Execução Fiscal 0002928-94.2012.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 106.617,52

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CETRO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA

CNPJ

Reu

JOSE RENATO FAGUNDES

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 16:28

Arquivado Definitivamente

10/02/2022, 15:13

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2022, 15:12

Cancelada a movimentação processual

10/02/2022, 15:12

Juntada de certidão

10/02/2022, 15:12

Redistribuído por prevenção em razão de reunião de execuções

10/02/2022, 15:11

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2022, 20:40

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 20:40

Juntada de certidão

06/12/2021, 19:19

Conclusos para decisão

13/10/2021, 16:37

Processo Desarquivado

13/10/2021, 16:37

Juntada de petição intercorrente

29/09/2021, 12:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 02:15

Decorrido prazo de CETRO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:32

Decorrido prazo de JOSE RENATO FAGUNDES em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:31

Todas as movimentações(86)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 16:28

Arquivado Definitivamente

10/02/2022, 15:13

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2022, 15:12

Cancelada a movimentação processual

10/02/2022, 15:12

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•31/01/2022, 20:40

Decisão (anexo)

•06/12/2021, 19:19

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legal

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10/02/2022, 15:12

Redistribuído por prevenção em razão de reunião de execuções

10/02/2022, 15:11

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2022, 20:40

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 20:40

Juntada de certidão

06/12/2021, 19:19

Conclusos para decisão

13/10/2021, 16:37

Processo Desarquivado

13/10/2021, 16:37

Juntada de petição intercorrente

29/09/2021, 12:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 02:15

Decorrido prazo de CETRO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:32

Decorrido prazo de JOSE RENATO FAGUNDES em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:31

Arquivado Provisoramente

23/06/2021, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 14:00

Juntada de manifestação

04/06/2021, 16:47

Expedição de Comunicação via sistema.

31/05/2021, 17:38

Juntada de certidão de processo migrado

31/05/2021, 17:32

Juntada de volume

31/05/2021, 17:30

Juntada de manifestação

28/05/2021, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 02:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2021.

27/05/2021, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002928-94.2012.4.01.3602. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CETRO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE RENATO FAGUNDES CETRO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RONDONÓPOLIS, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

26/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002928-94.2012.4.01.3602. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CETRO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE RENATO FAGUNDES CETRO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RONDONÓPOLIS, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

26/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 18:04

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 18:04

Juntada de certidão de processo migrado

25/05/2021, 18:04

Juntada de volume

25/05/2021, 18:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/05/2021, 16:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

23/11/2017, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2017, 16:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2017, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2017, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2017, 12:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2017, 12:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2017, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2017, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2016, 14:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2016, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2016, 18:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2016, 18:16

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

05/09/2016, 13:35

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/05/2016, 15:04

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - (2ª)

04/05/2016, 15:04

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/02/2016, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2016, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/02/2016, 14:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/01/2016, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2015, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2015, 16:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/09/2015, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2015, 16:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/09/2015, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - certidão cnpj, fl. 39

15/09/2015, 16:12

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCESSO SOBRESTADO NOS TERMOS DA PORTARIA CONJUNTA N.01/2014, AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE JUIZ FEDERAL

15/10/2014, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

23/07/2014, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/07/2014, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2014, 15:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2014, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2014, 12:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2014, 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2014, 17:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2014, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2013, 13:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2013, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2013, 14:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/06/2013, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2013, 16:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2013, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/06/2013, 14:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2013, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2013, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2013, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2013, 18:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2013, 18:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/01/2013, 18:50

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

09/10/2012, 14:25

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/07/2012, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2012, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/2012, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2012, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2012, 13:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/06/2012, 10:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/06/2012, 15:44

Despacho

•23/06/2021, 14:00