Execução Fiscal 0000196-26.2015.4.01.3315 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 48.686,14

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ROMERITO OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 08:27

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 13:31

Juntada de petição intercorrente

29/07/2024, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2024, 09:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/07/2024, 18:13

Processo devolvido à Secretaria

25/07/2024, 18:13

Conclusos para julgamento

05/06/2024, 12:45

Processo Desarquivado

05/06/2024, 11:41

Juntada de pedido de extinção do processo

07/05/2024, 22:28

Arquivado Provisoramente

06/07/2023, 11:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/07/2023, 11:21

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/07/2021, 09:30

Juntada de petição intercorrente

20/07/2021, 14:56

Decorrido prazo de ROMERITO OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 00:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

01/06/2021, 03:47

Todas as movimentações(80)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 08:27

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 13:31

Juntada de petição intercorrente

29/07/2024, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2024, 09:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo A

•25/07/2024, 18:13

25/07/2024, 18:13

Processo devolvido à Secretaria

25/07/2024, 18:13

Conclusos para julgamento

05/06/2024, 12:45

Processo Desarquivado

05/06/2024, 11:41

Juntada de pedido de extinção do processo

07/05/2024, 22:28

Arquivado Provisoramente

06/07/2023, 11:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/07/2023, 11:21

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/07/2021, 09:30

Juntada de petição intercorrente

20/07/2021, 14:56

Decorrido prazo de ROMERITO OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 00:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

01/06/2021, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000196-26.2015.4.01.3315. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROMERITO OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROMERITO OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOM JESUS DA LAPA, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

26/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 15:05

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 15:05

Juntada de certidão de processo migrado

25/05/2021, 15:04

Juntada de volume

25/05/2021, 15:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/02/2021, 15:56

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

09/09/2019, 12:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 26/07/2019

09/11/2018, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2018, 14:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA PFN

24/08/2018, 08:41

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/08/2018, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2018, 09:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/08/2018, 09:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/07/2018, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/07/2018, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2018, 09:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA PFN, AILTON NASIMENTO DA ENCARNAÇÃO.

29/06/2018, 08:48

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/06/2018, 18:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2018, 18:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/06/2018, 18:18

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2018, 13:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2018, 14:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2018, 14:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/04/2018, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2018, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2018, 16:05

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/07/2017, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

26/07/2017, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/07/2017, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2017, 16:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO FUNCIONARIO AUTORIZADO, AILTON N. DA ENCARNAÇÃO, SIAPE,0123640

25/05/2017, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2017, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2017, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2017, 14:14

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

02/03/2017, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2017, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDO EM SECRETARIA EM 22/02/2017

23/02/2017, 08:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADO PELO FUNCIONARIO ISAQUE PEREIRA SANTOS MAT.1152293

26/01/2017, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2017, 19:05

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

28/11/2016, 18:14

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

26/07/2016, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/07/2016, 12:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2016, 15:01

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/04/2016, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2016, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2016, 10:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2016, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2016, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2015, 18:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO PELA FUNC. DA PFN O SR. AILTON DA ENCARNAÇÃO SIAPE NR. 0123640

05/11/2015, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2015, 11:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2015, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/10/2015, 11:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

21/07/2015, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2015, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2015, 15:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

07/05/2015, 17:53

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

09/03/2015, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2015, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2015, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2015, 14:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/02/2015, 10:15

INICIAL AUTUADA

19/02/2015, 10:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/02/2015, 17:15