Execução Fiscal 0021717-18.2015.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2015

Valor da Causa

R$ 12.536,24

Órgão julgador

9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

22/08/2025, 16:20

Juntada de Certidão

20/08/2025, 15:05

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2025, 15:05

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2024, 08:45

Proferidas outras decisões não especificadas

07/10/2024, 08:45

Conclusos para decisão

04/10/2024, 09:57

Juntada de petição intercorrente

29/05/2024, 17:33

Processo devolvido à Secretaria

27/05/2024, 11:47

Juntada de Certidão

27/05/2024, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2024, 11:47

Conclusos para despacho

24/05/2024, 14:56

Juntada de petição intercorrente

18/12/2023, 13:19

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 16:54

Todas as movimentações(131)

Juntada de petição intercorrente

22/08/2025, 16:20

Juntada de Certidão

20/08/2025, 15:05

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2025, 15:05

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2024, 08:45

Proferidas outras decisões não especificadas

07/10/2024, 08:45

Conclusos para decisão

04/10/2024, 09:57

Juntada de petição intercorrente

29/05/2024, 17:33

Processo devolvido à Secretaria

27/05/2024, 11:47

Juntada de Certidão

27/05/2024, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2024, 11:47

Conclusos para despacho

24/05/2024, 14:56

Juntada de petição intercorrente

18/12/2023, 13:19

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 16:54

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2023, 09:47

Juntada de Certidão

23/08/2023, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2023, 09:47

Conclusos para despacho

22/08/2023, 15:37

Juntada de petição intercorrente

10/05/2023, 16:18

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:58

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2023, 13:27

Juntada de Certidão

17/01/2023, 13:27

Juntada de Certidão

17/01/2023, 13:18

Juntada de Certidão

14/11/2022, 15:40

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2022, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 15:37

Conclusos para despacho

08/09/2022, 13:32

Juntada de petição intercorrente

08/08/2022, 10:02

Juntada de Certidão

28/07/2022, 10:25

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2022, 10:25

Juntada de Certidão

08/10/2021, 15:04

Decorrido prazo de JOSE LUIZ BRITO FURTADO em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 16:26

Juntada de petição intercorrente

24/08/2021, 06:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021717-18.2015.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JOSE LUIZ BRITO FURTADO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE LUIZ BRITO FURTADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 15:51

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 15:51

Juntada de certidão de processo migrado

20/08/2021, 15:51

Juntada de volume

20/08/2021, 15:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/08/2021, 09:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/08/2021, 11:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO NÃO PROPÔS EMBARGOS À EECUÇÃO FISCAL

18/08/2021, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DISPONIBILIZADO NO DJEN, EM 26/05/2021

27/05/2021, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO O Exmo. Sr. Juiz exarou: Intimem-se as partes acerca da decisão de f. 73, observando as determinações constantes do item 3, quanto à parte executada, inclusive para ciência da penhora de valores (f. 76-verso), e do prazo para propositura dos embargos à execução fiscal (art. 16, III c/c o art. 12 da Lei 6.830). Numeração única: 21717-18.2015.4.01.3900 (...) Decorrido o prazo previsto no art. 854, §3º do NCPC ou tendo sido rejeitada a manifestação da parte executada, determino, via BACENJUD, a sua transferência para conta à disposição deste juízo no PAB/CEF/JF, convertendo, por conseguinte, a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, com fundamento no art. 854,§ 5º, do NCPC. (...) torno sem efeito o item 07 do despacho de fls. 25/26, e determino que seja feita a partir do presente momento a publicação de todos os atos decisórios que digam respeito à parte executada em cumprimento ao previsto no art. 346 do CPC, inclusive para fins de contagem dos prazos previstos no art. 854, §3º do CPC/2015, e no art. 16, III, c/c o art. 12 da Lei nº 6830/80, para tanto, publique-se o presente despacho, bem como, o item 6, do despacho de fls. 25/26.

26/05/2021, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 178

25/05/2021, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/05/2021, 08:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2021, 08:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2021, 16:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 3226-2019

11/05/2021, 16:22

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - TRANSFERENCIA

11/05/2021, 16:22

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/05/2021, 16:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/04/2021, 11:51

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA DEVOLUÇÃO DA CP 32226/2019

05/04/2021, 11:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2021, 11:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2021, 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/09/2020, 15:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSP. ATÉ 10/2021

13/02/2020, 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2020, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2020, 09:25

CARGA: RETIRADOS PGF

17/01/2020, 09:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/01/2020, 09:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/01/2020, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2020, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CP Nº 4521/2018

10/12/2019, 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2019, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2019, 15:43

CARGA: RETIRADOS PGF

08/11/2019, 10:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/11/2019, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2019, 15:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3226

18/10/2019, 14:03

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

27/09/2019, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2019, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2019, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/08/2019, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2019, 17:47

CARGA: RETIRADOS PGF

05/07/2019, 10:03

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/07/2019, 11:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/06/2019, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2019, 16:13

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº4521/2018 DE MARABA/PA

04/06/2019, 13:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

04/06/2019, 13:48

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2019, 14:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2019, 14:14

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/01/2019, 10:52

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/12/2018, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2018, 18:18

CARGA: RETIRADOS PGF

11/10/2018, 09:47

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2018, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2018, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2018, 11:44

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4521

27/09/2018, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2018, 15:06

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/09/2018, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTAD ADE BACENJUD

12/09/2018, 10:20

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

06/09/2018, 17:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/07/2018, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/07/2018, 10:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2018, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2018, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2018, 16:54

CARGA: RETIRADOS PGF

13/04/2018, 09:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/04/2018, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2018, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2018, 16:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

25/10/2016, 18:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2016, 16:19

CARGA: RETIRADOS PGF

05/08/2016, 10:08

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/IBAMA

03/08/2016, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2016, 11:33

CARGA: RETIRADOS PGF

17/06/2016, 09:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/IBAMA

13/06/2016, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO JUNTADAS Nº037898 E 038921

01/06/2016, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2016, 11:51

CARGA: RETIRADOS PGF

13/05/2016, 09:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/05/2016, 13:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

10/05/2016, 13:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/03/2016, 11:29

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

11/02/2016, 12:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

04/12/2015, 14:23

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

04/12/2015, 14:23

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/10/2015, 14:46

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/08/2015, 11:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2015, 10:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2015, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DSITRIBUIÇÃO

12/08/2015, 13:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/08/2015, 18:00

Documentos

Ato ordinatório

•20/08/2025, 15:05

Ato ordinatório

•20/08/2025, 15:05

Decisão

•07/10/2024, 08:45

Despacho

•27/05/2024, 11:47

Despacho

•23/08/2023, 09:47

Ato ordinatório

•17/01/2023, 13:27

Despacho

•15/09/2022, 15:37

Ato ordinatório

•28/07/2022, 10:25