Execução Fiscal 0008030-86.2019.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2019

Valor da Causa

R$ 19.544,06

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA

Terceiro

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JAUA MINERACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

PAULO AFONSO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/03/2026, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 13:05

Processo devolvido à Secretaria

19/03/2026, 13:03

Cancelada a conclusão

19/03/2026, 13:03

Conclusos para decisão

29/10/2024, 09:07

Juntada de petição intercorrente

29/10/2024, 08:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2024, 09:20

Juntada de Certidão

17/10/2024, 09:20

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 12:34

Juntada de certidão

07/02/2024, 11:01

Juntada de Certidão

28/11/2023, 10:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/11/2023, 12:45

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2023, 18:16

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2023, 18:16

Conclusos para despacho

13/06/2023, 09:24

Todas as movimentações(71)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/03/2026, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 13:05

Processo devolvido à Secretaria

19/03/2026, 13:03

Cancelada a conclusão

19/03/2026, 13:03

Conclusos para decisão

29/10/2024, 09:07

Documentos

Despacho

•19/03/2026, 13:05

Ato ordinatório

•17/10/2024, 09:20

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legal

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Juntada de petição intercorrente

29/10/2024, 08:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2024, 09:20

Juntada de Certidão

17/10/2024, 09:20

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 12:34

Juntada de certidão

07/02/2024, 11:01

Juntada de Certidão

28/11/2023, 10:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/11/2023, 12:45

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2023, 18:16

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2023, 18:16

Conclusos para despacho

13/06/2023, 09:24

Juntada de petição intercorrente

13/06/2023, 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2023, 10:30

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 10:30

Julgado improcedente o pedido

24/04/2023, 17:37

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2023, 17:37

Conclusos para decisão

10/03/2023, 10:41

Juntada de petição intercorrente

10/03/2023, 09:01

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2023, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 14:28

Processo devolvido à Secretaria

27/02/2023, 14:28

Conclusos para decisão

18/11/2022, 10:04

Juntada de petição intercorrente

18/11/2022, 09:48

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2022, 08:47

Processo devolvido à Secretaria

03/10/2022, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 17:33

Conclusos para decisão

05/08/2022, 12:09

Juntada de petição intercorrente

05/08/2022, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2022, 09:24

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 09:24

Processo devolvido à Secretaria

24/07/2022, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2022, 14:44

Conclusos para despacho

27/05/2022, 09:36

Juntada de petição intercorrente

27/05/2022, 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2022, 14:26

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 14:26

Ato ordinatório praticado

22/04/2022, 15:15

Juntada de certidão

12/11/2021, 15:21

Decorrido prazo de JAUA MINERACAO LTDA - ME em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 03:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

01/06/2021, 03:45

Juntada de petição intercorrente

26/05/2021, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008030-86.2019.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANM - Agência Nacional de Mineração POLO PASSIVO: JAUA MINERACAO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAUA MINERACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

26/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 15:05

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 15:05

Juntada de certidão de processo migrado

25/05/2021, 15:03

Juntada de volume

25/05/2021, 15:02

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

20/05/2021, 05:23

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

20/05/2021, 05:23

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

13/04/2021, 16:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/04/2021, 16:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2021, 16:13

RECEBIDOS: PROCESSO NÃO DIGITALIZADO

13/04/2021, 16:13

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

21/10/2020, 09:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/10/2020, 18:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/10/2020, 17:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/10/2019, 17:08

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/07/2019, 15:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/07/2019, 15:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/04/2019, 13:29

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/04/2019, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2019, 13:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2019, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2019, 18:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/03/2019, 15:12

Ato ordinatório

•07/02/2024, 12:34

Decisão

•14/07/2023, 18:16

Decisão

•24/04/2023, 17:37

Despacho

•27/02/2023, 14:28

Despacho

•03/10/2022, 17:33

Despacho

•24/07/2022, 14:44

Ato ordinatório

•22/04/2022, 15:15