Execução Fiscal 0005428-24.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2012

Valor da Causa

R$ 5.240,22

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

GERSON CAPANEMA DE ALMEIDA

CPF

Reu

CATEAR LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/08/2022, 14:08

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 14:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/03/2022, 21:23

Juntada de certidão de devolução de mandado

22/03/2022, 21:23

Juntada de certidão de devolução de mandado

22/03/2022, 21:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/03/2022, 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/02/2022, 08:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/02/2022, 10:03

Expedição de Mandado.

21/02/2022, 20:33

Decorrido prazo de GERSON CAPANEMA DE ALMEIDA em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:32

Decorrido prazo de CATEAR LTDA em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:31

Juntada de petição intercorrente

27/05/2021, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 02:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2021.

27/05/2021, 02:50

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 18:17

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva

23/08/2022, 14:08

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 14:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/03/2022, 21:23

Juntada de certidão de devolução de mandado

22/03/2022, 21:23

Juntada de certidão de devolução de mandado

Documentos

Nenhum documento disponível

22/03/2022, 21:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/03/2022, 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/02/2022, 08:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/02/2022, 10:03

Expedição de Mandado.

21/02/2022, 20:33

Decorrido prazo de GERSON CAPANEMA DE ALMEIDA em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:32

Decorrido prazo de CATEAR LTDA em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:31

Juntada de petição intercorrente

27/05/2021, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 02:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2021.

27/05/2021, 02:50

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 18:17

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 18:17

Juntada de certidão de processo migrado

25/05/2021, 18:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 18:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/06/2020, 18:26

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/12/2019, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2019, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2019, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2019, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2019, 10:24

CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA, 480, LOURDES, BH/~MG

16/08/2019, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/08/2019, 15:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2019, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/08/2019, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2019, 16:32

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO ILDEU - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

14/06/2019, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/06/2019, 13:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2019, 13:45

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/05/2019, 19:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/12/2018, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2018, 13:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2018, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2018, 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2017, 18:24

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

24/11/2017, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/11/2017, 19:29

DILIGENCIA CUMPRIDA - bacenjud

31/08/2017, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2016, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2016, 13:52

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXEQUENTE - regularização de movimentação processual

07/05/2015, 18:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2015, 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM COTA NOS AUTOS

10/04/2015, 17:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2015, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2015, 17:11

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

27/03/2015, 08:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2015, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/03/2015, 09:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2015, 09:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/03/2015, 09:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

20/01/2015, 16:44

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

20/01/2015, 16:44

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

18/01/2015, 16:44

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/01/2015, 16:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

26/09/2014, 13:42

DILIGENCIA CUMPRIDA - EDITAL ELABORADO AGUARDANDO CONFERENCIA.

06/05/2014, 15:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2014, 15:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ELABORAR EDITAL

22/11/2013, 15:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2013, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - cota nos autos

30/04/2013, 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2013, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2013, 14:00

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH/MG

19/04/2013, 08:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2013, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/04/2013, 10:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/04/2013, 10:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

15/04/2013, 10:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2013, 10:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/04/2013, 13:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2013, 13:10

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2012, 16:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/08/2012, 16:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/05/2012, 18:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/05/2012, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇAO

20/03/2012, 14:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/02/2012, 13:43

INICIAL AUTUADA

14/02/2012, 13:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

13/02/2012, 17:56