Execução Fiscal 1006434-81.2019.4.01.3904 - TRF1

Execução Fiscal 1006434-81.2019.4.01.3904 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 1006434-81.2019.4.01.3904. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: LL MINIMERCADO LTDA - ME SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CASTANHAL/PA1 EDITAL DE CITAÇÃO - LEI N° 6.830/80 (ART. 8°, IV) PRAZO: 30 DIAS INFORMAÇÕES DO(S) EXECUTADO(S): EXECUTADO: LL MINIMERCADO LTDA - ME. FINALIDADE: CITAÇÃO do(s) executado(s) acima discriminado(s), em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 256, II do Código de Processo Civil), para pagar(em) a(s) dívida(s) com os juros e multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa e custas processuais, no prazo de 5 dias contados do término do prazo do edital, com correção monetária (art. 32, § 1º da Lei 6.830/80); b) oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; c) nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80; ou d) indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros (com autorização), desde que aceitos pelo exequente. OBSERVAÇÃO: o parcelamento ou pagamento da(s) dívida(s) exequenda(s) deve ser efetuado na via administrativa junto ao exequente e ser informado nos autos (mediante petição de informação e juntada de cópia dos documentos que comprovem a negociação). Ressalto que não há necessidade/obrigatoriedade de constituição de advogado para realização do parcelamento, pagamento e petição de informação e juntada. ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, parcelamento ou garantia da execução, será efetivada a penhora de bens, na forma estabelecida pelos artigos 10 e 11 da Lei nº 6.830/80. SEDE DO JUÍZO: Rua Marechal Deodoro, 226, Ianetama - Castanhal/PA, CEP 68.745-690 e E-mail: [email protected] OBSERVAÇÃO²: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 19112514252474200000126246939 LL MINIMERCADO - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 19112514252490100000126246943 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 20010914583615200000148489472 Despacho Despacho 20032417445872200000201942433 Certidão Certidão 20050715520528900000227551946 Certidão Certidão 20102709415355300000357595164 Despacho Despacho 20102712380648700000358143541 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 20102812231307100000359464678 Despacho Despacho 20120113245712700000384832063 Citação Citação 20120113245712700000384832063 Diligência Diligência 21011309413333400000408841625 Petição intercorrente Petição intercorrente 21011816382508800000412421042 LL MINIMERCADO - PETIÇÃO Petição intercorrente 21011816382541300000412421047 LL MINIMERCADO - DOCUMENTO Documentos Diversos 21011816382559200000412421050 Despacho Despacho 21012213222347400000414166068 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21012914250064500000424201112 Petição intercorrente Petição intercorrente 21020520003983000000433131117 Despacho Despacho 21031108080709300000464639534 CASTANHAL, data no rodapé. (assinado digitalmente) 1 Endereço: Rua Marechal Deodoro, 226, Ianetama - Castanhal/PA, CEP 68.745-690), Tel(91) 3412-2750, E-mail: [email protected] Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Metrológica]

26/05/2021, 00:00

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Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 04/04/2022 23:59.

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

Proferido despacho de mero expediente

Processo devolvido à Secretaria

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de petição intercorrente

Juntada de Certidão

Processo devolvido à Secretaria

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de petição intercorrente

Todas as movimentações(52)