Execução Fiscal 0004012-10.2006.4.01.4001 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2006

Valor da Causa

R$ 2.688.306,48

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(84)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FRANCISCO DE ASSIS COSME

CPF

Reu

FRANCISCO DE ASSIS COSME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

30/03/2026, 11:56

Juntada de certidão

11/03/2026, 11:51

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/08/2023, 13:44

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2023, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 13:39

Conclusos para despacho

29/08/2023, 10:03

Juntada de certidão

29/08/2023, 09:53

Juntada de certidão

29/08/2023, 09:31

Juntada de manifestação

13/04/2022, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2022, 10:48

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS COSME em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:32

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS COSME em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:32

Juntada de petição intercorrente

27/05/2021, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 02:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2021.

27/05/2021, 02:43

Todas as movimentações(124)

Juntada de certidão

30/03/2026, 11:56

Juntada de certidão

11/03/2026, 11:51

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/08/2023, 13:44

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2023, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 13:39

Documentos

Certidão

•30/03/2026, 11:56

Decisão (anexo)

•30/03/2026, 11:56

Conclusos para despacho

29/08/2023, 10:03

Juntada de certidão

29/08/2023, 09:53

Juntada de certidão

29/08/2023, 09:31

Juntada de manifestação

13/04/2022, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2022, 10:48

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS COSME em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:32

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS COSME em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:32

Juntada de petição intercorrente

27/05/2021, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 02:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2021.

27/05/2021, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004012-10.2006.4.01.4001. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: FRANCISCO DE ASSIS COSME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO DE ASSIS COSME FRANCISCO DE ASSIS COSME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

26/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004012-10.2006.4.01.4001. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: FRANCISCO DE ASSIS COSME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO DE ASSIS COSME FRANCISCO DE ASSIS COSME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

26/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 17:13

Juntada de certidão de processo migrado

25/05/2021, 17:08

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

20/05/2021, 10:04

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

20/05/2021, 10:04

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

20/05/2021, 10:04

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

20/05/2021, 10:04

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

20/05/2021, 10:04

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

20/05/2021, 10:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/05/2021, 10:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/05/2021, 10:04

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

12/05/2021, 09:44

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

12/05/2021, 09:44

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

12/05/2021, 09:08

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

12/05/2021, 09:08

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

22/07/2020, 07:00

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

22/07/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

22/07/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020. (APENSO AO PROCESSO 2006.40.01.000173-1).

22/07/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

22/07/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020. (APENSO AO PROCESSO 2006.40.01.000173-1).

22/07/2020, 07:00

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _

16/12/2011, 11:45

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _

16/12/2011, 11:45

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

16/12/2011, 11:04

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

16/12/2011, 11:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO - SUSPENSO ATÉ 12/11/2010.

17/05/2010, 15:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO - SUSPENSO ATÉ 12/11/2010.

17/05/2010, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2010, 09:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2010, 09:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2010, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2010, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/05/2010, 09:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/05/2010, 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2010, 09:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2010, 09:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/01/2010, 10:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/01/2010, 10:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXEQUENTE.

23/11/2009, 08:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXEQUENTE.

23/11/2009, 08:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/11/2009, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/11/2009, 12:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/08/2009, 09:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/08/2009, 09:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/06/2009, 10:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/06/2009, 10:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À CONCLUSÃO, IMEDIATAMENTE.

15/06/2009, 10:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À CONCLUSÃO, IMEDIATAMENTE.

15/06/2009, 10:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INSPEÇÃO.

15/06/2009, 09:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INSPEÇÃO.

15/06/2009, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

07/01/2009, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

07/01/2009, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

07/01/2009, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

07/01/2009, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/10/2008, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/10/2008, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/10/2008, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/10/2008, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/10/2008, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/10/2008, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

21/10/2008, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

21/10/2008, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO N.278, PARA O EXECUTADO

01/10/2008, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO N.278, PARA O EXECUTADO

01/10/2008, 10:15

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/09/2008, 13:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/09/2008, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2008, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2008, 17:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/07/2008, 08:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/07/2008, 08:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2008, 10:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2008, 10:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2008, 11:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2008, 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/06/2008, 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/06/2008, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2008, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2008, 11:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/04/2008, 13:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/04/2008, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

18/01/2008, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

18/01/2008, 10:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2008, 08:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2008, 08:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/01/2008, 11:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/01/2008, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/11/2007, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/11/2007, 11:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

22/11/2007, 14:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

22/11/2007, 14:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

31/08/2007, 08:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

31/08/2007, 08:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/06/2007, 13:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/06/2007, 13:42

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

29/05/2007, 12:26

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

29/05/2007, 12:26

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/05/2007, 13:19

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/05/2007, 13:19

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/04/2007, 14:57

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/04/2007, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2007, 09:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2007, 09:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2007, 08:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2007, 08:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2006, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2006, 16:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/12/2006, 07:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/12/2006, 07:58

Decisão (anexo)

•11/03/2026, 11:51

Despacho

•29/08/2023, 13:39