Execução Fiscal 0024178-40.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2024

Valor da Causa

R$ 8.210,64

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA

CNPJ

Autor

DOSUL DISTRIBUIDORA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

HENRIQUE DE ALMEIDA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/06/2025, 14:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

10/06/2025, 01:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

23/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 16:25

Despacho

06/05/2025, 20:57

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2024, 02:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

23/09/2024, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

17/09/2024, 06:09

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 10:37

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/08/2024, 23:35

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/06/2024, 18:12

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 08:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2024, 08:09

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/06/2024, 08:09

Todas as movimentações(81)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/06/2025, 14:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

10/06/2025, 01:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

23/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 16:25

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 20:57

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2024, 10:37

06/05/2025, 20:57

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2024, 02:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

23/09/2024, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

17/09/2024, 06:09

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 10:37

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/08/2024, 23:35

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/06/2024, 18:12

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 08:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2024, 08:09

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/06/2024, 08:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HENRIQUE DE ALMEIDA SANTOS em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:09

Juntado(a) - Publicado Citação em 27/10/2023.

27/10/2023, 00:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

27/10/2023, 00:19

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/10/2023, 18:43

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/10/2023, 18:43

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 18:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/10/2022, 07:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2022, 13:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 13:35

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/03/2022, 10:31

Juntada de Petição - Juntada de diligência

17/03/2022, 10:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

10/03/2022, 16:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

24/02/2022, 09:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

22/02/2022, 10:04

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

21/02/2022, 20:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DOSUL DISTRIBUIDORA LTDA - EPP em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HENRIQUE DE ALMEIDA SANTOS em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 02:50

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2021.

27/05/2021, 02:50

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/05/2021, 22:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024178-40.2013.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA POLO PASSIVO: DOSUL DISTRIBUIDORA LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HENRIQUE DE ALMEIDA SANTOS DOSUL DISTRIBUIDORA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

26/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024178-40.2013.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA POLO PASSIVO: DOSUL DISTRIBUIDORA LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HENRIQUE DE ALMEIDA SANTOS DOSUL DISTRIBUIDORA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

26/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 18:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 18:25

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

25/05/2021, 18:23

Juntado(a) - Petição Inicial

29/04/2021, 12:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/06/2020, 18:26

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

13/11/2019, 14:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2019, 15:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2019, 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2019, 15:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO ILDEU - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

05/04/2019, 08:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/04/2019, 13:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2019, 13:04

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - bacenjud

11/03/2019, 16:59

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/03/2019, 18:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2017, 13:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2017, 16:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA, 480, LOURDES, BH/MG

27/01/2017, 08:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/01/2017, 13:57

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/01/2017, 13:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/09/2016, 14:05

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2016, 15:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2016, 15:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/12/2015, 17:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2015, 14:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2015, 13:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2015, 13:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

08/05/2015, 08:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2015, 08:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2015, 13:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA NOS AUTOS.

21/11/2014, 13:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

24/10/2014, 08:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/10/2014, 11:48

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/10/2014, 11:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/09/2014, 12:39

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/04/2014, 17:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2014, 17:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/11/2013, 12:43

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

27/06/2013, 14:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

27/06/2013, 14:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

27/05/2013, 13:02

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/05/2013, 13:56

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

21/05/2013, 13:56

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/05/2013, 15:01