Execução Fiscal 0003312-15.2015.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
21/05/2015
Valor da Causa
R$ 7.172,79
Órgão julgador
1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
02/05/2024, 11:53
Juntada de Certidão
02/05/2024, 11:53
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
NELSON NUNES DA SILVA
CPF
536.***.***-53
Mostrar
Reu
Juntada de Certidão
06/03/2024, 20:03
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/02/2024 23:59.
15/02/2024, 00:23
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024, 00:10
Decorrido prazo de NELSON NUNES DA SILVA em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023, 08:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
21/11/2023, 00:07
Publicado Sentença Tipo B em 21/11/2023.
21/11/2023, 00:07
Juntada de manifestação
20/11/2023, 17:18
Processo devolvido à Secretaria
17/11/2023, 14:53
Juntada de Certidão
17/11/2023, 14:53
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/11/2023, 14:53
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/11/2023, 14:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/11/2023, 14:53
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/11/2023, 14:53
Ver todas as movimentações (70)
Todas as movimentações
(70)
Arquivado Definitivamente
02/05/2024, 11:53
Juntada de Certidão
02/05/2024, 11:53
Juntada de Certidão
06/03/2024, 20:03
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/02/2024 23:59.
15/02/2024, 00:23
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024, 00:10
Decorrido prazo de NELSON NUNES DA SILVA em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023, 08:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
21/11/2023, 00:07
Publicado Sentença Tipo B em 21/11/2023.
21/11/2023, 00:07
Juntada de manifestação
20/11/2023, 17:18
Processo devolvido à Secretaria
17/11/2023, 14:53
Juntada de Certidão
17/11/2023, 14:53
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/11/2023, 14:53
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/11/2023, 14:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/11/2023, 14:53
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/11/2023, 14:53
Conclusos para julgamento
29/09/2023, 16:47
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023, 01:38
Juntada de petição intercorrente
13/07/2023, 08:51
Juntada de Certidão
10/07/2023, 17:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2023, 17:22
Ato ordinatório praticado
10/07/2023, 17:22
Processo Desarquivado
28/06/2023, 11:18
Arquivado Provisoramente
20/01/2022, 18:35
Proferido despacho de mero expediente
20/01/2022, 18:35
Juntada de manifestação
09/11/2021, 19:03
Processo devolvido à Secretaria
08/11/2021, 14:35
Juntada de Certidão
08/11/2021, 14:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2021, 14:35
Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021, 14:35
Conclusos para despacho
19/10/2021, 15:15
Decorrido prazo de NELSON NUNES DA SILVA em 16/07/2021 23:59.
17/07/2021, 01:30
Juntada de manifestação
28/05/2021, 14:48
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2021.
27/05/2021, 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
27/05/2021, 02:36
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003312-15.2015.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NELSON NUNES DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NELSON NUNES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
26/05/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
25/05/2021, 16:25
Expedição de Outros documentos.
25/05/2021, 16:25
Juntada de certidão de processo migrado
25/05/2021, 16:08
MIGRACAO PJe ORDENADA
24/05/2021, 11:49
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO
11/11/2016, 14:21
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 210, DISPONIBILIZADO EM 11/11/2016, PUBLICADO EM 14/11/2016 -FLS. 14:SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01(UM) ANO. 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE O (A) EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA. 3. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, DA PARTE AUTORA, RETORNEM-SE OS AUTOS À SUSPENSÃO ATÉ COMPLETAR UM ANO (ART. 40, CAPUT, DA LEI 6.830/80).4. AO FINAL DO PERÍODO, INERTE O (A) EXEQUENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80). 5. INTIMEM-SE.
11/11/2016, 11:16
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
10/11/2016, 14:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
10/11/2016, 11:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/11/2016, 10:54
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/10/2016, 08:25
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/10/2016, 10:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE
21/10/2016, 10:36
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/10/2016, 13:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO
22/09/2016, 15:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/09/2016, 17:41
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO
08/09/2016, 08:52
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FN
06/09/2016, 16:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO...., BEM COMO SER O VALOR DA PRESENTE EXECUÇÃO INFERIOR A R$1.000.000,00, MANIFESTE-SE A F.N. QUANTO AO DISPOSTO NO ART. 20, CAPUT, E § 1º, DA PORTAROA PGFN 396/2016.....
06/09/2016, 16:28
CONCLUSOS PARA DESPACHO
31/08/2016, 10:04
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
09/06/2016, 11:18
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL REMETIDO A CEMAN SOLICITANDO DEVOLUÇÃO DO MANDADO
03/05/2016, 15:36
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
01/04/2016, 08:57
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - FOI SOLICITADO DA CEMAN A DEVOLUÇÃO DO MANDADO
31/03/2016, 11:26
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
15/02/2016, 16:55
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
05/02/2016, 16:37
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
05/02/2016, 16:36
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/01/2016, 14:51
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
20/01/2016, 14:25
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
01/12/2015, 14:36
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
06/11/2015, 17:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - cite(em)se o(a)(s) executado(s).....
06/11/2015, 17:24
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/10/2015, 14:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
21/10/2015, 14:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/05/2015, 09:05
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
21/05/2015, 11:05
Documentos
Sentença Tipo B
•
17/11/2023, 14:53
Ato ordinatório
•
10/07/2023, 17:22
Despacho
•
20/01/2022, 18:35
Despacho
•
08/11/2021, 14:35