Execução Fiscal 0003710-09.2005.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2005

Valor da Causa

R$ 14.455,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

KOREL INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/06/2022, 11:04

Juntada de Certidão

10/06/2022, 11:01

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 01:56

Juntada de Certidão

25/02/2022, 22:43

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2022, 22:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/02/2022, 22:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022, 22:43

Conclusos para julgamento

23/02/2022, 22:57

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 02:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2021, 17:31

Juntada de Certidão

19/10/2021, 17:31

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 17:31

Decorrido prazo de KOREL INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:59

Juntada de petição intercorrente

27/05/2021, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 02:51

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

10/06/2022, 11:04

Juntada de Certidão

10/06/2022, 11:01

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 01:56

Juntada de Certidão

25/02/2022, 22:43

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•25/02/2022, 22:43

Ato ordinatório

•19/10/2021, 17:31

25/02/2022, 22:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/02/2022, 22:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022, 22:43

Conclusos para julgamento

23/02/2022, 22:57

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 02:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2021, 17:31

Juntada de Certidão

19/10/2021, 17:31

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 17:31

Decorrido prazo de KOREL INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:59

Juntada de petição intercorrente

27/05/2021, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 02:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2021.

27/05/2021, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003710-09.2005.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: KOREL INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KOREL INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

26/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 18:37

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 18:37

Juntada de certidão de processo migrado

25/05/2021, 18:36

MIGRACAO PJe ORDENADA - Arquivo provisório

13/05/2021, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Para digialização

13/05/2021, 14:12

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2013, 13:24

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - PROVISÓRIO

27/11/2013, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBIDO DO GABJU.

25/11/2013, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2013, 17:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/10/2012, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2012, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/10/2012, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2012, 12:55

CARGA: RETIRADOS AGU

10/10/2012, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/10/2012, 11:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2012, 11:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2012, 10:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2012, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/09/2012, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/09/2012, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2012, 10:57

CARGA: RETIRADOS AGU

29/08/2012, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/08/2012, 11:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2012, 11:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

22/08/2012, 13:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/08/2012, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2012, 13:45

CARGA: RETIRADOS AGU

10/08/2012, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/08/2012, 10:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2012, 10:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/08/2012, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - E-DJF1 Nº 118 - 20 JUNHO 2012

20/06/2012, 11:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

18/06/2012, 08:51

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

18/06/2012, 08:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

18/06/2012, 08:50

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - (2ª)

11/06/2012, 15:52

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/05/2012, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2012, 09:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2012, 09:05

CHAMAMENTO AO PROCESSO DEFERIDO / ORDENADA CITACAO CHAMADO

20/04/2012, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/01/2012, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2012, 16:45

CARGA: RETIRADOS AGU

19/01/2012, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/01/2012, 16:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/01/2012, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/12/2011, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

06/12/2011, 15:54

CARGA: RETIRADOS AGU

24/11/2011, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/11/2011, 09:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2011, 09:30

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - nº624/2011

04/11/2011, 09:08

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

04/11/2011, 09:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

12/09/2011, 10:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

12/09/2011, 10:30

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

03/08/2011, 11:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/07/2011, 10:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2011, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

17/02/2011, 17:00

CARGA: RETIRADOS AGU

11/02/2011, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/02/2011, 14:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2011, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDA A SUSPENSÃO DOS AUTOS

12/01/2011, 12:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/12/2010, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/12/2010, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETIÇÃO

10/12/2010, 13:54

CARGA: RETIRADOS AGU - TOMAR CIÊNCIA

11/11/2010, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/11/2010, 15:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2010, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

27/10/2010, 11:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/10/2010, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/10/2010, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

19/10/2010, 10:25

CARGA: RETIRADOS AGU - TOMAR CIÊNCIA

30/09/2010, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/09/2010, 09:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2010, 09:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/09/2010, 09:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 43/2010. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 51/2010

15/07/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 51/2010

15/07/2010, 19:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 43/2010

21/05/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 43/2010

21/05/2010, 19:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT

21/10/2008, 15:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO DE AGRAVO QUE DECLINOU COMEPETÊNCIA

10/04/2006, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2005, 09:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2005, 13:37

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

12/08/2005, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2005, 15:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS PELA PROCURADORA DO IBAMA

08/08/2005, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA CARGA AO IBAMA

08/08/2005, 09:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROCESSO DEVE SER PROCESSADO E JULGADO NA COMARCA DO RÉU (ART. 578 DO CPC E 15, I DA LEI Nº 5.010/66)

08/08/2005, 09:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2005, 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2005, 16:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/07/2005, 15:20

INICIAL AUTUADA

15/07/2005, 15:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/07/2005, 14:00