Execução Fiscal 0003978-92.2007.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2007

Valor da Causa

R$ 32.454,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

LUIZ CARLOS CAMPOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/06/2022, 11:42

Juntada de Certidão

10/06/2022, 11:33

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 01:19

Juntada de petição intercorrente

03/03/2022, 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022, 23:32

Juntada de Certidão

25/02/2022, 23:32

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2022, 23:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/02/2022, 23:32

Conclusos para julgamento

23/02/2022, 22:25

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 11:50

Juntada de petição intercorrente

14/10/2021, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2021, 00:42

Juntada de Certidão

08/10/2021, 00:42

Ato ordinatório praticado

08/10/2021, 00:42

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS CAMPOS em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:55

Todas as movimentações(139)

Arquivado Definitivamente

10/06/2022, 11:42

Juntada de Certidão

10/06/2022, 11:33

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 01:19

Juntada de petição intercorrente

03/03/2022, 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•25/02/2022, 23:32

Ato ordinatório

•08/10/2021, 00:42

25/02/2022, 23:32

Juntada de Certidão

25/02/2022, 23:32

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2022, 23:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/02/2022, 23:32

Conclusos para julgamento

23/02/2022, 22:25

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 11:50

Juntada de petição intercorrente

14/10/2021, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2021, 00:42

Juntada de Certidão

08/10/2021, 00:42

Ato ordinatório praticado

08/10/2021, 00:42

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS CAMPOS em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 02:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2021.

27/05/2021, 02:35

Juntada de petição intercorrente

26/05/2021, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003978-92.2007.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: LUIZ CARLOS CAMPOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ CARLOS CAMPOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

26/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 16:28

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 16:27

Juntada de certidão de processo migrado

25/05/2021, 16:26

MIGRACAO PJe ORDENADA - ARQUIVO PROVISÓRIO

12/05/2021, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Para DIGITALIZAÇÃO

12/05/2021, 16:39

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

11/03/2015, 17:34

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - PROVISÓRIO

05/03/2015, 15:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2015, 15:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - A SUSPENSÃO CONCEDIDA

05/03/2015, 15:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

15/01/2014, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGF

12/12/2013, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/12/2013, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2013, 11:00

CARGA: RETIRADOS PGF

06/12/2013, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/12/2013, 15:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2013, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBIDO DO GABJU.

03/12/2013, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2013, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2013, 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/10/2013, 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2013, 12:16

CARGA: RETIRADOS PGF

26/09/2013, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/09/2013, 12:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2013, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

15/07/2013, 10:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/07/2013, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/05/2013, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/05/2013, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2013, 17:25

CARGA: RETIRADOS AGU

15/05/2013, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/05/2013, 14:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2013, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

02/05/2013, 10:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/04/2013, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2013, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/04/2013, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2013, 12:13

CARGA: RETIRADOS AGU

21/03/2013, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/03/2013, 16:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2013, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/03/2013, 10:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2013, 14:41

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

22/11/2012, 13:39

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

22/11/2012, 13:34

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

22/11/2012, 12:59

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

22/11/2012, 10:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

25/11/2010, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/11/2010, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

11/11/2010, 10:33

CARGA: RETIRADOS AGU - TOMAR CIÊNCIA

04/11/2010, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/10/2010, 16:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2010, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/10/2010, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2010, 12:39

CARGA: RETIRADOS AGU - TOMAR CIÊNCIA

14/10/2010, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/10/2010, 12:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/10/2010, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2010, 17:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) . MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 51/2010

15/07/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 51/2010

15/07/2010, 19:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

05/07/2010, 09:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2010, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pilha 19

26/05/2010, 10:51

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 43/2010

21/05/2010, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2010, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2010, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IBAMA

24/11/2009, 09:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/11/2009, 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO

23/11/2009, 15:09

CARGA: RETIRADOS AGU - 30D RETIRADOS PELO SERVIDOR DA AGU JOSÉ FERNANDES SOBRINHO

13/11/2009, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/11/2009, 12:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2009, 12:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2009, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IBAMA

01/09/2009, 13:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/09/2009, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC SEM PETIÇÃO

01/09/2009, 11:15

CARGA: RETIRADOS AGU - 30D-AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA AGU

21/08/2009, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/08/2009, 09:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/08/2009, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IBAMA

09/06/2009, 14:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2009, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO

05/06/2009, 16:26

CARGA: RETIRADOS AGU - 30D EM 29.058.2009, RETIRADOS P/ SERVIDOR GILMAR BENTO. (PERIODO INSP)(

28/05/2009, 16:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2009, 15:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/06/2008, 10:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2008, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2008, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IBAMA

03/06/2008, 11:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2008, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO

03/06/2008, 08:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 20D

16/05/2008, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/05/2008, 08:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2008, 08:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2008, 08:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IBAMA

13/05/2008, 09:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2008, 09:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO

12/05/2008, 17:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 30D AUTOS RETIRADOS PELO PROCURADOR DO IBAMA

02/05/2008, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

29/04/2008, 12:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2008, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - (2ª) NO DJF Nº 052, DE 26.03.08.

26/03/2008, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - NO DJF DA 1ª REGIÃO Nº 052 EM 26-03-2008

26/03/2008, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

25/03/2008, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/03/2008, 11:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2008, 09:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2008, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - classe 3300 petição do ibama

19/12/2007, 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2007, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO

19/12/2007, 11:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS RETIRADOS PELO PROCURADOR DO IBAMA

06/12/2007, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

04/12/2007, 09:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2007, 13:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Mandado nº 1589/2007

27/11/2007, 11:30

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 1589/2007

11/10/2007, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2007, 12:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2007, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2007, 08:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/08/2007, 14:27

INICIAL AUTUADA

21/08/2007, 14:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/08/2007, 16:09