Execução Fiscal 0005816-33.2011.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2011

Valor da Causa

R$ 148.599,14

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

EMERSON FERREIRA DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/09/2022, 13:08

Juntada de Certidão

09/09/2022, 13:00

Juntada de Certidão

09/09/2022, 12:29

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 07:32

Decorrido prazo de EMERSON FERREIRA DE SOUZA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:28

Publicado Sentença Tipo B em 11/05/2022.

11/05/2022, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 02:01

Juntada de Certidão

09/05/2022, 14:30

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2022, 14:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 14:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 14:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2022, 14:29

Conclusos para julgamento

17/01/2022, 17:49

Juntada de certidão de decurso de prazo

17/01/2022, 17:49

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

09/09/2022, 13:08

Juntada de Certidão

09/09/2022, 13:00

Juntada de Certidão

09/09/2022, 12:29

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 07:32

Decorrido prazo de EMERSON FERREIRA DE SOUZA em 01/06/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•09/05/2022, 14:29

Despacho

•21/10/2021, 20:08

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legal

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02/06/2022, 00:28

Publicado Sentença Tipo B em 11/05/2022.

11/05/2022, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 02:01

Juntada de Certidão

09/05/2022, 14:30

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2022, 14:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 14:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 14:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2022, 14:29

Conclusos para julgamento

17/01/2022, 17:49

Juntada de certidão de decurso de prazo

17/01/2022, 17:49

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 02:29

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2021, 20:08

Juntada de Certidão

21/10/2021, 20:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2021, 20:08

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 20:08

Conclusos para despacho

20/10/2021, 11:42

Decorrido prazo de EMERSON FERREIRA DE SOUZA em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

21/06/2021, 00:06

Juntada de petição intercorrente

14/06/2021, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005816-33.2011.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: EMERSON FERREIRA DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMERSON FERREIRA DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

11/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 15:45

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005816-33.2011.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: EMERSON FERREIRA DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMERSON FERREIRA DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

26/05/2021, 00:00

Juntada de certidão de processo migrado

25/05/2021, 15:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/05/2021, 10:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 10/01/2014 E ARQUIVADO ATÉ 10/01/2019

24/06/2014, 11:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/03/2013, 09:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO EXEQUENTE

01/03/2013, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2013, 09:39

CARGA: RETIRADOS PGF - P/ MANIFESTACAO

28/01/2013, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

23/01/2013, 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2013, 09:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

10/01/2013, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/12/2012, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSÃO

21/12/2012, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2012, 09:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

07/12/2012, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2012, 14:56

CARGA: RETIRADOS PGF - P/ MANIFESTACAO

26/11/2012, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

20/11/2012, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL DEVOLVENDO OS AUTOS

20/11/2012, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2012, 10:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

18/10/2012, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2012, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CUMPRA-SE O ITEM 02 DO DESPACHO DE FL. 12.

04/10/2012, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

11/09/2012, 17:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/09/2012, 11:55

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COM BLOQUEIO BACENJUD SOBRE VALORES IRRISÓRIOS E DETERMINADA A LIBERAÇÃO

29/08/2012, 10:18

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/08/2012, 12:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE O ITEM 02 DO DESPACHO DE FL. 12

17/08/2012, 12:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2012, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO EXEQUENTE

16/07/2012, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2012, 14:18

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA À PGF

04/06/2012, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

04/06/2012, 10:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2012, 08:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AGUARDANDO ATÉ 29/05/2012 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA

27/04/2012, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AGUARD. CUMPRIMENTO

16/02/2012, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DO EXECUTADO

10/02/2012, 12:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA COMPARECER À PROCURADORIA A FIM DE PROCEDER O PARCELAMENTO

10/02/2012, 12:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2012, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO EXEQUENTE REQDO INTIMACAO DO EXECUTADO

02/12/2011, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2011, 16:43

CARGA: RETIRADOS AGU - P/ MANIFESTACAO

03/11/2011, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - À PGF

20/10/2011, 18:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2011, 10:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

05/10/2011, 14:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DO MANDADO

12/09/2011, 16:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PEDIDO DE PRORROGACAO DE PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO

12/09/2011, 16:00

OFICIO EXPEDIDO - FOI SOLICITADO A CEMAN A DEVOLUÇÃO DO MANDADO, ATRAVÉS DO MEMO N. 69 DE 05/09/2011

06/09/2011, 17:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AGUARD. CUMPRIMENTO

29/07/2011, 13:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/07/2011, 14:36

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

22/07/2011, 14:36

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/07/2011, 09:50

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/06/2011, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A CITAÇÃO DO EXCDO

14/06/2011, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2011, 13:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/05/2011, 19:22