Execução Fiscal 0036003-08.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PEDRO REINO DA SILVA

CPF

Reu

PRS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/10/2021, 11:32

Juntada de Certidão

26/10/2021, 11:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:43

Juntada de manifestação

10/09/2021, 18:14

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 18:08

Processo devolvido à Secretaria

31/08/2021, 16:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/08/2021, 16:31

Conclusos para julgamento

05/08/2021, 15:47

Decorrido prazo de PRS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:52

Decorrido prazo de PEDRO REINO DA SILVA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:51

Juntada de manifestação

14/06/2021, 13:38

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 17:42

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 02:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2021.

27/05/2021, 02:44

Todas as movimentações(140)

Arquivado Definitivamente

26/10/2021, 11:32

Juntada de Certidão

26/10/2021, 11:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:43

Juntada de manifestação

10/09/2021, 18:14

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 18:08

Documentos

Sentença Tipo B

•31/08/2021, 16:31

Ato ordinatório

•10/06/2021, 17:12

Processo devolvido à Secretaria

31/08/2021, 16:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/08/2021, 16:31

Conclusos para julgamento

05/08/2021, 15:47

Decorrido prazo de PRS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:52

Decorrido prazo de PEDRO REINO DA SILVA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:51

Juntada de manifestação

14/06/2021, 13:38

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 17:42

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 02:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2021.

27/05/2021, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036003-08.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PEDRO REINO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME PEDRO REINO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

26/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036003-08.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PEDRO REINO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME PEDRO REINO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

26/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 18:11

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 18:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 14:11

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

27/04/2021, 13:51

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/04/2021, 13:46

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

03/06/2016, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2016, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2016, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2016, 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/03/2016, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2016, 09:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/01/2016, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/2016, 18:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2016, 16:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/07/2015, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2015, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2015, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2015, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2015, 11:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2015, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2015, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2015, 16:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/07/2013, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2013, 13:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

05/04/2013, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2013, 13:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2013, 17:01

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/02/2013, 16:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/08/2012, 17:10

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

27/06/2012, 15:19

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/06/2012, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2012, 19:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2012, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/06/2012, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2012, 17:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2011, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2011, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/12/2011, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/11/2011, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2011, 09:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/04/2011, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/02/2011, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2011, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2011, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/01/2011, 15:21

DILIGENCIA CUMPRIDA - aguardando resposta da ordem de bloqueio.

24/11/2010, 18:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - exceção de pré-executividade rejeitada. Deferido o bloqueio de ativos financeiros.

24/11/2010, 18:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/10/2010, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO NA DIGITALIZAÇAO

10/09/2010, 18:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/09/2010, 09:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/09/2010, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2010, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/09/2010, 11:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/01/2010, 12:29

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/01/2010, 12:28

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/05/2009, 11:04

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

23/03/2009, 15:36

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

23/03/2009, 15:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/12/2008, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2008, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2008, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2008, 16:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2008, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2008, 17:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/08/2008, 17:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/02/2008, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2008, 11:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2008, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2007, 16:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2007, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2007, 11:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/11/2007, 11:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2007, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2007, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2007, 19:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2007, 19:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2007, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2007, 16:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/03/2007, 16:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/06/2004, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2004, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2004, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/05/2004, 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2004, 18:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2004, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2004, 14:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 180 DIAS

16/10/2003, 10:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2003, 10:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2003, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/09/2003, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2003, 11:41

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

12/09/2003, 12:37

REMETIDOS CONTADORIA

04/09/2003, 14:50

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

01/09/2003, 18:18

REMETIDOS CONTADORIA

25/08/2003, 13:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

24/08/2001, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2001, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2001, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2001, 09:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2001, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/07/2001, 18:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2001, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MAND.J.PILHA C

19/06/2001, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/05/2001, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/03/2001, 19:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2001, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2001, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2001, 18:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/07/2000, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2000, 17:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2000, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PRAZO P/EMBARGOS

29/06/2000, 16:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO REEXPEDIDO

07/06/2000, 16:04

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

25/04/2000, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2000, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2000, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

03/04/2000, 15:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/12/1999, 15:58

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/12/1999, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/1999, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/1999, 15:56

INICIAL AUTUADA

01/12/1999, 17:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/11/1999, 14:27

Despacho

•03/06/2016, 14:34

Ato ordinatório

•28/01/2016, 16:40

Despacho

•23/07/2015, 15:03

Despacho

•24/06/2015, 18:46

Certidão

•01/07/2013, 16:23

Ato ordinatório

•03/04/2013, 17:01

Despacho

•11/06/2012, 15:50

Despacho

•29/09/2011, 09:57

Certidão

•04/04/2011, 14:42

Decisão

•24/11/2010, 18:37

Certidão

•08/10/2010, 14:36

Ato ordinatório

•03/09/2010, 09:35

Despacho

•19/01/2010, 00:28

Todos os documentos(23)

Sentença Tipo B

•31/08/2021, 16:31

Ato ordinatório

•10/06/2021, 17:12

Despacho

•03/06/2016, 14:34

Ato ordinatório

•28/01/2016, 16:40

Despacho

•23/07/2015, 15:03

Despacho

•24/06/2015, 18:46

Certidão

•01/07/2013, 16:23

Ato ordinatório

•03/04/2013, 17:01

Despacho

•11/06/2012, 15:50

Despacho

•29/09/2011, 09:57

Certidão

•04/04/2011, 14:42

Decisão

•24/11/2010, 18:37

Certidão

•08/10/2010, 14:36

Ato ordinatório

•03/09/2010, 09:35

Despacho

•19/01/2010, 00:28

Despacho

•19/01/2010, 00:28

Despacho

•19/01/2010, 00:28

Despacho

•19/01/2010, 00:28

Despacho

•19/01/2010, 00:28

Despacho

•19/01/2010, 00:28

Despacho

•19/01/2010, 00:28

Despacho

•19/01/2010, 00:28

Despacho

•19/01/2010, 00:28