Execução Fiscal 0021373-49.1996.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/1996

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EDGARD PEREIRA DO PRADO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:37

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 15:23

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 15:14

Juntada de certidão

11/12/2025, 14:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/10/2025, 10:19

Juntada de certidão de oficial de justiça

31/10/2025, 10:19

Juntada de certidão de oficial de justiça

31/10/2025, 10:19

Juntada de certidão de oficial de justiça

31/10/2025, 10:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2025, 08:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/10/2025, 11:18

Juntada de certidão de oficial de justiça

02/10/2025, 11:18

Juntada de certidão de oficial de justiça

02/10/2025, 11:18

Juntada de certidão de oficial de justiça

02/10/2025, 11:18

Juntada de certidão

01/10/2025, 11:14

Expedição de Mandado.

01/10/2025, 11:13

Todas as movimentações(191)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:37

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 15:23

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 15:14

Juntada de certidão

11/12/2025, 14:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Documentos

Ato ordinatório

•11/12/2025, 15:14

Ato ordinatório

•01/10/2025, 10:45

31/10/2025, 10:19

Juntada de certidão de oficial de justiça

31/10/2025, 10:19

Juntada de certidão de oficial de justiça

31/10/2025, 10:19

Juntada de certidão de oficial de justiça

31/10/2025, 10:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2025, 08:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/10/2025, 11:18

Juntada de certidão de oficial de justiça

02/10/2025, 11:18

Juntada de certidão de oficial de justiça

02/10/2025, 11:18

Juntada de certidão de oficial de justiça

02/10/2025, 11:18

Juntada de certidão

01/10/2025, 11:14

Expedição de Mandado.

01/10/2025, 11:13

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 10:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2025, 10:57

Juntada de certidão

26/09/2025, 08:11

Expedição de Mandado.

22/09/2025, 17:35

Juntada de certidão de expedição de documento

02/06/2025, 15:23

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2025, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 17:15

Conclusos para despacho

23/05/2025, 11:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:19

Juntada de manifestação

17/03/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2025, 11:01

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 11:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/11/2024, 20:12

Juntada de certidão de oficial de justiça

03/11/2024, 20:12

Juntada de certidão de oficial de justiça

03/11/2024, 20:12

Juntada de certidão de oficial de justiça

03/11/2024, 20:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2024, 16:11

Expedição de Mandado.

16/10/2024, 16:21

Processo devolvido à Secretaria

04/09/2024, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 17:43

Conclusos para despacho

04/09/2024, 12:42

Juntada de manifestação

03/09/2024, 10:58

Juntada de Certidão

27/08/2024, 19:29

Processo devolvido à Secretaria

27/08/2024, 19:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2024, 19:29

Proferidas outras decisões não especificadas

27/08/2024, 19:29

Conclusos para julgamento

27/08/2024, 13:17

Juntada de manifestação

24/07/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2024, 09:07

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2024, 21:24

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 21:24

Conclusos para despacho

15/07/2024, 09:21

Juntada de certidão

15/07/2024, 09:19

Juntada de manifestação

14/07/2023, 11:17

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2023, 11:03

Juntada de manifestação

19/06/2023, 18:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2023, 10:53

Processo devolvido à Secretaria

17/02/2023, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 16:24

Conclusos para despacho

17/02/2023, 10:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/07/2022, 18:47

Juntada de petição intercorrente

27/12/2021, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 13:12

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/10/2021, 13:12

Juntada de manifestação

06/10/2021, 20:32

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2021, 10:11

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2021, 22:36

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 22:36

Conclusos para despacho

28/09/2021, 18:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:24

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 17:15

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 17:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:58

Decorrido prazo de EDGARD PEREIRA DO PRADO em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 02:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2021.

27/05/2021, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021373-49.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDGARD PEREIRA DO PRADO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDGARD PEREIRA DO PRADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

26/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 17:24

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 17:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/05/2021, 10:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2021, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/03/2021, 19:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2021, 15:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/07/2017, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/2017, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2017, 19:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/06/2017, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/06/2017, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2017, 16:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2017, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2017, 19:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

10/04/2017, 18:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2017, 18:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/11/2015, 18:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2015, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2015, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/11/2015, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2015, 18:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/10/2015, 07:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2015, 09:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/2015, 09:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/02/2015, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - Publicado em 23/09/2014

29/09/2014, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - Para Pub. em 23/09/14

08/09/2014, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/11/2013, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2013, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2013, 18:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2013, 13:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/08/2013, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/08/2013, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/08/2013, 13:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2013, 19:33

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/07/2013, 12:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

28/05/2013, 18:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/04/2013, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2013, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2013, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/12/2012, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2012, 13:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2012, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2012, 12:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2012, 12:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2012, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO

13/01/2012, 17:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/09/2011, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2011, 11:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/08/2011, 18:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/10/2010, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2010, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2010, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2010, 16:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2010, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2010, 18:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2010, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2010, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2010, 14:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/03/2010, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ATO ORDINATORIO

19/02/2010, 12:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2010, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

29/01/2010, 16:35

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

29/01/2010, 16:35

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/12/2009, 15:37

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/10/2009, 14:54

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/10/2009, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2009, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

21/08/2009, 15:48

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

15/04/2009, 14:38

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

24/08/2004, 17:20

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

24/08/2004, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2004, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/07/2004, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2004, 11:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 180 DIAS

20/10/2003, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2003, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2003, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/09/2003, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2003, 10:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2003, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2003, 18:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2003, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2003, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/08/2003, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/07/2003, 11:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO DOS EMBARGOS

17/02/2003, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2003, 10:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2003, 15:18

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

12/02/2003, 15:13

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

12/02/2003, 15:12

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - 9814935

02/08/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/1999, 17:00

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - 9814935

22/01/1998, 16:12

INICIAL AUTUADA

19/01/1998, 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/01/1998, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/1997, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/12/1997, 12:18

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/10/1997, 15:23

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/07/1997, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/1997, 11:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/1997, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/1997, 18:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/1997, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/07/1997, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/07/1997, 11:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/1997, 15:22

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR)

13/06/1997, 17:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/06/1997, 17:25

DISTRIBUIDOS AO OFICIAL

17/02/1997, 15:25

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

28/01/1997, 13:49

AGUARDANDO EXPEDICAO - MANDADO DE CITACAO

12/11/1996, 15:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/10/1996, 14:08

Documentos Diversos

•26/09/2025, 08:11

Despacho

•30/05/2025, 17:15

Ato ordinatório

•10/03/2025, 11:01

Despacho

•04/09/2024, 17:43

Decisão

•27/08/2024, 19:29

Decisão

•27/08/2024, 19:29

Despacho

•15/07/2024, 21:24

Despacho

•17/02/2023, 16:24

Despacho

•07/10/2021, 13:12

Despacho

•28/09/2021, 22:36

Ato ordinatório

•13/08/2021, 17:14

Ato ordinatório

•22/03/2021, 15:44

Despacho

•12/07/2017, 13:25

Todos os documentos(38)

Ato ordinatório

•11/12/2025, 15:14

Ato ordinatório

•01/10/2025, 10:45

Documentos Diversos

•26/09/2025, 08:11

Despacho

•30/05/2025, 17:15

Ato ordinatório

•10/03/2025, 11:01

Despacho

•04/09/2024, 17:43

Decisão

•27/08/2024, 19:29

Decisão

•27/08/2024, 19:29

Despacho

•15/07/2024, 21:24

Despacho

•17/02/2023, 16:24

Despacho

•07/10/2021, 13:12

Despacho

•28/09/2021, 22:36

Ato ordinatório

•13/08/2021, 17:14

Ato ordinatório

•22/03/2021, 15:44

Despacho

•12/07/2017, 13:25

Ato ordinatório

•10/04/2017, 18:08

Ato ordinatório

•10/04/2017, 18:05

Despacho

•26/11/2015, 18:15

Ato ordinatório

•20/10/2015, 09:25

Despacho

•18/11/2013, 16:07

Ato ordinatório

•20/08/2013, 19:33

Despacho

•22/04/2013, 10:55

Despacho

•20/09/2012, 16:12

Ato ordinatório

•25/08/2011, 18:42

Despacho

•25/10/2010, 15:07

Despacho

•25/06/2010, 17:41

Petição intercorrente

•23/06/2010, 14:01

Ato ordinatório

•19/02/2010, 00:25

Sentença Tipo A

•29/01/2010, 16:35

Despacho

•29/01/2010, 16:35

Despacho

•29/01/2010, 16:35

Despacho

•29/01/2010, 16:35

Sentença Tipo A

•29/01/2010, 16:35

Despacho

•29/01/2010, 16:35

Despacho

•29/01/2010, 16:35

Despacho

•29/01/2010, 16:35

Decisão

•29/01/2010, 16:35

Despacho

•29/01/2010, 16:35