Execução Fiscal 0002323-90.2013.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2013

Valor da Causa

R$ 15.596,24

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

WALTER FARIA BORGES & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/07/2022, 14:55

Juntada de certidão de trânsito em julgado

21/07/2022, 14:54

Decorrido prazo de WALTER FARIA BORGES & CIA LTDA - ME em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 02:49

Juntada de manifestação

24/06/2022, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

10/06/2022, 02:27

Publicado Sentença Tipo B em 10/06/2022.

10/06/2022, 02:27

Processo devolvido à Secretaria

08/06/2022, 14:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/06/2022, 14:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/06/2022, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/06/2022, 14:49

Juntada de Certidão

08/06/2022, 14:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/06/2022, 14:49

Conclusos para despacho

19/10/2021, 14:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:41

Decorrido prazo de WALTER FARIA BORGES & CIA LTDA - ME em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:32

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

21/07/2022, 14:55

Juntada de certidão de trânsito em julgado

21/07/2022, 14:54

Decorrido prazo de WALTER FARIA BORGES & CIA LTDA - ME em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 02:49

Juntada de manifestação

24/06/2022, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

Documentos

Sentença Tipo B

•08/06/2022, 14:49

10/06/2022, 02:27

Publicado Sentença Tipo B em 10/06/2022.

10/06/2022, 02:27

Processo devolvido à Secretaria

08/06/2022, 14:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/06/2022, 14:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/06/2022, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/06/2022, 14:49

Juntada de Certidão

08/06/2022, 14:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/06/2022, 14:49

Conclusos para despacho

19/10/2021, 14:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:41

Decorrido prazo de WALTER FARIA BORGES & CIA LTDA - ME em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:32

Juntada de petição intercorrente

02/06/2021, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 02:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2021.

27/05/2021, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002323-90.2013.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WALTER FARIA BORGES & CIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WALTER FARIA BORGES & CIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

26/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 18:25

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 18:25

Juntada de certidão de processo migrado

25/05/2021, 18:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/01/2021, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2020, 17:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2020, 17:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/04/2019, 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2019, 12:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2019, 11:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2019, 19:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2019, 17:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2019, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2019, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/02/2019, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2019, 15:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2019, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2019, 14:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/02/2019, 14:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO DA DIVIDA

09/08/2016, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2016, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2016, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2016, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2016, 14:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2016, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2016, 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2016, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/02/2016, 16:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

13/02/2015, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2015, 10:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/01/2015, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2014, 08:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

15/12/2014, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2014, 16:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2014, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE SUSPENSÃO

20/11/2014, 15:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2014, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2014, 13:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/10/2014, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2014, 16:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2014, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2014, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2014, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2014, 16:18

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

22/11/2013, 17:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2013, 17:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/11/2013, 16:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/11/2013, 16:28

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/09/2013, 08:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

10/09/2013, 18:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/09/2013, 18:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2013, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2013, 17:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/09/2013, 18:05

INICIAL AUTUADA

02/09/2013, 18:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/09/2013, 17:19