Execução Fiscal 0003792-69.2011.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 89.595,51

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CETRO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA

CNPJ

Reu

JOSE RENATO FAGUNDES

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 16:44

Arquivado Definitivamente

11/02/2022, 16:15

Processo devolvido à Secretaria

11/02/2022, 16:13

Cancelada a movimentação processual

11/02/2022, 16:13

Juntada de certidão

11/02/2022, 16:12

Redistribuído por prevenção em razão de reunião de execuções

11/02/2022, 16:10

Juntada de manifestação

08/02/2022, 17:09

Processo devolvido à Secretaria

02/02/2022, 18:34

Juntada de Certidão

02/02/2022, 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2022, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 18:34

Juntada de certidão

06/12/2021, 19:15

Conclusos para decisão

22/11/2021, 13:15

Juntada de petição intercorrente

29/09/2021, 12:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:40

Todas as movimentações(77)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 16:44

Arquivado Definitivamente

11/02/2022, 16:15

Processo devolvido à Secretaria

11/02/2022, 16:13

Cancelada a movimentação processual

11/02/2022, 16:13

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•02/02/2022, 18:34

Decisão (anexo)

•06/12/2021, 19:15

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legal

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11/02/2022, 16:12

Redistribuído por prevenção em razão de reunião de execuções

11/02/2022, 16:10

Juntada de manifestação

08/02/2022, 17:09

Processo devolvido à Secretaria

02/02/2022, 18:34

Juntada de Certidão

02/02/2022, 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2022, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 18:34

Juntada de certidão

06/12/2021, 19:15

Conclusos para decisão

22/11/2021, 13:15

Juntada de petição intercorrente

29/09/2021, 12:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:40

Decorrido prazo de CETRO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:32

Decorrido prazo de JOSE RENATO FAGUNDES em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:32

Juntada de manifestação

28/05/2021, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 02:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2021.

27/05/2021, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003792-69.2011.4.01.3602. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CETRO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CETRO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA JOSE RENATO FAGUNDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RONDONÓPOLIS, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

26/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003792-69.2011.4.01.3602. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CETRO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CETRO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA JOSE RENATO FAGUNDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RONDONÓPOLIS, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

26/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 17:53

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 17:53

Juntada de certidão de processo migrado

25/05/2021, 17:53

Juntada de volume

25/05/2021, 17:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/05/2021, 16:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/07/2016, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2016, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2016, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2016, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/05/2016, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2016, 13:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2016, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2016, 15:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2016, 15:43

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

08/03/2016, 16:05

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - ENVIO SIREC

01/02/2016, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO

13/05/2015, 14:38

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/11/2014, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2014, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/07/2014, 13:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/06/2014, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/02/2014, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2014, 13:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2014, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/01/2014, 13:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2014, 13:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

16/09/2013, 15:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/09/2013, 15:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - 309/2013

26/06/2013, 12:43

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

19/06/2013, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2013, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2013, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2013, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/10/2012, 12:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2012, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2012, 18:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/08/2012, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2012, 16:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2012, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESP. SICREDI

31/05/2012, 16:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2012, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2012, 12:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

16/03/2012, 19:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/02/2012, 17:59

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/11/2011, 17:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2011, 17:48

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/09/2011, 15:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2011, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2011, 13:38

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/09/2011, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/2011, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2011, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2011, 16:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/08/2011, 14:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/08/2011, 16:30