Execução Fiscal 0055462-37.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2024

Valor da Causa

R$ 7.536,11

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

ELBER TEODORO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

14/01/2025, 03:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

12/12/2024, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

09/12/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 13:20

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/11/2024, 07:28

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 20:12

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/07/2024, 20:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/08/2023, 16:03

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/03/2023, 18:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/02/2023, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2023, 15:22

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/01/2023, 16:38

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

27/01/2023, 16:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2022, 11:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2022, 09:51

Todas as movimentações(97)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

14/01/2025, 03:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

12/12/2024, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

09/12/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 13:20

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2025, 03:12

OUTROS

•22/07/2024, 20:12

20/11/2024, 07:28

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 20:12

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/07/2024, 20:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/08/2023, 16:03

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/03/2023, 18:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/02/2023, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2023, 15:22

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/01/2023, 16:38

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

27/01/2023, 16:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2022, 11:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2022, 09:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2022, 18:40

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

13/10/2022, 18:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELBER TEODORO DE SOUZA em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 02:51

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2021.

27/05/2021, 02:51

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/05/2021, 22:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0055462-37.2011.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ELBER TEODORO DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELBER TEODORO DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

26/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 18:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 18:35

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

25/05/2021, 18:35

Juntado(a) - Petição Inicial

30/04/2021, 20:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2020, 16:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/05/2020, 20:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2020, 11:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO ILDEU - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

21/02/2020, 08:40

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

17/02/2020, 18:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2019, 16:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2019, 14:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2019, 19:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO ILDEU - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

10/05/2019, 08:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/05/2019, 10:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2019, 10:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2019, 18:22

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

25/03/2019, 14:04

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFICIO DE PAGAMENTO DEFINITIVO/CONVERSAO

04/02/2019, 14:18

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

25/01/2019, 10:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2018, 19:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2018, 18:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

30/11/2018, 10:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/11/2018, 10:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2018, 10:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2018, 14:29

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

25/10/2018, 09:48

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - SOLICITA INFORMAÇÕES À CEF (OFÍCIO CONVESÃO)

17/10/2018, 13:56

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

30/07/2018, 14:01

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - oficio de conversão em renda

27/07/2018, 14:07

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

27/07/2018, 14:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2018, 18:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2017, 18:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

09/06/2017, 08:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/05/2017, 11:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2017, 11:03

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/05/2017, 11:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

20/02/2017, 10:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/10/2016, 08:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/04/2016, 16:58

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

19/04/2016, 16:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/12/2015, 17:02

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO - TRANSFERENCIA DE VALORES BLOQUEADOS

17/11/2015, 11:48

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

25/09/2015, 19:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2015, 14:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS.

14/11/2014, 14:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

07/11/2014, 09:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/10/2014, 09:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2014, 09:58

Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

19/08/2014, 19:05

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

19/08/2014, 19:05

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/05/2014, 19:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2014, 19:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2014, 18:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2013, 15:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

09/08/2013, 08:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/08/2013, 09:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/08/2013, 09:12

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - INFOJUD

22/04/2013, 16:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2013, 16:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2013, 15:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/09/2012, 10:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2012, 13:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH/MG

03/08/2012, 08:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/07/2012, 14:06

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/07/2012, 14:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/06/2012, 11:27

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/04/2012, 14:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2012, 14:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/02/2012, 16:35

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - citação nos termos da lef

22/11/2011, 15:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

22/11/2011, 15:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

07/11/2011, 10:27

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/10/2011, 13:38

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

20/10/2011, 13:38

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/10/2011, 15:42