Execução Fiscal 0014716-76.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2005

Valor da Causa

R$ 84.396,56

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

F.M TELECOM EIRELI - ME

CNPJ

Reu

DALVA ARAUJO DE PAIVA

CPF

Reu

NEUSA AIRES DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/08/2021, 15:43

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2021, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 15:33

Conclusos para despacho

18/08/2021, 17:50

Juntada de petição intercorrente

09/08/2021, 16:24

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 18:39

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 12:21

Decorrido prazo de F.M TELECOM EIRELI - ME em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:20

Decorrido prazo de NEUSA AIRES DOS SANTOS em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:51

Decorrido prazo de DALVA ARAUJO DE PAIVA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 02:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2021.

27/05/2021, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 02:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2021.

27/05/2021, 02:39

Todas as movimentações(128)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/08/2021, 15:43

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2021, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 15:33

Conclusos para despacho

18/08/2021, 17:50

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Sentença Tipo B

•30/05/2023, 19:54

Despacho

•19/08/2021, 15:33

09/08/2021, 16:24

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 18:39

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 12:21

Decorrido prazo de F.M TELECOM EIRELI - ME em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:20

Decorrido prazo de NEUSA AIRES DOS SANTOS em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:51

Decorrido prazo de DALVA ARAUJO DE PAIVA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 02:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2021.

27/05/2021, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 02:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2021.

27/05/2021, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014716-76.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: F.M TELECOM EIRELI - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NEUSA AIRES DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

26/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014716-76.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: F.M TELECOM EIRELI - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DALVA ARAUJO DE PAIVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

26/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 16:54

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 16:54

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 16:54

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 16:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/05/2021, 10:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2021, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/03/2021, 19:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2021, 15:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/07/2017, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/2017, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2017, 19:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/06/2017, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/06/2017, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2017, 14:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2017, 07:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2017, 19:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2017, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/01/2016, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/06/2015, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao

05/05/2015, 14:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/04/2015, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2015, 09:46

OFICIO EXPEDIDO

24/04/2015, 07:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2015, 07:22

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/01/2015, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/2015, 14:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/07/2013, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2013, 15:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2013, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2012, 15:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2012, 15:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/08/2011, 12:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2011, 11:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2011, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/08/2011, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETICAO

03/06/2011, 15:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2011, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/05/2011, 15:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2011, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/04/2011, 13:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2011, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

07/05/2010, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/05/2010, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)

04/05/2010, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/05/2010, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

29/01/2010, 13:25

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

29/01/2010, 13:24

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/12/2009, 09:41

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/11/2009, 13:17

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/11/2009, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/07/2009, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2009, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2009, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/06/2009, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/05/2009, 13:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2009, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/02/2009, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2009, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2009, 16:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/11/2008, 17:44

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA

04/11/2008, 16:53

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO EFETIVADO - AGUARDANDO RESPOSTA

31/10/2008, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS

23/10/2008, 17:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/09/2008, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2008, 13:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2008, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2008, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

12/02/2008, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/01/2008, 15:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/11/2007, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2007, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2007, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2007, 10:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2007, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2007, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2007, 17:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2007, 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

12/06/2007, 08:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

29/05/2007, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/04/2007, 14:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/12/2006, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2006, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2006, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2006, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/10/2006, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2006, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2006, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2006, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/09/2006, 16:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/07/2006, 14:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - CLÁUDIA ASSINAR MANDADO

12/07/2006, 11:50

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/06/2006, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2006, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2006, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

27/04/2006, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

27/04/2006, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/04/2006, 15:46

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/02/2006, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2006, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2006, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

15/12/2005, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2005, 18:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2005, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2005, 12:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/09/2005, 10:13

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/08/2005, 18:10

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/07/2005, 08:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/2005, 08:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2005, 15:18

INICIAL AUTUADA

02/06/2005, 18:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/05/2005, 14:32

Ato ordinatório

•21/07/2021, 12:21

Ato ordinatório

•22/03/2021, 15:42

Despacho

•12/07/2017, 13:26

Ato ordinatório

•10/04/2017, 15:54

Despacho

•13/10/2014, 13:46

Certidão

•11/07/2013, 16:53

Ato ordinatório

•12/12/2012, 15:02

Despacho

•19/08/2011, 10:22

Ato ordinatório

•26/05/2011, 15:19

Ato ordinatório

•12/04/2011, 13:38

Despacho

•29/01/2010, 13:24

Decisão

•29/01/2010, 13:24

Despacho

•29/01/2010, 13:24

Todos os documentos(22)

Sentença Tipo B

•30/05/2023, 19:54

Despacho

•19/08/2021, 15:33

Ato ordinatório

•21/07/2021, 12:21

Ato ordinatório

•22/03/2021, 15:42

Despacho

•12/07/2017, 13:26

Ato ordinatório

•10/04/2017, 15:54

Despacho

•13/10/2014, 13:46

Certidão

•11/07/2013, 16:53

Ato ordinatório

•12/12/2012, 15:02

Despacho

•19/08/2011, 10:22

Ato ordinatório

•26/05/2011, 15:19

Ato ordinatório

•12/04/2011, 13:38

Despacho

•29/01/2010, 13:24

Decisão

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Despacho

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