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/12/2024, 08:15

Juntada de certidão

03/12/2024, 10:23

Juntada de certidão

26/11/2024, 08:48

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/11/2024, 12:55

Processo devolvido à Secretaria

13/11/2024, 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2024, 15:51

Juntada de petição intercorrente

24/10/2024, 22:06

Juntada de ofício enviando informações

18/10/2024, 12:22

Juntada de manifestação

17/09/2024, 08:54

Juntada de ofício enviando informações

19/04/2024, 13:04

Conclusos para julgamento

02/04/2024, 17:55

Juntada de réplica

02/04/2024, 11:32

Juntada de manifestação

27/03/2024, 14:43

Decorrido prazo de ADALBERTO PORTELA MESQUITA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:33

Juntada de petição intercorrente

13/03/2024, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2024, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2024, 16:07

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 16:03

Juntada de certidão

13/03/2024, 16:00

Desentranhado o documento

13/03/2024, 15:58

Cancelada a movimentação processual

13/03/2024, 15:58

Cancelada a movimentação processual

13/03/2024, 15:58

Desentranhado o documento

13/03/2024, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2024, 13:47

Juntada de certidão

08/03/2024, 14:05

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2024, 12:01

Cancelada a conclusão

08/03/2024, 12:01

Conclusos para decisão

05/03/2024, 16:49

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:14

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:14

Decorrido prazo de ADALBERTO PORTELA MESQUITA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 01:04

Processo devolvido à Secretaria

04/12/2023, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2023, 17:25

Juntada de Certidão

04/12/2023, 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2023, 17:25

Juntada de substabelecimento

30/11/2023, 08:24

Juntada de manifestação

14/11/2023, 15:58

Conclusos para decisão

10/11/2023, 11:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:09

Decorrido prazo de ADALBERTO PORTELA MESQUITA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 01:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2023, 10:25

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 20:29

Cancelada a conclusão

20/09/2023, 20:28

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2023, 20:28

Conclusos para decisão

16/09/2023, 01:05

Juntada de manifestação

12/09/2023, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2023, 09:06

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 09:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:36

Juntada de manifestação

05/09/2023, 14:20

Processo devolvido à Secretaria

03/08/2023, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2023, 17:58

Juntada de Certidão

03/08/2023, 17:58

Decisão Interlocutória de Mérito

03/08/2023, 17:58

Conclusos para decisão

27/06/2023, 23:26

Decorrido prazo de ADALBERTO PORTELA MESQUITA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 03:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2023, 08:47

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 08:47

Juntada de manifestação

29/05/2023, 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2023, 16:32

Juntada de despacho (anexo)

26/04/2023, 16:28

Juntada de petição inicial

17/04/2023, 10:09

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

04/04/2023, 09:14

MIGRACAO PJe CANCELADA - CORRIGIR MOVIMENTAÇÃO

04/04/2023, 09:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/12/2022, 11:40

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

13/12/2022, 11:37

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

12/12/2022, 14:30

MIGRACAO PJe CANCELADA

12/12/2022, 14:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/10/2022, 09:38

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/10/2022, 09:36

CONCLUSOS: PARA DECISAO

01/06/2022, 00:00

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - VINDOS DA CEF

21/02/2022, 11:24

CARGA: RETIRADOS CEF

01/02/2022, 11:23

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

16/08/2021, 12:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/06/2021, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO O Exmo. Sr. Juiz exarou: Determino ao advogado que indique uma conta bancária de sua titularidade para que se observe o que preconiza a Portaria COGER n. 83888486, que dispõe sobre a transferência e levantamento de depósitos judiciais.

26/05/2021, 00:00

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

25/05/2021, 14:29

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

25/02/2021, 13:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/02/2021, 00:00

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

10/02/2021, 11:57

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

17/12/2020, 14:26

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2020, 14:25

AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

09/12/2019, 07:55

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

17/01/2014, 10:16

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

14/01/2014, 14:45

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/01/2014, 14:45

CONCLUSOS: PARA DECISAO

14/01/2014, 14:44

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONTRARRAZÕES DO AUTOR

11/12/2013, 09:05

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

26/11/2013, 12:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

20/11/2013, 12:21

RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA - RECURSO DA CEF

14/11/2013, 17:45

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - REMESSA AO JEF

04/11/2013, 13:54

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

18/10/2013, 08:44

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: CEF - SENTENÇA DE FL.S249/250

24/09/2013, 08:23

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA REGISTRADA NO E-CVD

16/09/2013, 19:27

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

27/05/2013, 11:18

INTIMACAO/NOTIFICACAO DEVOLVIDO AR/ENTREGA EFETIVADA - À ENGEA

10/05/2013, 12:36

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESPECIFICANDO PROVAS

09/05/2013, 09:28

INTIMACAO/NOTIFICACAO DEVOLVIDO AR/ENTREGA FRUSTRADA - CARTA DE INTIMAÇÃO Nº182/2013/JEF DEVOLVIDA SEM SUCESSO - MUDOU-SE

09/05/2013, 09:23

INTIMACAO/NOTIFICACAO: CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO Nº181/2013/JEF PARA EMGEA E CARTA DE INTIMAÇÃO Nº182/2013/JEF PARA ADV. DA SUL AMÉRICA

23/04/2013, 09:46

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

15/04/2013, 13:04

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUL AMERICA

15/04/2013, 12:41

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - REMESSA AO JEF

20/03/2013, 14:15

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO PELA CAIXA ECONOMICA

01/03/2013, 11:11

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO

24/02/2013, 08:38

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

05/02/2013, 17:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELO ADVOGADO DO AUTOR

09/01/2013, 10:03

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - ATO ORDINATÓRIO NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 01/JF/GABJU/PNA, DE 10.09.2010, ART. 1.º, LETRA H E DO ART. 132 DO PROVIMENTO/COGER 38/2009, VISTA ÀS PARTES, PRIMEIRA A AUTORA, PARA ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. PARNAÍBA/PI, 5 DE DEZEMBRO DE 2012.

05/12/2012, 08:02

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 24984 - REPLICA A CONTESTAÇÃO

05/12/2012, 08:01

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - REMESSA AO JEF

26/11/2012, 10:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELO ADVOGADO DO AUTOR

06/11/2012, 14:20

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

06/11/2012, 11:59

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

06/11/2012, 11:58

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA - CEF E EMGEA

05/11/2012, 11:50

MANDADO: DEVOLVIDO CUMPRIDO

27/09/2012, 10:50

CITACAO: PELO CORREIO - CARTA EXPEDIDA

14/09/2012, 13:49

CITACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO

14/09/2012, 13:48

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/08/2012, 14:42

CONCLUSOS: PARA DECISAO - INICIAL

06/08/2012, 16:21

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - RECEBIDOS - JEF

06/08/2012, 16:21

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO - JEF

02/08/2012, 11:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/08/2012, 17:41

Ato ordinatório

•07/10/2025, 10:10

Despacho

•31/07/2025, 15:25

Despacho

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