Execução Fiscal 0014162-68.2010.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2010

Valor da Causa

R$ 408.885,32

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REGINA B. DE SOUZA - LINGERIE - ME

CNPJ

Reu

REGINA BARROS DE SOUZA

CPF

Reu

M. R. LINGERIE REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/09/2023, 09:41

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2023, 19:14

Declarada decadência ou prescrição

01/09/2023, 19:14

Conclusos para julgamento

31/08/2023, 17:29

Processo Desarquivado

31/08/2023, 17:27

Juntada de manifestação

30/08/2023, 21:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:18

Decorrido prazo de REGINA B. DE SOUZA - LINGERIE - ME em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:55

Decorrido prazo de REGINA BARROS DE SOUZA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:08

Decorrido prazo de M. R. LINGERIE REPRESENTACOES LTDA - ME em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:08

Arquivado Provisoramente

02/07/2021, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 10:52

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2021, 17:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2021.

27/05/2021, 02:29

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

04/09/2023, 09:41

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2023, 19:14

Declarada decadência ou prescrição

01/09/2023, 19:14

Conclusos para julgamento

31/08/2023, 17:29

Processo Desarquivado

31/08/2023, 17:27

Documentos

Sentença Tipo B

•01/09/2023, 19:14

Despacho

•02/07/2021, 18:59

Juntada de manifestação

30/08/2023, 21:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:18

Decorrido prazo de REGINA B. DE SOUZA - LINGERIE - ME em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:55

Decorrido prazo de REGINA BARROS DE SOUZA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:08

Decorrido prazo de M. R. LINGERIE REPRESENTACOES LTDA - ME em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:08

Arquivado Provisoramente

02/07/2021, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 10:52

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2021, 17:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2021.

27/05/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014162-68.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REGINA B. DE SOUZA - LINGERIE - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REGINA B. DE SOUZA - LINGERIE - ME REGINA BARROS DE SOUZA M. R. LINGERIE REPRESENTACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

26/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014162-68.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REGINA B. DE SOUZA - LINGERIE - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REGINA B. DE SOUZA - LINGERIE - ME REGINA BARROS DE SOUZA M. R. LINGERIE REPRESENTACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

26/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014162-68.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REGINA B. DE SOUZA - LINGERIE - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REGINA B. DE SOUZA - LINGERIE - ME REGINA BARROS DE SOUZA M. R. LINGERIE REPRESENTACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

26/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 15:18

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 15:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 14:11

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

27/04/2021, 13:51

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/04/2021, 13:46

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

19/11/2019, 14:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/03/2017, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2017, 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2017, 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2017, 18:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2017, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2017, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/02/2017, 18:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/08/2015, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2015, 17:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2015, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2015, 13:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2015, 13:01

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - Publicado em 27/02/2015

27/02/2015, 13:51

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

25/02/2015, 18:02

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

05/06/2014, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2014, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2014, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/06/2014, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/06/2014, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2014, 16:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2014, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2014, 15:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2014, 15:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/05/2014, 18:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2014, 14:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/11/2013, 14:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2013, 14:23

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/11/2013, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2013, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2013, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2013, 16:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2013, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2013, 13:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2013, 18:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/10/2013, 17:28

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

31/07/2013, 15:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2013, 14:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/06/2013, 18:34

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/05/2013, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2013, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2013, 16:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/08/2011, 16:22

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/07/2011, 13:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/07/2011, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2011, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2011, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/06/2011, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2011, 14:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2011, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2011, 09:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2011, 09:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/01/2011, 17:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/08/2010, 11:02

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/07/2010, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/07/2010, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESP INICIAL

22/07/2010, 12:20

PROCESSO DIGITALIZADO

21/07/2010, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2010, 12:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/03/2010, 16:13

Despacho

•15/06/2021, 17:47

Decisão

•17/02/2017, 17:26

Certidão

•20/08/2015, 14:22

Ato ordinatório

•08/05/2015, 13:01

Despacho

•04/06/2014, 15:38

Ato ordinatório

•22/05/2014, 15:47

Ato ordinatório

•14/05/2014, 14:31

Despacho

•30/10/2013, 19:11

Ato ordinatório

•08/10/2013, 18:01

Ato ordinatório

•16/07/2013, 14:53

Despacho

•06/05/2013, 17:46

Despacho

•27/06/2011, 09:55

Ato ordinatório

•17/01/2011, 09:50

Todos os documentos(16)

Sentença Tipo B

•01/09/2023, 19:14

Despacho

•02/07/2021, 18:59

Despacho

•15/06/2021, 17:47

Decisão

•17/02/2017, 17:26

Certidão

•20/08/2015, 14:22

Ato ordinatório

•08/05/2015, 13:01

Despacho

•04/06/2014, 15:38

Ato ordinatório

•22/05/2014, 15:47

Ato ordinatório

•14/05/2014, 14:31

Despacho

•30/10/2013, 19:11

Ato ordinatório

•08/10/2013, 18:01

Ato ordinatório

•16/07/2013, 14:53

Despacho

•06/05/2013, 17:46

Despacho

•27/06/2011, 09:55

Ato ordinatório

•17/01/2011, 09:50

Despacho

•22/07/2010, 16:15