Execução Fiscal 0003484-67.2006.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2006

Valor da Causa

R$ 6.205,80

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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institucional

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Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

LEANDRO JOSE DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Processo Desarquivado

13/01/2026, 16:33

Arquivado Definitivamente

17/03/2022, 14:31

Juntada de Certidão

17/03/2022, 14:29

Juntada de petição intercorrente

07/03/2022, 19:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022, 23:05

Juntada de Certidão

25/02/2022, 23:05

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2022, 23:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/02/2022, 23:05

Conclusos para julgamento

20/02/2022, 19:13

Juntada de petição intercorrente

07/12/2021, 19:20

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2021, 17:32

Juntada de Certidão

19/10/2021, 17:32

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 17:31

Decorrido prazo de LEANDRO JOSE DA SILVA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:58

Todas as movimentações(119)

Processo Desarquivado

13/01/2026, 16:33

Arquivado Definitivamente

17/03/2022, 14:31

Juntada de Certidão

17/03/2022, 14:29

Juntada de petição intercorrente

07/03/2022, 19:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022, 23:05

Documentos

Sentença Tipo B

•25/02/2022, 23:05

Ato ordinatório

•19/10/2021, 17:31

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legal

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Juntada de Certidão

25/02/2022, 23:05

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2022, 23:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/02/2022, 23:05

Conclusos para julgamento

20/02/2022, 19:13

Juntada de petição intercorrente

07/12/2021, 19:20

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2021, 17:32

Juntada de Certidão

19/10/2021, 17:32

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 17:31

Decorrido prazo de LEANDRO JOSE DA SILVA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 02:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2021.

27/05/2021, 02:45

Juntada de petição intercorrente

26/05/2021, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003484-67.2006.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: LEANDRO JOSE DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEANDRO JOSE DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

26/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 17:30

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 17:30

Juntada de certidão de processo migrado

25/05/2021, 17:29

MIGRACAO PJe ORDENADA - ARQUIVO PROVISÓRIO

20/05/2021, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PARA DIGITALIZAÇÃO

20/05/2021, 11:17

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

05/12/2011, 14:31

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

05/12/2011, 10:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2011, 15:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2011, 13:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECURSO DE PRAZO DESUSPENSÃO.

25/11/2011, 13:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/10/2010, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/10/2010, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETIÇÃO

18/10/2010, 13:05

CARGA: RETIRADOS AGU - TOMAR CIÊNCIA

07/10/2010, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/10/2010, 16:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2010, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/10/2010, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

04/10/2010, 10:59

CARGA: RETIRADOS AGU - TOMAR CIÊNCIA

23/09/2010, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/09/2010, 15:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/09/2010, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2010, 13:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 51/2010

15/07/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 51/2010

15/07/2010, 19:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2010, 09:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

08/06/2010, 08:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/06/2010, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/03/2010, 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2010, 18:34

CARGA: RETIRADOS AGU

10/03/2010, 17:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/03/2010, 11:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2010, 11:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO FEVEREIRO 2009

05/02/2009, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/02/2009, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

04/02/2009, 16:25

CARGA: RETIRADOS AGU - VIA SECAM

29/01/2009, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/01/2009, 11:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2009, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

19/12/2008, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/12/2008, 13:28

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª)

18/11/2008, 10:20

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

14/11/2008, 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLO BACEN JUD.

12/11/2008, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECRETADA A INDISPONIBILIDADE DE ATIVOS

12/11/2008, 12:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/11/2008, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/10/2008, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2008, 13:58

CARGA: RETIRADOS AGU

09/10/2008, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - CIENCIA DE DESPACHO

06/10/2008, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2008, 12:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PEDIDO

26/09/2008, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/08/2008, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

01/08/2008, 14:12

CARGA: RETIRADOS AGU - PGF

24/07/2008, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

01/07/2008, 09:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXEQUENTE

01/07/2008, 09:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO: JUNHO/2008

10/12/2007, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2007, 21:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SUSPENSÃO DO FEITO

20/11/2007, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO IBAMA

20/11/2007, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2007, 12:34

CARGA: RETIRADOS AGU

09/11/2007, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO IBAMA

07/11/2007, 15:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2007, 15:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/07/2007, 11:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2007, 11:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANALISE DE PETIÇAO

05/07/2007, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO IBAMA

05/07/2007, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2007, 14:21

CARGA: RETIRADOS AGU

22/06/2007, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

14/06/2007, 14:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAÇAO DO EXECUTADO

01/06/2007, 17:50

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - NO DOJT 082 EM 08/05/2007

09/05/2007, 15:46

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - COM O EXP 02.05.2007

07/05/2007, 12:38

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - NO MURAL DA 2ª VARA

07/05/2007, 12:36

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - CITAÇAO DO EXECUTADO

04/05/2007, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 02.05.2007

02/05/2007, 14:15

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/03/2007, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2007, 12:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO - analise petiçao exequente

13/03/2007, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - juntada petiçao exequente

13/03/2007, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2007, 13:41

CARGA: RETIRADOS AGU

08/03/2007, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/03/2007, 11:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2007, 11:43

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

08/03/2007, 11:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO PRECATORIA

02/02/2007, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AVISO DE DISTRIBUIÇÃO DE CP DA COMARCA DE JARU/RO

02/02/2007, 16:37

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - C.P. 503/2006

05/12/2006, 14:08

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CITAÇAO DO EXECUTADO

25/10/2006, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO IBAMA

24/10/2006, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - IBAMA

24/10/2006, 12:13

CARGA: RETIRADOS AGU - IBAMA

19/10/2006, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA AO IBAMA.

17/10/2006, 18:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2006, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

30/08/2006, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

29/08/2006, 13:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/08/2006, 16:00

INICIAL AUTUADA

28/08/2006, 16:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/08/2006, 17:49