Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001104-02.2020.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

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Auxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2020

Valor da Causa

R$ 22.540,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT

Partes do Processo

ANDERSON COSTA DA SILVA

CPF

Autor

ROSA CLEUDE DA SILVA DA CONCEICAO

CPF

Autor

GERENTE DO INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CONTAGEM

Terceiro

Advogados / Representantes

THAIS DE SOUZA COSTA NICARETTA

OAB/MT 16945·CPF·Representa: Autor

EUZEBIO NICARETTA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(64)

ANDERSON COSTA DA SILVA

CPF

Autor

ROSA CLEUDE DA SILVA DA CONCEICAO

CPF

Autor

GERENTE DO INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CONTAGEM

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE JUIZ DE FORA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE ITABUNA

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL

Terceiro

APS CATAGUASES-MG

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS JUAZEIRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE BARBACENA

Terceiro

GERENTE DA APS DE IMPERATRIZ-MA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSS GERENCIA EXECUTIVA DE TEOFILO OTONI/MG

Terceiro

APS SINOP

Terceiro

APS BOCAIUVA/MG

Terceiro

APS VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

APS PARA DE MINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

APS JANAUBA MG

Terceiro

APS CODO

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE RIO BRANCO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PALMAS TO

Terceiro

APS UBERABA

Terceiro

CHEFE DO POSTO DO INSS LAURO DE FREITAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA REGIONAL DO INSS

Terceiro

MOISES OLIVEIRA MOREIRA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO APS ILHEUS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUDO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DA CIDADE DE ITABUNA N. 04023 ESTADO DA BAHIA CEP 45.600-045

Terceiro

INSS GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

JUIZ DE FORA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA UNAI-MG

Terceiro

APS UNAI/MG

Terceiro

APS VARGINHA

Terceiro

GERENTE DO APS VARGINHA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA BRASILIA DF

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO LUIS MA

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Terceiro

8 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

NSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Terceiro

NSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL- IPATINGA-MG

Terceiro

AGENCIA DO INSS-IPATINGA-MG

Terceiro

APS UBERLANDIA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA UBERLANDIA/MG

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA INSS SALVADOR/BA

Terceiro

DIRETORA DE BENEFICIOS DO INSS

Terceiro

DIRETORA DE BENEFICIOS MARCIA ELIZA DE SOUZA

Terceiro

ELIAS SANTOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO (ROGERIO ESTEVAO FERRAZ)

Terceiro

GEANE CONCEICAO DA SILVA

Terceiro

ROSIRENE SILVA DA CONCEICAO P C DA SILVA

Terceiro

GERENTE DO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GEANE CONCEICAO DA SILVA

Reu

ROSIRENE SILVA DA CONCEICAO P C DA SILVA

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 19:25

Processo devolvido à Secretaria

01/03/2023, 19:25

Conclusos para despacho

01/03/2023, 15:32

Juntada de Certidão

22/08/2022, 14:55

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 11:35

Juntada de certidão

07/03/2022, 09:13

Expedição de Carta precatória.

25/02/2022, 15:21

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:24

Juntada de petição intercorrente

17/02/2022, 16:13

Juntada de Certidão

15/02/2022, 08:06

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 08:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022, 08:06

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 20:40

Processo devolvido à Secretaria

08/02/2022, 20:40

Todas as movimentações(48)

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 19:25

Processo devolvido à Secretaria

01/03/2023, 19:25

Conclusos para despacho

01/03/2023, 15:32

Juntada de Certidão

22/08/2022, 14:55

Documentos

Ato ordinatório

•31/03/2026, 09:03

Ato ordinatório

•31/03/2026, 09:03

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 11:35

Juntada de certidão

07/03/2022, 09:13

Expedição de Carta precatória.

25/02/2022, 15:21

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:24

Juntada de petição intercorrente

17/02/2022, 16:13

Juntada de Certidão

15/02/2022, 08:06

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 08:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022, 08:06

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 20:40

Processo devolvido à Secretaria

08/02/2022, 20:40

Outras Decisões

08/02/2022, 20:40

Conclusos para decisão

11/05/2021, 09:03

Decorrido prazo de ANDERSON COSTA DA SILVA em 01/03/2021 23:59.

02/03/2021, 11:19

Decorrido prazo de ROSA CLEUDE DA SILVA DA CONCEICAO em 01/03/2021 23:59.

02/03/2021, 02:00

Decorrido prazo de ANDERSON COSTA DA SILVA em 22/02/2021 23:59.

01/03/2021, 09:16

Decorrido prazo de ROSA CLEUDE DA SILVA DA CONCEICAO em 22/02/2021 23:59.

01/03/2021, 09:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/02/2021 23:59.

01/03/2021, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 02:18

Publicado Decisão em 27/01/2021.

01/03/2021, 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/02/2021 23:59.

25/02/2021, 01:21

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 11/02/2021 23:59.

12/02/2021, 16:16

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 11/02/2021 23:59.

12/02/2021, 16:06

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 11/02/2021 23:59.

12/02/2021, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1001104-02.2020.4.01.3603. AUTOR: AUTOR: A. C. D. S., ROSA CLEUDE DA SILVA DA CONCEICAO Advogado do(a) AUTOR: Advogado do(a) AUTOR: THAIS DE SOUZA COSTA NICARETTA - MT16945/ RÉU: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL D E C I S Ã O Converto o feito em diligência. Tendo em vista a alegação da autora de que já existe 01 dependente do segurado recluso recebendo benefício, CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) INTIME-SE o INSS para que informe e traga aos autos os dados para citação de eventual beneficiário de auxílio-reclusão do segurado PEDRO JUNIOR PEREIRA COSTA DA SILVA. Sobrevindo informação de eventual dependente que já esteja em gozo de benefício, CITE-SE. Após, conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Sinop/MT, datado eletronicamente. Assinatura digital MARCEL QUEIROZ LINHARES Juiz Federal

26/01/2021, 00:00

Juntada de Certidão

25/01/2021, 16:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/01/2021, 16:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/01/2021, 16:56

Expedição de Comunicação via sistema.

25/01/2021, 16:56

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 16:56

Outras Decisões

25/01/2021, 16:56

Conclusos para julgamento

30/09/2020, 09:36

Juntada de Petição intercorrente

06/07/2020, 18:02

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 20:09

Juntada de impugnação

08/05/2020, 16:18

Juntada de Contestação

20/04/2020, 12:58

Expedição de Outros documentos.

09/04/2020, 00:32

Outras Decisões

07/04/2020, 16:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

07/04/2020, 16:08

Conclusos para decisão

31/03/2020, 12:18

Juntada de Informação de Prevenção.

27/03/2020, 10:06

Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT

27/03/2020, 10:06

Recebido pelo Distribuidor

18/03/2020, 15:23

Distribuído por sorteio

18/03/2020, 15:23

Ato ordinatório

•19/11/2025, 11:40

Ato ordinatório

•19/11/2025, 11:40

Manifestação

•28/10/2025, 16:53

Despacho

•11/09/2025, 14:54

Sentença Tipo A

•02/04/2025, 17:06

Despacho

•01/03/2023, 19:25

Ato ordinatório

•03/06/2022, 11:35

Ato ordinatório

•15/02/2022, 08:06

Decisão

•08/02/2022, 20:40

Decisão

•25/01/2021, 16:56

Decisão

•07/04/2020, 16:08

Documentos Diversos

•18/03/2020, 15:23