Cumprimento de sentença 1000055-65.2017.4.01.3817 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2024

Valor da Causa

R$ 341.250,00

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara Cível e JEF Adjunto de Paracatu

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAGOA GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CORAT COORDENACAO REGIONAL DE RECUPERACAO DE ATIVOS

Representa: Autor

CASSIMIRO GALVAO FILHO

OAB/MG 64501·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/03/2026, 13:03

Transitado em Julgado - Data: 17/03/2026

24/03/2026, 13:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

24/03/2026, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

18/03/2026, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - SEI 0004582-85.2026.4.06.8000

16/03/2026, 15:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - SEI 0004582-85.2026.4.06.8000

16/03/2026, 14:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - SEI 0004582-85.2026.4.06.8000

16/03/2026, 14:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - SEI 0004582-85.2026.4.06.8000

16/03/2026, 14:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

10/02/2026, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 139 - Ciência Tácita

29/01/2026, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/01/2026, 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 21:59

Conclusos para julgamento

19/01/2026, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

16/01/2026, 13:13

Todas as movimentações(150)

Baixa Definitiva

24/03/2026, 13:03

Transitado em Julgado - Data: 17/03/2026

24/03/2026, 13:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

24/03/2026, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

18/03/2026, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - SEI 0004582-85.2026.4.06.8000

Documentos

SENTENÇA

•19/01/2026, 21:59

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2026, 15:43

16/03/2026, 15:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - SEI 0004582-85.2026.4.06.8000

16/03/2026, 14:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - SEI 0004582-85.2026.4.06.8000

16/03/2026, 14:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - SEI 0004582-85.2026.4.06.8000

16/03/2026, 14:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

10/02/2026, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 139 - Ciência Tácita

29/01/2026, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/01/2026, 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 21:59

Conclusos para julgamento

19/01/2026, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

16/01/2026, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

16/01/2026, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

14/01/2026, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

14/01/2026, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

13/01/2026, 17:47

Despacho

13/01/2026, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2026, 14:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/12/2025, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

05/12/2025, 00:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

05/12/2025, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 13:42

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 13:42

Juntada de certidão

17/11/2025, 17:41

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 6000057-04.2024.4.06.9333/TRF6 - ref. ao(s) evento(s): 12

17/11/2025, 17:19

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 6000057-04.2024.4.06.9333/TRF6 - ref. ao(s) evento(s): 6

06/02/2025, 16:24

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório - Outros Orçamentos Número: 60000570420244069333/TRF

06/02/2025, 14:07

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 60000570420244069333/TRF6 referente ao evento 4

14/11/2024, 16:18

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24380060913 processada no TRF6 com o no. 60000570420244069333/TRF (UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO)

06/11/2024, 09:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

18/06/2024, 13:31

Juntada de certidão

18/06/2024, 13:29

Despacho

17/06/2024, 18:59

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2024, 18:11

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/06/2024, 14:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/10/2023, 19:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA GRANDE em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:09

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/10/2023, 16:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 17:40

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/09/2023, 16:23

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 16:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/09/2023, 14:52

Juntado(a) - Certidão

02/08/2023, 08:25

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/08/2023, 08:25

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal

02/08/2023, 08:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA GRANDE em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 10:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 10:32

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/03/2023, 09:10

Juntado(a) - Expedição de Documento Precatório.

13/03/2023, 10:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 10:41

Juntado(a) - Certidão

13/03/2023, 10:41

Juntado(a) - Juntada de certidão

28/02/2023, 17:09

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/02/2023, 17:04

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 14:11

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/11/2022, 11:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CASSIMIRO GALVAO FILHO em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2022, 10:21

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 23:02

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/08/2022, 23:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/08/2022, 15:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CASSIMIRO GALVAO FILHO em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 02:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2022, 15:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CASSIMIRO GALVAO FILHO em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 01:33

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/04/2022, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2022, 17:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/03/2022, 12:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 18:01

Juntado(a) - Certidão

16/03/2022, 18:01

Juntado(a) - Expedição de Documento Precatório.

16/03/2022, 18:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/02/2022, 20:31

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 20:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/01/2022, 16:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/12/2021, 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2021, 14:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 14:13

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 14:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CASSIMIRO GALVAO FILHO em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Municipio de Lagoa Grande MG em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:01

Juntada de Petição - Juntada de documento comprobatório

28/07/2021, 17:05

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/07/2021, 16:54

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

08/07/2021, 14:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 02:37

Juntado(a) - Publicado Ato ordinatório em 27/05/2021.

27/05/2021, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG PROCESSO 1000055-65.2017.4.01.3817 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 006, de 10/06/2016 – Subseção Judiciária de Paracatu/MG, intime-se o MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE para comprovar o pagamento da RPV no prazo de 60 dias corridos. Paracatu/MG, 25 de maio de 2021. Felipe Silva Mazzutti Diretor de Secretaria

26/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/05/2021, 16:44

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/05/2021, 16:44

Ato ordinatório praticado

25/05/2021, 16:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 02:36

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/04/2021, 11:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 19:21

Juntado(a) - Certidão

22/04/2021, 19:21

Juntado(a) - Expedição de Documento RPV.

22/04/2021, 19:21

Juntado(a) - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

22/04/2021, 19:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CASSIMIRO GALVAO FILHO em 26/02/2021 23:59.

27/02/2021, 03:00

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

30/11/2020, 15:56

Juntada de Petição - Juntada de Petição intercorrente

12/10/2020, 23:10

Juntado(a) - Petição intercorrente

12/10/2020, 23:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 11:57

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/09/2020, 12:29

Classe Processual alterada - Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/09/2020, 12:27

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/09/2020, 16:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/09/2020, 14:42

Juntado(a) - Juntada de Certidão.

04/09/2020, 14:42

Juntado(a) - Processo Desarquivado

04/09/2020, 14:27

Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença

10/12/2018, 10:41

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

03/12/2018, 15:31

Juntado(a) - Juntada de Certidão.

03/12/2018, 15:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/11/2018 23:59:59.

28/11/2018, 03:06

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

25/10/2018, 11:53

Juntado(a) - Ato ordinatório

25/10/2018, 11:50

Ato ordinatório praticado

25/10/2018, 11:50

Juntado(a) - Juntada de Certidão.

25/10/2018, 11:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/10/2018 23:59:59.

12/10/2018, 07:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CASSIMIRO GALVAO FILHO em 11/10/2018 23:59:59.

12/10/2018, 07:34

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

10/09/2018, 15:02

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

10/09/2018, 15:02

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

10/09/2018, 12:28

Homologada renúncia pelo autor

10/09/2018, 12:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

03/09/2018, 13:51

Juntado(a) - Juntada de Certidão.

03/09/2018, 13:51

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

19/06/2018, 17:29

Ato ordinatório praticado

19/06/2018, 17:05

Juntado(a) - Juntada de Certidão.

19/06/2018, 17:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CASSIMIRO GALVAO FILHO em 18/05/2018 23:59:59.

12/06/2018, 02:11

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

23/04/2018, 17:46

Ato ordinatório praticado

23/04/2018, 17:40

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/03/2018, 16:08

Juntada de Petição - Juntada de contestação

05/03/2018, 11:51

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

23/02/2018, 18:40

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

23/02/2018, 18:40

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/02/2018, 18:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/02/2018, 17:22

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/01/2018, 10:59

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

14/12/2017, 13:15

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

14/12/2017, 13:15

Não Concedida a Medida Liminar

14/12/2017, 11:43

Juntada de Petição - Juntada de procuração

14/12/2017, 10:46

Juntada de Petição - Juntada de procuração

14/12/2017, 10:46

Juntada de Petição - Juntada de procuração

14/12/2017, 10:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

13/12/2017, 18:10

Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG

13/12/2017, 18:09

Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção.

13/12/2017, 18:09

Recebido pelo Distribuidor

13/12/2017, 15:10

Juntado(a) - Petição inicial

13/12/2017, 15:10

Distribuído por sorteio

13/12/2017, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2025, 13:42

DESPACHO

•06/02/2025, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 18:59

OUTROS

•28/09/2023, 16:23

OUTROS

•18/08/2022, 23:02

OUTROS

•16/02/2022, 20:31

OUTROS

•08/09/2020, 16:31

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/12/2018, 10:41

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/12/2018, 10:41

TEXTO DIGITADO

•10/09/2018, 12:28

OUTROS

•22/02/2018, 18:19

OUTROS

•14/12/2017, 11:43