Execução Fiscal 0036658-38.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Execucao Fiscal
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
28/10/2003
Valor da Causa
R$ 22.116,38
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (68)
Partes do Processo
(68)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Juntada de certidão
24/04/2026, 17:20
Processo Desarquivado
24/04/2026, 15:41
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
THEREZA COSTA LIMA VIEIRA
CPF
584.***.***-59
Mostrar
Reu
CL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME
CNPJ
37.***.***.0001-17
Mostrar
Reu
HOMERO LIMA VIEIRA
CPF
000.***.***-72
Mostrar
Reu
Juntada de pedido de desbloqueio penhora online/sisbajud
20/05/2025, 09:29
Arquivado Definitivamente
19/05/2025, 08:32
Processo devolvido à Secretaria
07/05/2025, 19:56
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/05/2025, 19:56
Conclusos para julgamento
28/04/2025, 18:26
Juntada de manifestação
10/04/2025, 10:52
Processo devolvido à Secretaria
08/04/2025, 18:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2025, 18:17
Juntada de Certidão
08/04/2025, 18:17
Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025, 18:17
Conclusos para despacho
08/04/2025, 16:24
Processo Desarquivado
21/03/2025, 17:48
Juntada de pedido de extinção do processo
14/03/2025, 10:33
Ver todas as movimentações (139)
Todas as movimentações
(139)
Juntada de certidão
24/04/2026, 17:20
Processo Desarquivado
24/04/2026, 15:41
Juntada de pedido de desbloqueio penhora online/sisbajud
20/05/2025, 09:29
Arquivado Definitivamente
19/05/2025, 08:32
Processo devolvido à Secretaria
07/05/2025, 19:56
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/05/2025, 19:56
Conclusos para julgamento
28/04/2025, 18:26
Juntada de manifestação
10/04/2025, 10:52
Processo devolvido à Secretaria
08/04/2025, 18:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2025, 18:17
Juntada de Certidão
08/04/2025, 18:17
Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025, 18:17
Conclusos para despacho
08/04/2025, 16:24
Processo Desarquivado
21/03/2025, 17:48
Juntada de pedido de extinção do processo
14/03/2025, 10:33
Arquivado Provisoramente
24/02/2025, 11:31
Processo Desarquivado
24/02/2025, 11:31
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.
20/07/2021, 01:51
Decorrido prazo de HOMERO LIMA VIEIRA em 15/07/2021 23:59.
16/07/2021, 01:55
Decorrido prazo de CL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 15/07/2021 23:59.
16/07/2021, 01:29
Decorrido prazo de THEREZA COSTA LIMA VIEIRA em 15/07/2021 23:59.
16/07/2021, 00:50
Arquivado Provisoramente
14/07/2021, 19:14
Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021, 19:14
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/07/2021, 17:08
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
05/07/2021, 18:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
27/05/2021, 02:32
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2021.
27/05/2021, 02:32
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036658-38.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: THEREZA COSTA LIMA VIEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): THEREZA COSTA LIMA VIEIRA HOMERO LIMA VIEIRA CL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
26/05/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036658-38.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: THEREZA COSTA LIMA VIEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): THEREZA COSTA LIMA VIEIRA HOMERO LIMA VIEIRA CL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
26/05/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036658-38.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: THEREZA COSTA LIMA VIEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): THEREZA COSTA LIMA VIEIRA HOMERO LIMA VIEIRA CL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
26/05/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
25/05/2021, 15:51
Expedição de Outros documentos.
25/05/2021, 15:51
MIGRACAO PJe ORDENADA
27/04/2021, 18:45
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
27/04/2021, 18:27
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
25/11/2019, 15:10
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
22/09/2016, 13:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/09/2016, 12:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/09/2016, 12:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/09/2016, 12:11
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/09/2016, 07:13
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/08/2016, 13:36
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
30/08/2016, 13:35
CONCLUSOS PARA DECISAO
26/08/2016, 11:35
OFICIO EXPEDIDO
15/06/2016, 15:50
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/05/2016, 13:50
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
04/02/2016, 18:13
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
04/02/2016, 18:12
CONCLUSOS PARA DECISAO
03/02/2016, 15:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/11/2015, 13:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/11/2015, 18:47
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/10/2015, 08:17
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/09/2015, 13:14
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
28/09/2015, 09:52
CONCLUSOS PARA DECISAO
22/11/2013, 12:50
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
22/11/2013, 12:43
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/11/2013, 12:38
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
05/09/2013, 15:59
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
25/06/2013, 18:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/06/2013, 17:35
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/06/2013, 12:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/06/2013, 11:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/05/2013, 17:19
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/03/2013, 13:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/03/2013, 12:01
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/03/2013, 19:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/03/2013, 12:27
OFICIO EXPEDIDO
20/08/2012, 11:30
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)
20/08/2012, 08:42
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
26/06/2012, 13:52
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/06/2012, 13:51
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
19/08/2011, 14:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/08/2011, 13:36
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/07/2011, 13:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.
09/06/2011, 18:58
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/04/2011, 13:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/03/2011, 07:52
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/03/2011, 07:51
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
03/03/2011, 11:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/09/2010, 12:24
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
14/06/2010, 10:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/04/2010, 17:19
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/04/2010, 18:33
OFICIO EXPEDIDO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
14/01/2010, 19:41
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
14/01/2010, 19:41
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
22/10/2009, 16:37
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
11/09/2009, 12:49
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
11/09/2009, 12:49
OFICIO EXPEDIDO
10/09/2009, 10:54
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
16/06/2009, 15:09
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
16/06/2009, 14:55
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
22/04/2009, 14:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/04/2009, 14:31
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/04/2009, 13:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/01/2009, 14:08
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/01/2009, 12:36
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/01/2009, 14:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/01/2009, 14:27
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/01/2009, 17:05
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
19/01/2009, 17:05
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
04/11/2008, 16:50
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
13/08/2008, 17:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
20/06/2008, 14:12
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
10/06/2008, 14:51
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/06/2008, 14:51
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
08/04/2008, 10:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/04/2008, 10:10
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/04/2008, 17:35
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
03/12/2007, 18:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
01/10/2007, 18:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/10/2007, 18:31
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/09/2007, 19:16
DILIGENCIA CUMPRIDA
24/09/2007, 15:53
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO DE BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS
16/08/2007, 18:48
CONCLUSOS PARA DECISAO
30/04/2007, 15:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM JUNTADA
02/04/2007, 11:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/03/2007, 11:06
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/10/2006, 09:25
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/09/2006, 18:29
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/09/2006, 18:29
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/09/2006, 12:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SALA DA DIRETORA
14/09/2006, 11:15
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/11/2005, 15:15
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/09/2005, 09:40
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/09/2005, 09:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PILHA 2
12/09/2005, 10:16
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/09/2004, 10:16
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/09/2004, 15:01
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/09/2004, 15:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM C OTA
16/09/2004, 14:03
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/02/2004, 14:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/02/2004, 15:45
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/02/2004, 15:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/02/2004, 11:26
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
02/12/2003, 08:24
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
20/11/2003, 15:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/11/2003, 15:15
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/11/2003, 14:05
INICIAL AUTUADA
14/11/2003, 14:14
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
12/11/2003, 13:24
Documentos
Sentença Tipo B
•
07/05/2025, 19:56
Despacho
•
08/04/2025, 18:17
Despacho
•
14/07/2021, 19:14
Decisão
•
29/08/2016, 13:52
Certidão
•
26/08/2016, 11:34
Decisão
•
03/02/2016, 18:07
Certidão
•
03/02/2016, 15:42
Decisão
•
28/09/2015, 09:43
Certidão
•
22/11/2013, 00:48
Despacho
•
24/06/2013, 15:24
Ato ordinatório
•
15/03/2013, 19:09
Ato ordinatório
•
26/06/2012, 13:51
Despacho
•
12/08/2011, 10:38
Ato ordinatório
•
10/03/2011, 07:51
Despacho
•
16/04/2010, 15:13
Ver todos os documentos (22)
Todos os documentos
(22)
Sentença Tipo B
•
07/05/2025, 19:56
Despacho
•
08/04/2025, 18:17
Despacho
•
14/07/2021, 19:14
Decisão
•
29/08/2016, 13:52
Certidão
•
26/08/2016, 11:34
Decisão
•
03/02/2016, 18:07
Certidão
•
03/02/2016, 15:42
Decisão
•
28/09/2015, 09:43
Certidão
•
22/11/2013, 00:48
Despacho
•
24/06/2013, 15:24
Ato ordinatório
•
15/03/2013, 19:09
Ato ordinatório
•
26/06/2012, 13:51
Despacho
•
12/08/2011, 10:38
Ato ordinatório
•
10/03/2011, 07:51
Despacho
•
16/04/2010, 15:13
Decisão
•
14/01/2010, 19:41
Despacho
•
14/01/2010, 19:41
Decisão
•
14/01/2010, 19:41
Despacho
•
14/01/2010, 19:41
Despacho
•
14/01/2010, 19:41
Decisão
•
14/01/2010, 19:41
Despacho
•
14/01/2010, 19:41