Execução Fiscal 0010829-50.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2006

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(85)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LUCIO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

SERVINOX-INDUSTRIA E COMERCIO DE ACO INOXIDAVEL LTDA

CNPJ

Reu

MARIA ERIVAN GOMES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

11/01/2023, 09:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/12/2021, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2021, 16:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 14:29

Juntada de manifestação

29/10/2021, 11:44

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2021, 09:31

Juntada de petição intercorrente

01/09/2021, 16:06

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 13:34

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 12:50

Decorrido prazo de SERVINOX-INDUSTRIA E COMERCIO DE ACO INOXIDAVEL LTDA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:56

Decorrido prazo de MARIA ERIVAN GOMES DE OLIVEIRA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:51

Decorrido prazo de LUCIO DE OLIVEIRA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 02:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2021.

27/05/2021, 02:39

Todas as movimentações(111)

Arquivado Provisoramente

11/01/2023, 09:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/12/2021, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2021, 16:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 14:29

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•08/12/2021, 16:17

Ato ordinatório

•21/07/2021, 12:50

29/10/2021, 11:44

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2021, 09:31

Juntada de petição intercorrente

01/09/2021, 16:06

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 13:34

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 12:50

Decorrido prazo de SERVINOX-INDUSTRIA E COMERCIO DE ACO INOXIDAVEL LTDA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:56

Decorrido prazo de MARIA ERIVAN GOMES DE OLIVEIRA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:51

Decorrido prazo de LUCIO DE OLIVEIRA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 02:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2021.

27/05/2021, 02:39

Juntada de petição intercorrente

26/05/2021, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010829-50.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: LUCIO DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIO DE OLIVEIRA SERVINOX-INDUSTRIA E COMERCIO DE ACO INOXIDAVEL LTDA MARIA ERIVAN GOMES DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

26/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010829-50.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: LUCIO DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIO DE OLIVEIRA SERVINOX-INDUSTRIA E COMERCIO DE ACO INOXIDAVEL LTDA MARIA ERIVAN GOMES DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

26/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010829-50.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: LUCIO DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIO DE OLIVEIRA SERVINOX-INDUSTRIA E COMERCIO DE ACO INOXIDAVEL LTDA MARIA ERIVAN GOMES DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

26/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 16:42

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 16:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/05/2021, 10:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2021, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/03/2021, 19:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2021, 15:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/07/2017, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/2017, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2017, 19:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/06/2017, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/06/2017, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2017, 16:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2017, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2017, 19:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

10/04/2017, 18:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2017, 18:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/05/2016, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2016, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2016, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/04/2016, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/04/2016, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2016, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2016, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/04/2016, 08:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

17/03/2016, 16:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2016, 15:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/09/2015, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2015, 13:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2015, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2015, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/09/2015, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2015, 09:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2015, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2015, 11:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/05/2013, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2013, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2013, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2013, 18:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

05/04/2013, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2013, 17:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2013, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/06/2012, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2012, 15:29

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

15/06/2012, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

18/11/2011, 15:29

DILIGENCIA CUMPRIDA - AGUARDANDO RESPOSTA AO BLOQUEIO

03/11/2011, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDO O BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS

03/11/2011, 14:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/05/2011, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/05/2011, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2011, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/12/2010, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2010, 19:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2010, 18:57

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

29/01/2010, 18:56

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/12/2009, 14:48

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/11/2009, 15:58

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/11/2009, 15:58

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA

19/10/2009, 17:42

DILIGENCIA CUMPRIDA - bloqueio realizado - aguardando resposta

29/09/2009, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

28/09/2009, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/08/2009, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - B.

25/08/2009, 14:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/08/2009, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/08/2009, 16:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2009, 16:48

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/06/2009, 10:48

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/05/2009, 12:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2009, 12:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/08/2008, 15:58

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/06/2008, 17:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2008, 17:09

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/05/2008, 10:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2008, 10:35

OFICIO EXPEDIDO

15/04/2008, 08:35

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/05/2007, 19:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2007, 19:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2007, 19:23

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/12/2006, 10:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2006, 10:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2006, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2006, 15:36

CARGA: RETIRADOS INSS

16/10/2006, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

03/10/2006, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2006, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2006, 14:19

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/08/2006, 11:28

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/07/2006, 10:43

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/06/2006, 09:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2006, 09:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2006, 17:56

INICIAL AUTUADA

24/04/2006, 13:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/04/2006, 14:02

Ato ordinatório

•22/03/2021, 15:43

Despacho

•12/07/2017, 13:25

Ato ordinatório

•10/04/2017, 18:08

Ato ordinatório

•10/04/2017, 18:07

Despacho

•09/05/2016, 14:31

Ato ordinatório

•17/03/2016, 16:20

Ato ordinatório

•17/03/2016, 15:43

Despacho

•15/09/2015, 18:10

Despacho

•27/05/2013, 18:02

Ato ordinatório

•04/04/2013, 17:24

Despacho

•03/11/2011, 14:28

Certidão

•25/05/2011, 17:51

Ato ordinatório

•21/10/2010, 18:57

Todos os documentos(20)

Despacho

•08/12/2021, 16:17

Ato ordinatório

•21/07/2021, 12:50

Ato ordinatório

•22/03/2021, 15:43

Despacho

•12/07/2017, 13:25

Ato ordinatório

•10/04/2017, 18:08

Ato ordinatório

•10/04/2017, 18:07

Despacho

•09/05/2016, 14:31

Ato ordinatório

•17/03/2016, 16:20

Ato ordinatório

•17/03/2016, 15:43

Despacho

•15/09/2015, 18:10

Despacho

•27/05/2013, 18:02

Ato ordinatório

•04/04/2013, 17:24

Despacho

•03/11/2011, 14:28

Certidão

•25/05/2011, 17:51

Ato ordinatório

•21/10/2010, 18:57

Decisão

•29/01/2010, 18:56

Despacho

•29/01/2010, 18:56

Despacho

•29/01/2010, 18:56

Despacho

•29/01/2010, 18:56

Despacho

•29/01/2010, 18:56