Execução Fiscal 0002703-79.2005.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2005

Valor da Causa

R$ 51.578,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

RUY OLINTO BRAGA RAMOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/06/2022, 11:04

Juntada de Certidão

10/06/2022, 11:01

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 01:19

Juntada de Certidão

25/02/2022, 22:33

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2022, 22:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/02/2022, 22:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022, 22:33

Conclusos para julgamento

23/02/2022, 22:34

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 07:49

Juntada de Certidão

08/10/2021, 00:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2021, 00:42

Ato ordinatório praticado

08/10/2021, 00:42

Decorrido prazo de RUY OLINTO BRAGA RAMOS em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 02:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2021.

27/05/2021, 02:28

Todas as movimentações(146)

Arquivado Definitivamente

10/06/2022, 11:04

Juntada de Certidão

10/06/2022, 11:01

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 01:19

Juntada de Certidão

25/02/2022, 22:33

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•25/02/2022, 22:33

Ato ordinatório

•08/10/2021, 00:42

25/02/2022, 22:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/02/2022, 22:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022, 22:33

Conclusos para julgamento

23/02/2022, 22:34

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 07:49

Juntada de Certidão

08/10/2021, 00:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2021, 00:42

Ato ordinatório praticado

08/10/2021, 00:42

Decorrido prazo de RUY OLINTO BRAGA RAMOS em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 02:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2021.

27/05/2021, 02:28

Juntada de petição intercorrente

26/05/2021, 22:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002703-79.2005.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: RUY OLINTO BRAGA RAMOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RUY OLINTO BRAGA RAMOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

26/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 16:09

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 16:08

Juntada de certidão de processo migrado

25/05/2021, 16:07

MIGRACAO PJe ORDENADA - ARQUIVO PROVISÓRIO

14/05/2021, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Para DIGITALIZAÇÃO

14/05/2021, 13:22

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

15/05/2014, 14:42

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - REMESSA AO ARQUIVO PROVISORIO CONFORME DESPACHO DE FLS. 91

02/04/2014, 11:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO - § 2º, ART. 40 DA LEI Nº 6.830/80 (LEF)

07/03/2014, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2014, 13:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DE SUSPENSÃO CONCEDIDO.

27/02/2014, 13:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

25/01/2013, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2013, 13:52

CARGA: RETIRADOS PGF

11/01/2013, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/12/2012, 13:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2012, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2012, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2012, 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2012, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/12/2012, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2012, 13:51

CARGA: RETIRADOS AGU

29/11/2012, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/11/2012, 15:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2012, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/10/2012, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/10/2012, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2012, 17:40

CARGA: RETIRADOS AGU - DEVOLUÇÃO DIA 07/11/2012

18/10/2012, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/10/2012, 13:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2012, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

08/10/2012, 09:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/10/2012, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2012, 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/10/2012, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2012, 16:16

CARGA: RETIRADOS AGU

20/09/2012, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/09/2012, 08:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2012, 08:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2012, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/09/2012, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2012, 10:54

CARGA: RETIRADOS AGU

06/09/2012, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/09/2012, 08:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2012, 08:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2012, 15:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2012, 08:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/11/2011, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/10/2011, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

20/10/2011, 08:29

CARGA: RETIRADOS AGU

06/10/2011, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/09/2011, 14:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2011, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2011, 12:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2011, 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/08/2011, 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

02/08/2011, 17:59

CARGA: RETIRADOS AGU

14/07/2011, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/07/2011, 17:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/07/2011, 17:19

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 51/2010

15/07/2010, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2010, 10:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2010, 10:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/03/2010, 18:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/03/2010, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/10/2009, 18:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/10/2009, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2009, 18:03

CARGA: RETIRADOS AGU - RET.SERV.JOSE FERNANDES 10 DIAS

16/10/2009, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/10/2009, 18:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2009, 18:08

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) DESBLOQUEIO DE VALORES INFIMOS BACENJUD

22/09/2009, 11:47

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES INFIMOS ORDENADO

18/09/2009, 10:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - CONSULTA BACEN EFETIVADA

14/09/2009, 12:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/09/2009, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/07/2009, 10:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/07/2009, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2009, 10:33

CARGA: RETIRADOS AGU - RET.SERV.JOSE FERNANDES 20 DIAS

10/07/2009, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/07/2009, 11:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2009, 11:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

28/09/2007, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

28/09/2007, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - vista ao ibama

26/09/2007, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2007, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2007, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/06/2007, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2007, 12:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

18/05/2007, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/04/2007, 14:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2007, 14:15

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DOJT 047, ANEXO 042, 14.03.2007

14/03/2007, 16:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

07/03/2007, 15:18

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

07/03/2007, 15:18

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

07/03/2007, 15:18

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/03/2007, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2007, 10:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2007, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - c/ petiçao

08/02/2007, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2007, 16:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AO IBAMA

01/02/2007, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

29/01/2007, 16:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2007, 16:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

09/01/2007, 16:59

OFICIO EXPEDIDO

08/11/2006, 16:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/10/2006, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

31/08/2006, 08:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2006, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2006, 09:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2006, 09:18

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - (2ª)

08/08/2006, 13:31

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

03/08/2006, 12:27

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

20/06/2006, 12:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2006, 11:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2006, 09:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/02/2006, 12:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

20/02/2006, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2006, 09:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2006, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

11/11/2005, 14:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELO PROCURADOR DO IBAMA

06/10/2005, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA IBAMA

09/09/2005, 11:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2005, 11:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/09/2005, 11:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/06/2005, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2005, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2005, 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA SECLA

31/05/2005, 17:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/05/2005, 16:40

INICIAL AUTUADA

31/05/2005, 16:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/05/2005, 17:18