Agravo de Instrumento 0022320-88.2014.4.01.0000 - TRF1 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Agravo de Instrumento · Gabinete 24 3° Grau · TRF1 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(31)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

JOSE RIAL POSE FILHO

CPF

Reu

NEYLOR DIAS PITHON

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 10:43

Juntada de Certidão

07/10/2022, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 10:43

Recurso especial admitido

07/10/2022, 10:43

Conclusos para admissibilidade recursal

24/08/2022, 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

24/08/2022, 15:01

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:56

Decorrido prazo de JOSE RIAL POSE FILHO em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:57

Decorrido prazo de NEYLOR DIAS PITHON em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:52

Juntada de certidão

13/07/2022, 15:05

Publicado Intimação em 05/07/2022.

05/07/2022, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

05/07/2022, 01:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/07/2022, 17:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/07/2022, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2022, 17:25

Todas as movimentações(116)

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 10:43

Juntada de Certidão

07/10/2022, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 10:43

Recurso especial admitido

07/10/2022, 10:43

Conclusos para admissibilidade recursal

24/08/2022, 15:01

Documentos

DECISÃO

•07/10/2022, 10:43

ACÓRDÃO

•01/07/2022, 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

24/08/2022, 15:01

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:56

Decorrido prazo de JOSE RIAL POSE FILHO em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:57

Decorrido prazo de NEYLOR DIAS PITHON em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:52

Juntada de certidão

13/07/2022, 15:05

Publicado Intimação em 05/07/2022.

05/07/2022, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

05/07/2022, 01:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/07/2022, 17:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/07/2022, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2022, 17:25

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0160-64 (AGRAVANTE) e não-provido

01/07/2022, 16:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/06/2022, 16:08

Juntada de certidão de julgamento

28/06/2022, 16:05

Decorrido prazo de JOSE RIAL POSE FILHO em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 01:02

Decorrido prazo de NEYLOR DIAS PITHON em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

02/06/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

02/06/2022, 00:03

Publicado Intimação de pauta em 02/06/2022.

02/06/2022, 00:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/05/2022, 13:55

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 13:23

Incluído em pauta para 27/06/2022 14:00:00 Sala 2 Presencial -Prazos -R.Presi.10118537.

31/05/2022, 13:20

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 08:02

Decorrido prazo de JOSE RIAL POSE FILHO em 09/07/2021 23:59.

10/07/2021, 00:56

Decorrido prazo de NEYLOR DIAS PITHON em 09/07/2021 23:59.

10/07/2021, 00:33

Conclusos para decisão

27/05/2021, 16:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/05/2021, 16:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2021.

27/05/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022320-88.2014.4.01.0000. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0018556-50.1998.4.01.3300 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: JOSE RIAL POSE FILHO e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE RIAL POSE FILHO NEYLOR DIAS PITHON INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

26/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022320-88.2014.4.01.0000. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0018556-50.1998.4.01.3300 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: JOSE RIAL POSE FILHO e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE RIAL POSE FILHO NEYLOR DIAS PITHON INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

26/05/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por

25/05/2021, 14:45

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 14:45

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 14:45

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

11/03/2021, 14:13

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

06/05/2020, 14:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

06/05/2020, 14:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

06/05/2020, 14:54

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

06/05/2020, 11:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

01/05/2020, 08:15

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA

01/05/2020, 08:14

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

11/03/2020, 16:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

11/03/2020, 16:46

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

11/03/2020, 16:44

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1201993

08/02/2018, 19:53

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

08/02/2018, 19:51

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

08/02/2018, 19:50

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1201993

02/12/2016, 13:52

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

26/09/2016, 08:06

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

17/06/2016, 20:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

25/04/2016, 09:46

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

25/04/2016, 09:45

AGRAVADO NAO SE MANIFESTOU - PARA RESPOSTA

25/04/2016, 09:38

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS

18/03/2016, 08:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3858551 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)

09/03/2016, 08:14

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº39/2016 - FAZENDA NACIONAL

26/02/2016, 11:20

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 39/2016 - FAZENDA NACIONAL

23/02/2016, 17:15

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

19/02/2016, 10:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

02/02/2016, 11:44

PROCESSO REMETIDO - À COREC

02/02/2016, 11:43

IDENTIFICACAO DE ACERVO

24/12/2015, 09:24

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

02/12/2015, 17:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

02/12/2015, 17:17

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

02/12/2015, 17:16

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

07/07/2015, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

09/06/2015, 14:52

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

09/06/2015, 14:51

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

09/06/2015, 14:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3654022 RECURSO ESPECIAL

02/06/2015, 12:05

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL

29/05/2015, 14:42

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 472/2015 - FAZENDA NACIONAL

25/05/2015, 13:56

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 22/05/2015 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL DO DIA 21/05/2015 PARTE 6, PAGS. 5212/5387.

22/05/2015, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/05/2015 E DIVULGADO NO DIA 21/05/2015 -. Destino: DIGITAL

19/05/2015, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

18/05/2015, 13:48

PROCESSO REMETIDO

18/05/2015, 13:47

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05/05/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 17/04/2015

05/05/2015, 08:35

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

17/04/2015, 14:00

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 17/04/2015 ÀS 14 HORAS (DFMA)

13/04/2015, 10:25

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

12/03/2015, 11:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

12/03/2015, 11:48

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

12/03/2015, 11:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3522167 EMBARGOS DE DECLARACAO

02/12/2014, 09:58

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL

28/11/2014, 16:59

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 828/2014 - FAZENDA NACIONAL

24/11/2014, 15:34

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 21/11/2014 E DIVULGADO NO DIA 20/11/2014 PAGS.585/649

21/11/2014, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/11/2014 E DIVULGADO NO DIA 20/11/2014 -. Destino: DIGITAL

18/11/2014, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

13/11/2014, 16:36

PROCESSO REMETIDO

13/11/2014, 16:35

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento ao Agravo Regimental

31/10/2014, 09:00

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 31/10/2014 ÀS 9 HORAS (DFMA)

29/10/2014, 08:46

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

06/08/2014, 14:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

06/08/2014, 14:39

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

06/08/2014, 14:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3428284 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)

06/08/2014, 12:39

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

31/07/2014, 14:52

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

31/07/2014, 14:44

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 471/2014 - FAZENDA NACIONAL

29/07/2014, 14:43

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (TERMINATIVO)

29/07/2014, 09:34

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/07/2014

28/07/2014, 18:33

DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - NEGANDO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. (TERMINATIVO)

23/07/2014, 11:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

22/07/2014, 16:11

PROCESSO REMETIDO

22/07/2014, 16:10

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

22/07/2014, 16:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

22/07/2014, 16:06

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

22/07/2014, 16:05

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

25/06/2014, 19:25

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

18/06/2014, 20:02

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

02/05/2014, 19:28

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

25/04/2014, 18:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LEOMAR AMORIM - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

25/04/2014, 18:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LEOMAR AMORIM

25/04/2014, 18:55

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao JUIZ FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO (CONV.)

25/04/2014, 18:00

DECISÃO

•30/04/2020, 20:58

DECISÃO

•14/11/2016, 10:41

DECISÃO

•02/02/2016, 11:06

DECISÃO

•21/07/2014, 18:11

FORMAL DE PARTILHA

•25/04/2014, 10:03