Execução Fiscal 0003699-49.2006.4.01.4001 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2023

Valor da Causa

R$ 519.879,45

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(126)

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

FRANCISCO DE ASSIS COSME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

30/03/2026, 11:59

Juntada de certidão

11/03/2026, 11:54

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/09/2023, 12:16

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2023, 12:15

Cancelada a conclusão

20/09/2023, 12:15

Redistribuído por prevenção em razão de reunião de execuções

20/09/2023, 12:14

Conclusos para despacho

20/09/2023, 12:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/09/2023, 12:13

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/09/2023, 18:14

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2023, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 15:42

Conclusos para despacho

19/09/2023, 13:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/09/2023, 13:47

Juntada de certidão

19/09/2023, 12:46

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/08/2023, 14:41

Todas as movimentações(159)

Juntada de certidão

30/03/2026, 11:59

Juntada de certidão

11/03/2026, 11:54

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/09/2023, 12:16

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2023, 12:15

Cancelada a conclusão

20/09/2023, 12:15

Documentos

Certidão

•30/03/2026, 11:59

Decisão (anexo)

•30/03/2026, 11:59

Redistribuído por prevenção em razão de reunião de execuções

20/09/2023, 12:14

Conclusos para despacho

20/09/2023, 12:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/09/2023, 12:13

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/09/2023, 18:14

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2023, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 15:42

Conclusos para despacho

19/09/2023, 13:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/09/2023, 13:47

Juntada de certidão

19/09/2023, 12:46

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/08/2023, 14:41

Processo devolvido à Secretaria

28/08/2023, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 17:59

Conclusos para despacho

28/08/2023, 10:14

Juntada de certidão

28/08/2023, 08:24

Juntada de manifestação

12/04/2022, 19:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2022, 13:51

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS COSME em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:32

Juntada de petição intercorrente

28/05/2021, 17:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2021.

27/05/2021, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003699-49.2006.4.01.4001. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: FRANCISCO DE ASSIS COSME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO DE ASSIS COSME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

26/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 17:47

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 17:47

Juntada de certidão de processo migrado

25/05/2021, 17:47

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

25/05/2021, 08:20

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

25/05/2021, 08:20

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

25/05/2021, 08:20

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

25/05/2021, 08:20

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

25/05/2021, 08:20

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

25/05/2021, 08:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/05/2021, 08:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/05/2021, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2021, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2021, 09:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2021, 09:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2021, 09:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2021, 09:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2021, 09:24

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

17/05/2021, 08:28

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

17/05/2021, 08:28

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - 2005.40.01.000136-8.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

22/07/2020, 07:00

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - 2005.40.01.000136-8.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

22/07/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

22/07/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020. (APENSO AO PROCESSO 2005.40.01.000136-8).

22/07/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

22/07/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020. (APENSO AO PROCESSO 2005.40.01.000136-8).

22/07/2020, 07:00

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - 2005.40.01.000136-8.

25/11/2013, 14:42

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - 2005.40.01.000136-8.

25/11/2013, 14:41

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

25/11/2013, 14:38

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

25/11/2013, 14:38

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

25/11/2013, 14:28

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

25/11/2013, 14:28

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL - RESTAURADA PARA FINS DE CORREÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO DE REUNIÃO DE PROCESSO.

25/11/2013, 14:24

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL - RESTAURADA PARA FINS DE CORREÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO DE REUNIÃO DE PROCESSO.

25/11/2013, 14:24

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - Reunido aos autos do processo nº 2005.40.01.000136-8

28/11/2011, 15:09

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - Reunido aos autos do processo nº 2005.40.01.000136-8

28/11/2011, 15:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCESSO SUSPENSO DEVIDO A PARCELAMENTO

16/08/2011, 14:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCESSO SUSPENSO DEVIDO A PARCELAMENTO

16/08/2011, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/08/2011, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/08/2011, 15:07

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

26/07/2011, 16:16

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

26/07/2011, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2011, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2011, 16:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/07/2011, 11:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/07/2011, 11:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - processos inspecionados 2011

27/06/2011, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - processos inspecionados 2011

27/06/2011, 16:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2011, 16:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2011, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2011, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2011, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2011, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2011, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/09/2010, 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/09/2010, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2010, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2010, 11:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/08/2010, 14:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/08/2010, 14:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2010, 13:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2010, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

17/09/2009, 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

17/09/2009, 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FIRMA INDIVIDUAL

08/07/2009, 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FIRMA INDIVIDUAL

08/07/2009, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VISTA

07/07/2009, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VISTA

07/07/2009, 11:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/06/2009, 13:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/06/2009, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/04/2009, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/04/2009, 10:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2009, 10:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2009, 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/01/2009, 09:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/01/2009, 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2009, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2009, 17:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

14/01/2009, 11:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

14/01/2009, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/01/2009, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/01/2009, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/12/2008, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/12/2008, 11:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROCESSO DEVOLVIDO COM DESPACHO NO DIA 01/12/2008.

01/12/2008, 07:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROCESSO DEVOLVIDO COM DESPACHO NO DIA 01/12/2008.

01/12/2008, 07:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO - CERTIFICO QUE O PRESENTE FEITO FOI CONCLUSO PARA DESPACHO NO DIA 19/11/2008.

01/12/2008, 07:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO - CERTIFICO QUE O PRESENTE FEITO FOI CONCLUSO PARA DESPACHO NO DIA 19/11/2008.

01/12/2008, 07:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/10/2008, 09:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/10/2008, 09:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2008, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2008, 10:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/09/2008, 13:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/09/2008, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2008, 10:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2008, 10:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2008, 10:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2008, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2008, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2008, 16:06

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

12/02/2008, 11:49

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

12/02/2008, 11:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

22/11/2007, 14:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

22/11/2007, 14:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

16/08/2007, 10:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

16/08/2007, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/06/2007, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/06/2007, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2007, 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2007, 09:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2007, 15:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2007, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/04/2007, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/04/2007, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2007, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2007, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2007, 12:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2007, 12:45

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

21/03/2007, 09:11

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

21/03/2007, 09:11

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/03/2007, 10:42

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/03/2007, 10:42

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/01/2007, 10:04

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/01/2007, 10:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2006, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2006, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2006, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2006, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2006, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2006, 13:56

INICIAL AUTUADA

25/09/2006, 13:56

INICIAL AUTUADA

25/09/2006, 13:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/09/2006, 11:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/09/2006, 11:31

Decisão (anexo)

•11/03/2026, 11:54

Despacho

•19/09/2023, 15:42

Despacho

•28/08/2023, 17:59