Agravo em Recurso Especial 0001304-83.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Ação Civil Pública · 6ª Vara Federal Cível da SJDF 1° Grau · TRF1 · Ação Civil Pública · 06ª - Brasília 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 12 - DESEMBARGADOR FEDERAL LEÃO ALVES 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 12

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Autor

ALEXANDRE DRABIK

CPF

Reu

JOSE MAURICIO MARIANO FIGUEIREDO

CPF

Reu

ALINE LOSADA FIGUEIREDO

CPF

Reu

JOSE CARLOS BARBOSA DE MORAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Autor

ALEXANDRE DRABIK

CPF

Reu

JOSE MAURICIO MARIANO FIGUEIREDO

CPF

Reu

ALINE LOSADA FIGUEIREDO

CPF

Reu

JOSE CARLOS BARBOSA DE MORAES

CPF

Reu

CARLOS AUGUSTO BORGES

CPF

Reu

JOSE MAURILIO LOBATO DE CASTRO

CPF

Reu

JOSE FERNANDO DE ALMEIDA

CPF

Reu

FRANCISCO MENDES DE ALENCAR FILHO

CPF

Reu

SERGIO NUNES DA SILVA

CPF

Reu

JORGE LUCIO ANDRADE DE CASTRO

CPF

Reu

CYNTHIA CONDE PONCIANO

CPF

Reu

MIRNALOY OLIVEIRA LIMA LOPES

CPF

Reu

MARISA DIANA RIBEIRO DRABIK

CPF

TERCEIRO

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

09/09/2024, 14:23

Transitado em Julgado em 09/09/2024

09/09/2024, 14:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 534542/2024

25/06/2024, 14:51

Protocolizada Petição 534542/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/06/2024

25/06/2024, 14:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/06/2024

24/06/2024, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/06/2024, 18:55

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL para negar provimento ao Recurso Especial

21/06/2024, 12:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/06/2024

21/06/2024, 12:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

10/11/2022, 10:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1043073/2022

10/11/2022, 09:41

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

10/11/2022, 09:40

Protocolizada Petição 1043073/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/11/2022

10/11/2022, 09:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/10/2022

24/10/2022, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/10/2022, 18:48

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

20/10/2022, 18:30

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

09/09/2024, 14:23

Transitado em Julgado em 09/09/2024

09/09/2024, 14:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 534542/2024

25/06/2024, 14:51

Protocolizada Petição 534542/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/06/2024

25/06/2024, 14:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/06/2024

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•21/06/2024, 12:01

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•20/10/2022, 18:30

24/06/2024, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/06/2024, 18:55

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL para negar provimento ao Recurso Especial

21/06/2024, 12:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/06/2024

21/06/2024, 12:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

10/11/2022, 10:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1043073/2022

10/11/2022, 09:41

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

10/11/2022, 09:40

Protocolizada Petição 1043073/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/11/2022

10/11/2022, 09:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/10/2022

24/10/2022, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/10/2022, 18:48

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

20/10/2022, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/10/2022

20/10/2022, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

22/08/2022, 08:59

Redistribuído por prevenção de Órgão Julgador, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

22/08/2022, 08:18

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

19/08/2022, 07:50

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

18/08/2022, 17:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

21/07/2022, 18:17

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

21/07/2022, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

15/07/2022, 16:32

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

15/07/2022, 16:30

Juntada de Certidão (Certifico que o processo de número 00013048320024013400 do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO foi devolvido nesta data em virtude de solicitação da área processo, tendo em vista que o processo foi remetido a este Tribunal antes do fim do processamento.)

21/06/2022, 18:40

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

13/06/2022, 07:44