Execução Fiscal 0018118-73.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2002

Valor da Causa

R$ 3.792,10

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SILAS MALVAO RIBAS

CPF

Reu

COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO STAR LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/08/2022, 16:00

Juntada de Certidão

22/08/2022, 16:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 01:18

Juntada de manifestação

18/07/2022, 17:17

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2022, 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2022, 17:47

Juntada de Certidão

14/07/2022, 17:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/07/2022, 17:47

Conclusos para julgamento

14/07/2022, 16:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 02:28

Juntada de manifestação

14/06/2022, 09:41

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/06/2022, 16:40

Juntada de Certidão

08/06/2022, 16:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:22

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

22/08/2022, 16:00

Juntada de Certidão

22/08/2022, 16:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 01:18

Juntada de manifestação

18/07/2022, 17:17

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2022, 17:48

Documentos

Sentença Tipo B

•14/07/2022, 17:47

Ato ordinatório

•08/06/2022, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2022, 17:47

Juntada de Certidão

14/07/2022, 17:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/07/2022, 17:47

Conclusos para julgamento

14/07/2022, 16:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 02:28

Juntada de manifestação

14/06/2022, 09:41

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/06/2022, 16:40

Juntada de Certidão

08/06/2022, 16:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:22

Decorrido prazo de SILAS MALVAO RIBAS em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:51

Decorrido prazo de COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO STAR LTDA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 02:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2021.

27/05/2021, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018118-73.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SILAS MALVAO RIBAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO STAR LTDA SILAS MALVAO RIBAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

26/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018118-73.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SILAS MALVAO RIBAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO STAR LTDA SILAS MALVAO RIBAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

26/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 16:44

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 16:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/04/2021, 13:10

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

09/12/2009, 08:54

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

09/12/2009, 08:54

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/04/2009, 17:40

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/03/2009, 18:06

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/03/2009, 18:06

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - guia n° 37/2007

19/04/2007, 10:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2007, 10:11

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

10/02/2006, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2006, 16:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2006, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

20/01/2006, 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2006, 18:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2005, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2005, 14:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2005, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PILHA 03

12/09/2005, 12:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2004, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2004, 15:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2004, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

16/09/2004, 14:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2003, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2003, 11:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/07/2003, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/06/2003, 08:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/06/2003, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/05/2003, 14:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/03/2003, 17:56

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/03/2003, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2003, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2003, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2003, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2003, 11:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2002, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2002, 16:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2002, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/10/2002, 16:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/08/2002, 16:15

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/08/2002, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2002, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2002, 19:49

INICIAL AUTUADA - ARMARIO DO EDITAL 132/1

08/08/2002, 13:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/07/2002, 15:13

Despacho

•09/12/2009, 08:54

Despacho

•09/12/2009, 08:54

Despacho

•09/12/2009, 08:54