Execução Fiscal 0003405-15.2010.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2010

Valor da Causa

R$ 8.072,08

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FEDERACAO DAS COOPERATIVAS DOS PROFISSIONAIS AUTONOMOS DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE BRASILIA E DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

JEFFERSON LUIZ DIAS MOREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/11/2021, 14:16

Juntada de Certidão

05/11/2021, 14:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 02:06

Juntada de manifestação

13/09/2021, 17:56

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 16:23

Processo devolvido à Secretaria

10/09/2021, 16:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/09/2021, 16:06

Conclusos para julgamento

03/09/2021, 12:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:32

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 20:03

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 12:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:56

Decorrido prazo de FEDERACAO DAS COOPERATIVAS DOS PROFISSIONAIS AUTONOMOS DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE BRASILIA E DISTRITO FEDERAL em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:51

Decorrido prazo de JEFFERSON LUIZ DIAS MOREIRA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 02:41

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

05/11/2021, 14:16

Juntada de Certidão

05/11/2021, 14:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 02:06

Juntada de manifestação

13/09/2021, 17:56

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 16:23

Documentos

Sentença Tipo B

•10/09/2021, 16:06

Ato ordinatório

•20/07/2021, 12:23

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legal

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Processo devolvido à Secretaria

10/09/2021, 16:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/09/2021, 16:06

Conclusos para julgamento

03/09/2021, 12:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:32

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 20:03

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 12:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:56

Decorrido prazo de FEDERACAO DAS COOPERATIVAS DOS PROFISSIONAIS AUTONOMOS DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE BRASILIA E DISTRITO FEDERAL em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:51

Decorrido prazo de JEFFERSON LUIZ DIAS MOREIRA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 02:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2021.

27/05/2021, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003405-15.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FEDERACAO DAS COOPERATIVAS DOS PROFISSIONAIS AUTONOMOS DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE BRASILIA E DISTRITO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FEDERACAO DAS COOPERATIVAS DOS PROFISSIONAIS AUTONOMOS DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE BRASILIA E DISTRITO FEDERAL JEFFERSON LUIZ DIAS MOREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

26/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003405-15.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FEDERACAO DAS COOPERATIVAS DOS PROFISSIONAIS AUTONOMOS DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE BRASILIA E DISTRITO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FEDERACAO DAS COOPERATIVAS DOS PROFISSIONAIS AUTONOMOS DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE BRASILIA E DISTRITO FEDERAL JEFFERSON LUIZ DIAS MOREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

26/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 17:05

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 17:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 18:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/04/2021, 18:27

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

03/09/2015, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2015, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2015, 08:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2015, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/08/2015, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2015, 13:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - vista a PFN

31/07/2015, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2015, 14:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/07/2015, 14:05

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

12/05/2015, 13:01

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

08/05/2015, 17:47

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/02/2015, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2015, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2015, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2014, 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/11/2014, 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2014, 18:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2014, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2014, 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/10/2014, 15:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/10/2014, 18:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2014, 19:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/02/2014, 12:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/02/2014, 12:25

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/01/2014, 13:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2014, 13:20

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/01/2014, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2014, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2014, 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao

02/12/2013, 18:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2013, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2013, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/11/2013, 13:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/11/2013, 19:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2013, 14:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2013, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2013, 13:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2013, 18:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/10/2013, 17:28

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/08/2013, 14:44

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/06/2013, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2013, 13:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2013, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/06/2013, 08:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2013, 15:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2013, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2013, 12:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2013, 18:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/06/2012, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2012, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2012, 08:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO

26/04/2012, 18:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2012, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

14/03/2012, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2012, 15:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2012, 14:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2012, 09:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/07/2011, 18:40

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/04/2011, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/04/2011, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2011, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/03/2011, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2011, 18:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

18/02/2011, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2010, 12:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2010, 12:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/12/2010, 15:07

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/05/2010, 16:12

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/04/2010, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2010, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2010, 15:30

PROCESSO DIGITALIZADO

25/03/2010, 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2010, 12:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/02/2010, 13:28

Despacho

•03/09/2015, 11:05

Ato ordinatório

•23/07/2015, 14:05

Despacho

•05/02/2015, 14:15

Ato ordinatório

•29/10/2014, 15:32

Ato ordinatório

•06/06/2014, 19:06

Despacho

•22/01/2014, 18:03

Decisão

•18/11/2013, 16:22

Certidão

•06/11/2013, 19:48

Ato ordinatório

•08/10/2013, 18:05

Despacho

•19/06/2013, 15:11

Ato ordinatório

•11/04/2013, 18:08

Despacho

•31/05/2012, 11:42

Ato ordinatório

•14/03/2012, 14:56

Todos os documentos(18)

Sentença Tipo B

•10/09/2021, 16:06

Ato ordinatório

•20/07/2021, 12:23

Despacho

•03/09/2015, 11:05

Ato ordinatório

•23/07/2015, 14:05

Despacho

•05/02/2015, 14:15

Ato ordinatório

•29/10/2014, 15:32

Ato ordinatório

•06/06/2014, 19:06

Despacho

•22/01/2014, 18:03

Decisão

•18/11/2013, 16:22

Certidão

•06/11/2013, 19:48

Ato ordinatório

•08/10/2013, 18:05

Despacho

•19/06/2013, 15:11

Ato ordinatório

•11/04/2013, 18:08

Despacho

•31/05/2012, 11:42

Ato ordinatório

•14/03/2012, 14:56

Despacho

•30/03/2011, 10:02

Ato ordinatório

•16/12/2010, 00:23

Despacho

•14/04/2010, 17:29