Execução Fiscal 0000186-12.2019.4.01.3001 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 32.729,08

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 01ª - Rio Branco

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JANAINA CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

13/02/2026, 15:09

Processo Desarquivado

13/02/2026, 15:08

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2022, 13:50

Arquivado Provisoramente

22/04/2022, 13:50

Decorrido prazo de JANAINA CONSTRUCOES LTDA - ME em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:58

Juntada de manifestação

08/02/2022, 10:14

Publicado Ato ordinatório em 08/02/2022.

08/02/2022, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

08/02/2022, 05:23

Juntada de Certidão

04/02/2022, 16:28

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 16:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/02/2022, 16:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/02/2022, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2022, 16:28

Processo devolvido à Secretaria

05/11/2021, 20:14

Todas as movimentações(39)

Arquivado Provisoramente

13/02/2026, 15:09

Processo Desarquivado

13/02/2026, 15:08

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2022, 13:50

Arquivado Provisoramente

Documentos

Despacho

•22/04/2022, 13:50

Ato ordinatório

•04/02/2022, 16:28

22/04/2022, 13:50

Decorrido prazo de JANAINA CONSTRUCOES LTDA - ME em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:58

Juntada de manifestação

08/02/2022, 10:14

Publicado Ato ordinatório em 08/02/2022.

08/02/2022, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

08/02/2022, 05:23

Juntada de Certidão

04/02/2022, 16:28

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 16:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/02/2022, 16:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/02/2022, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2022, 16:28

Processo devolvido à Secretaria

05/11/2021, 20:14

Outras Decisões

05/11/2021, 20:14

Conclusos para decisão

05/11/2021, 15:50

Decorrido prazo de JANAINA CONSTRUCOES LTDA - ME em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:28

Juntada de manifestação

01/06/2021, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 02:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2021.

27/05/2021, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000186-12.2019.4.01.3001. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JANAINA CONSTRUCOES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JANAINA CONSTRUCOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CRUZEIRO DO SUL, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

26/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 14:12

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 14:12

Juntada de certidão de processo migrado

25/05/2021, 14:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/02/2021, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFORME DECISÃO PROLATADA NOS AUTOS SEI Nº. 0000520-47.2020.4.01.8001 153/99-DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFORME DECISÃO PROLATADA NOS AUTOS SEI Nº. 0000520-47.2020.4.01.8001

30/05/2020, 19:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/05/2020, 19:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/03/2020, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2020, 16:37

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/03/2020, 13:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/12/2019, 13:30

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/11/2019, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/11/2019, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2019, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2019, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2019, 14:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/07/2019, 15:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/07/2019, 10:52

Decisão

•05/11/2021, 20:14