Execução Fiscal 0024766-37.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2024

Valor da Causa

R$ 21.239,38

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

ACK COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E CONVENIENCIA LTDA

CNPJ

Reu

CIRO AUGUSTO PICARRO

CPF

Reu

AUGUSTO JOAQUIM PICARRO

CPF

Reu

KONSTANTINOS HARALAMBOS ANTYPAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

06/02/2025, 02:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

30/01/2025, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

29/01/2025, 08:29

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 03:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 03:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39

27/01/2025, 15:41

Ato ordinatório praticado

25/01/2025, 02:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39

24/01/2025, 16:32

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 39

20/01/2025, 19:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39

09/01/2025, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

07/01/2025, 18:41

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 39

07/01/2025, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

13/12/2024, 08:52

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 02:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 02:16

Todas as movimentações(70)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

06/02/2025, 02:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

30/01/2025, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

29/01/2025, 08:29

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 03:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2025, 02:19

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2025, 03:05

28/01/2025, 03:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39

27/01/2025, 15:41

Ato ordinatório praticado

25/01/2025, 02:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39

24/01/2025, 16:32

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 39

20/01/2025, 19:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39

09/01/2025, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

07/01/2025, 18:41

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 39

07/01/2025, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

13/12/2024, 08:52

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 02:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 02:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38

10/12/2024, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

06/12/2024, 08:34

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 41

30/11/2024, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

22/11/2024, 14:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41

22/11/2024, 13:42

Ato ordinatório praticado

20/11/2024, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2024, 02:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40

18/11/2024, 18:26

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 41

14/11/2024, 17:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38

29/10/2024, 17:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40

29/10/2024, 17:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41

29/10/2024, 17:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39

29/10/2024, 17:32

Expedição de mandado

29/10/2024, 11:14

Expedição de mandado

29/10/2024, 11:14

Expedição de mandado

29/10/2024, 11:14

Expedição de mandado

29/10/2024, 11:13

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/09/2024, 23:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/09/2024, 22:21

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 22:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

14/11/2023, 11:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/06/2023, 11:15

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/05/2023, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2023, 18:02

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 18:02

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/11/2022, 15:19

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

16/11/2022, 15:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2022, 16:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2022, 09:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

28/10/2022, 18:12

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

28/10/2022, 17:06

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 11:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/09/2021, 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2021, 17:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ACK COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E CONVENIENCIA LTDA em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:31

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/05/2021, 06:51

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2021.

27/05/2021, 02:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024766-37.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ACK COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E CONVENIENCIA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ACK COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E CONVENIENCIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

26/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 15:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 15:00

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

25/05/2021, 14:58

Juntado(a) - Juntada de volume

25/05/2021, 14:57

Juntado(a) - Petição Inicial

21/05/2021, 23:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/05/2021, 13:46

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/05/2021, 13:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/12/2020, 14:46

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/06/2020, 17:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/02/2020, 15:48

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - citação nos termos da lef

19/09/2019, 15:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

19/09/2019, 15:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

16/09/2019, 12:13

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/09/2019, 16:57

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

11/09/2019, 16:57

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/09/2019, 14:04

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2025, 02:59

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2024, 02:16

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2024, 02:13

OUTROS

•04/09/2024, 22:21