Execução Fiscal 0005045-20.2006.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2006

Valor da Causa

R$ 208.849,53

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PAULO TOVAR VALADARES ABREU

CPF

Reu

ORGANIZACOES DI PAULO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 22:17

Baixa Definitiva

05/09/2022, 22:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 01:41

Decorrido prazo de PAULO TOVAR VALADARES ABREU em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 03:37

Decorrido prazo de ORGANIZACOES DI PAULO LTDA - ME em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 03:37

Juntada de manifestação

25/05/2022, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

25/05/2022, 01:16

Publicado Intimação em 25/05/2022.

25/05/2022, 01:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/05/2022, 09:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/05/2022, 09:09

Processo devolvido à Secretaria

20/05/2022, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2022, 14:00

Juntada de Certidão

20/05/2022, 14:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/05/2022, 14:00

Conclusos para julgamento

20/05/2022, 13:13

Todas as movimentações(137)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 22:17

Baixa Definitiva

05/09/2022, 22:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 01:41

Decorrido prazo de PAULO TOVAR VALADARES ABREU em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 03:37

Decorrido prazo de ORGANIZACOES DI PAULO LTDA - ME em 24/06/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo C

•20/05/2022, 14:00

Despacho

•12/01/2022, 14:13

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

25/06/2022, 03:37

Juntada de manifestação

25/05/2022, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

25/05/2022, 01:16

Publicado Intimação em 25/05/2022.

25/05/2022, 01:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/05/2022, 09:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/05/2022, 09:09

Processo devolvido à Secretaria

20/05/2022, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2022, 14:00

Juntada de Certidão

20/05/2022, 14:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/05/2022, 14:00

Conclusos para julgamento

20/05/2022, 13:13

Juntada de manifestação

24/01/2022, 18:14

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2022, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2022, 14:13

Juntada de Certidão

12/01/2022, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 14:13

Conclusos para despacho

11/01/2022, 15:08

Decorrido prazo de ORGANIZACOES DI PAULO LTDA - ME em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:32

Decorrido prazo de PAULO TOVAR VALADARES ABREU em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:32

Juntada de manifestação

02/06/2021, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 02:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2021.

27/05/2021, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005045-20.2006.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO TOVAR VALADARES ABREU e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO TOVAR VALADARES ABREU ORGANIZACOES DI PAULO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

26/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005045-20.2006.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO TOVAR VALADARES ABREU e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO TOVAR VALADARES ABREU ORGANIZACOES DI PAULO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

26/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 18:47

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 18:47

Juntada de certidão de processo migrado

25/05/2021, 18:46

Juntada de volume

25/05/2021, 18:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/05/2021, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/03/2021, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2021, 12:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZAQDO.

24/02/2021, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2020, 16:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2020, 16:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/02/2014, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2014, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2014, 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2013, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2013, 12:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO.

05/07/2013, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2013, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2013, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2013, 14:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO.

07/03/2013, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

13/02/2013, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/12/2012, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/12/2012, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADO DE INTIMAÇÃO

17/07/2012, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2012, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2012, 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/07/2012, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2012, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2012, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2012, 17:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO.

01/06/2012, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/02/2012, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2011, 11:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO

24/11/2011, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2011, 15:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2011, 15:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª)

23/11/2011, 15:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/06/2011, 12:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2011, 15:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2011, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2011, 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2011, 12:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR SERVIDOR AUTORIZADO

25/02/2011, 07:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2011, 13:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2011, 13:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE RÉ-EDITAL.

10/01/2011, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

13/10/2010, 14:14

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

08/10/2010, 14:09

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/09/2010, 12:29

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

08/09/2010, 12:27

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

30/08/2010, 16:06

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

30/08/2010, 16:05

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

31/05/2010, 15:42

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

21/05/2010, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2010, 12:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/05/2010, 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA PELA PFN

19/04/2010, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2010, 12:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR SERVIDOR AUTORIZADO

10/03/2010, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2010, 18:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2010, 18:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/03/2010, 15:09

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - BH

26/01/2010, 15:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/01/2010, 15:45

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/11/2009, 12:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/2009, 12:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2009, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/09/2009, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2009, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR SERVIDOR AUTORIZADO

31/07/2009, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2009, 10:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2009, 10:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 1 MANDADO.

17/07/2009, 10:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - CEMAN-BH

24/06/2009, 13:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/06/2009, 13:19

CITACAO: ORDENADA

04/06/2009, 13:14

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/06/2009, 13:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/06/2009, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2009, 16:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/05/2009, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2009, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2009, 15:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR, EM SECRETARIA.

30/01/2009, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/01/2009, 09:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2008, 16:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2008, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/11/2008, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2008, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/08/2008, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2008, 10:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/07/2008, 10:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/07/2008, 10:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSOS POR 12 MESES.

20/09/2006, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2006, 18:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO DEFERIDA-12 MESES.

19/09/2006, 18:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/09/2006, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQÜENTE REQUER SUSPENSÃO.

19/09/2006, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2006, 12:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGAR REALIZADA POR JÚLIO SÉRGIO RAMOS.

28/07/2006, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2006, 17:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/07/2006, 17:15

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

07/06/2006, 13:53

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

05/06/2006, 14:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

05/06/2006, 14:56

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/05/2006, 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2006, 19:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/03/2006, 14:51