Execução Fiscal 0019288-46.2017.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2017

Valor da Causa

R$ 67.477,81

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

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Central de Ajuda

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

MANOEL MESSIAS CORTEZ

CPF

Reu

M M CORTEZ TURISMO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de documentos diversos

28/09/2022, 09:52

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 00:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/03/2022, 09:35

Juntada de Certidão

15/03/2022, 10:08

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2022, 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2022, 10:08

Proferida decisão interlocutória

15/03/2022, 10:08

Conclusos para decisão

15/03/2022, 09:18

Juntada de petição intercorrente

06/10/2021, 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2021, 17:26

Juntada de petição intercorrente

26/05/2021, 22:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019288-46.2017.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: M M CORTEZ TURISMO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M M CORTEZ TURISMO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

26/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 18:34

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 18:34

Juntada de certidão de processo migrado

25/05/2021, 18:33

Todas as movimentações(29)

Juntada de documentos diversos

28/09/2022, 09:52

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 00:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/03/2022, 09:35

Juntada de Certidão

15/03/2022, 10:08

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Decisão

•23/04/2025, 15:53

Despacho

•14/06/2023, 12:58

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legal

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15/03/2022, 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2022, 10:08

Proferida decisão interlocutória

15/03/2022, 10:08

Conclusos para decisão

15/03/2022, 09:18

Juntada de petição intercorrente

06/10/2021, 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2021, 17:26

Juntada de petição intercorrente

26/05/2021, 22:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019288-46.2017.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: M M CORTEZ TURISMO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M M CORTEZ TURISMO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

26/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 18:34

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 18:34

Juntada de certidão de processo migrado

25/05/2021, 18:33

Juntada de volume

25/05/2021, 18:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 11:13

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/07/2020, 08:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2019, 08:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2019, 17:11

CARGA: RETIRADOS PGF

08/02/2019, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/11/2018, 09:53

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

07/11/2018, 09:52

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/09/2018, 16:58

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/04/2018, 10:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2018, 10:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2018, 11:11

INICIAL AUTUADA

10/08/2017, 12:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/07/2017, 15:33

Decisão

•28/11/2022, 12:24

Decisão

•15/03/2022, 10:08